Página 2877 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Março de 2021

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Processo 1040973-22.2020.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - I.F.L. - J.M.L.S. - Manifeste-se o Requerido sobre os documentos juntados com a réplica, no prazo de 05 dias. - ADV: CESAR FRANCISCO LOPES MARTIN (OAB 215956/ SP), LUÍS ALBERTO BALDINI (OAB 179880/SP)

Processo 1041672-47.2019.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - L.M. - I.T. - Para melhor readequação da pauta, redesigno AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 de agosto de 2021, às 15horas, a ser realizada na no Gabinete do Juiz Auxiliar que atua na Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Vara de Família e Sucessões (UPJ), sala 107. Eventual impossibilidade de comparecimento presencial das partes, do seus Advogados, dos Defensores Públicos, dos Promotores de Justiça ou das testemunhas, em razão de integrarem grupo de risco relacionado ao Covid-19, deverá ser trazida aos autos com antecedência de 15 dias da realização da audiência, quando então será analisada a possibilidade do ato ser convertido em telepresencial, integral ou parcialmente, mantida a data e horário designados, providência que também será adotada caso ainda prevaleça o sistema de teletrabalho no Tribunal de Justiça de São Paulo. INTIME-SE AS PARTES para o comparecimento na pessoa do seu advogado via DJE, os quais devem providenciar o comparecimento do seu constituinte na data acima designada. As audiências deste Juízo se realizam no seguinte endereço: RUA VINTE E OITO DE OUTUBRO, 691 JARDIM DO PAÇO MUNICIPAL Sorocaba/SP. CEP 18087-080. - ADV: ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP), MARIO PIRES DE ALMEIDA NETO (OAB 217662/SP), LUCIANO OLIVEIRA DELGADO (OAB 206460/SP)

Processo 1043859-62.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.R.U. - A.Z.B. e outro - CÁSSIO RICARDO UNTERKICHER ingressou com ação em face de ANDRESSA ZULMIRA BERLOTO, alegando que se divorciou da requerida em fevereiro de 2017, oportunidade em que, consensualmente, os dois filhos ainda menores de idade, H.M.B.U., 08 anos, e L.B.U., 05 anos, permaneceram sob a guarda dela, passando o autor a pagar alimentos a eles no equivalente a 30% de seus rendimentos líquidos. Todavia, a demandada se encontra desaparecida há mais de três meses, tendo deixado os meninos em situação precária com a avó materna deles, e levado consigo o cartão bancário pelo qual continua a receber a pensão alimentícia destinada aos pequenos, sem, contudo, repassá-la à avó. Pugnou pela modificação da guarda dos filhos a seu favor e, consequentemente, pela exoneração da obrigação de prestar alimentos. Em cumprimento a mandado de constatação, o z. oficial de justiça certificou que as crianças se encontram bem assistidas pela avó materna e que a casa do pai possui um quarto adequado para ambas (p. 34 e 37). Foi deferida a tutela de urgência, suspendendo os descontos da pensão alimentícia dos infantes (p. 45). A inicial foi emendada, incluindo-se a avó materna MARIA CRISTINA BERLOTO no polo passivo da ação (p. 58). As tentativas de praxe para localização de Andressa foram frustradas, sendo feita a citação por edital (p. 98). Não obstante, esta ofereceu contestação conjunta à sua mãe. As requeridas defenderam que Andressa nunca esteve desaparecida, e que o ex-marido tinha pleno conhecimento de seu paradeiro. Negaram que as crianças tenham sido abandonadas pela mãe e guardiã, justificando que, em verdade, após o divórcio dela com o pai dos meninos, acabou ficando desempregada e com início de depressão. Então, em setembro de 2017, decidiu deixar os infantes com a avó materna deles, a qual possuía melhores condições materiais e psicológicas de cuidar deles até que se estabilizasse emocional e profissionalmente e pudesse trazer os filhos para morar consigo, o que, passados três anos, ainda não aconteceu. Argumentaram que o autor, apesar de se mostrar tão preocupado com essa situação, em verdade, não dispensa a mínima atenção aos menores de idade, deixando de visitalos e de levá-los aos eventos familiares, como festas de aniversário, ao contrário da mãe, que sempre está por perto dos garotos, visitando-os. Sustentaram que a única intenção do requerente é se eximir da obrigação alimentícia frente aos filhos (p. 99/102). Em réplica, o autor afirmou que não tem visitado os filhos unicamente para lhes preservar de eventual contágio no período de pandemia de Covid-19, e, pelo que se tem dos autos, nem mesmo tem mantido qualquer contato virtual (p. 153/154). Intimadas as partes a especificarem provas, apenas as requeridas manifestaram o interesse na realização de estudo psicossocial (p. 163). O Ministério Público ofereceu parecer pela procedência do pedido (p. 157/159 e 170). É o relatório. Os autos vieram conclusos para julgamento; todavia, converto-o em diligência. Não há elemento suficiente de convicção para embasar a procedência ou não do pedido, pois, como dito alhures, tudo o que consta dos autos é que as crianças não estão com a mãe, mas com a avó materna, e, ao que se sugere única e exclusivamente da constatação feita por oficial de justiça, é que, no quesito amparo material, tanto esta quanto o pai têm condições para cuidar dos meninos, e estes parecem estar bem ao lado da guardiã de fato. Assim sendo, é imprescindível o estudo psicossocial dos envolvidos, a fim de que sejam fornecidos maiores elementos a este Juízo sobre a relação entre os infantes e o pai e a madrasta, e entre aqueles e os avós maternos. Desse modo, DETERMINO a realização do ESTUDO PSICOSSOCIAL do caso. E, MODIFICO a decisão de p. 50, a fim de que seja oficiado imediatamente ao empregador do requerente para que RETORNEM os DESCONTOS MENSAIS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA na folha de pagamento de Cássio, e na mesma percentagem de antes, direcionando-a, contudo, à conta bancária da avó materna Maria Cristina Berloto, a ser informada nos autos no prazo de 05 (cinco) dias por esta ré, a quem CONCEDO a GUARDA PROVISÓRIA, mediante assinatura do competente termo. Oportunamente, abra-se vista ao autor, a fim de que regularize o polo passivo da ação no tocante ao pedido de exoneração de alimentos, incluindo os dois menores de idade. Oficie-se. Intimemse. Intime-se. - ADV: BEATRIZ SOARES (OAB 112272/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), PEDRO JOSE DE LIMA (OAB 88243/SP)

Processo 1045878-07.2019.8.26.0602 - Curatela - Nomeação - F.M.A. - L.M.A. e outro - Vistos. 1)- Para a realização de perícia na curatelanda L.M.A., nomeio o perito Dr. Dirceu de Albuquerque Doretto. 2)- Providencie a serventia o cadastramento do perito no SAJ e no Portal de Auxiliares da Justiça para que designe dia e hora para a realização de perícia. 3)- Nos termos do artigo 465,§ 1º, CPC, faculto às partes no prazo de 15 dias, arguir o impedimento ou suspeição do perito, indicar assistente técnico ou apresentar quesitos. 4)- Consigno, desde já, que deverão ser respondidos os quesitos apresentados pelas partes e pelo MP e que nos termos do art. 753, § 2º deverão ainda ser especificados os atos para quais a curatela se faz necessária. 5)- Fica, desde já, deferida a expedição de ofício para a liberação dos honorários. 6)- Com a apresentação do laudo, intime-se a parte autora, a curadora especial e o MP para que se manifestem, no prazo de 5 dias, de forma sucessiva. Int. - ADV: RAFAEL MARANZANO LOPES ANTUNES (OAB 343419/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1045970-82.2019.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.S.S.O. - - M.V.S.S.O. - E.N.O. - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos, a desistência da ação e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Revogo eventuais medidas liminares e antecipações de tutela concedidas. Concedo às partes os benefícios da justiça gratuita. Havendo provisão do Convênio OAB-DEFENSORIA, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento. Efetivada a intimação, certifique-se o trânsito em julgado com baixa no Sistema SAJ/PG5, em razão da preclusão lógica. Arquive-se. P.I. - ADV: MARIANE TEODORO SALLES (OAB 355386/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)