Página 72 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Março de 2021

Diário Oficial da União
há 3 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Ceará; CONSIDERANDO a Resolução COFEN nº. 612/2019, que aprova o Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências; CONSIDERANDO o requerimento de renúncia do Sr. José Welington da Silva Lima, Coren-CE nº. 677386-TE, das funções de Conselheiro Suplente do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Ceará, protocolado sob o nº. 0323/2021; CONSIDERANDO deliberação do Plenário do COREN/CE em sua 554ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada em 25 de fevereiro de 2021; decide:

Art. 1º - Indicar o Técnico de Enfermagem Sr. Jailton Luiz Pereira do Nascimento, COREN/CE nº. 700619-TE para o cargo de Conselheiro Suplente do Coren-CE, conforme § 3º, do Art. 10 da Resolução COFEN nº. 612/2019.

Art. 2º - Essa decisão entra em vigor após homologação do Conselho Federal de Enfermagem. Homologado pela Decisão COFEN nº. 0046/2021.

ANA PAULA BRANÃO DA SILVA FARIAS

Presidente do Conselho

ANA PAULA AURIZA DE LEMOS SILVEIRA

Secretária

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA

PORTARIA Nº 112, DE 22 DE MARÇO DE 2021

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC), juntamente com a Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais e; Considerando o pedido formulado pelo empregado nomeado para Cargo de Auxiliar Administrativo por meio do Concurso Público - Edital no 001/2019, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Exonerar o Sr. FLORISVALDO KNEIDL, do cargo de Auxiliar Administrativo, com lotação na Subseção de Blumenau.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, tendo seus efeitos retroativos a 01de fevereiro de 2021.

GELSON LUIS DE ALBUQUERQUE

Presidente do Conselho

MARISTELA ASSUMPÇÃO DE AZEVEDO

Secretária

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS

PORTARIA Nº 5, DE 30 DE MARÇO DE 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nomear os candidatos relacionados no Anexo Único a esta Portaria, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertinente ao Quadro de Pessoal do CRO/AM, em virtude de aprovação em Concurso Público de Provas, homologado no Diário Oficial da União nº 138, seção 2, de 19 Julho de 2019.

JOSÉ HUGO CABRAL SEFFAIR

ANEXO

Concurso Público de Provas Para o Quadro de Pessoal do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas




. Nº Inscrição 

Nome do Candidato 

Classif. 

Vagas 

. 453.01675711/3 

HERBERT LEE TAVEIRA DE ARAÚJO 

1 - Assistente adm. Geral 

PPP 

. 453.01675522/6 

LEIDIANE COSTA DA CUNHA 

2 - Assistente Adm. Fiscal 

PPP 

Editais e Avisos

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

EDITAL Nº 29, DE 29 DE MARÇO DE 2021

Processo: 04600.000098/2021-20 A Fundação Nacional Escola de Administração Pública (Enap) torna pública a abertura de processo seletivo para a primeira turma do Doutorado Profissional em Políticas Públicas (DPPP), com 10 (dez) vagas. Objetivo: Dotar a Administração Pública de competências técnico-políticas de gestão, por meio da formação de servidores públicos para o alto desempenho em funções estratégicas no Estado Brasileiro. O referido edital encontra-se disponível no repositório da Enap, no endereço eletrônico https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6213.

Esclarecimentos de dúvidas e informações sobre o presente Processo Seletivo podem ser obtidos por meio de mensagem eletrônica para

doutorado@enap.gov.br.

O edital e os anexos estão disponíveis na página eletrônica (gov.br/enap).

DIANA MAGALHÃES DE SOUZA COUTINHO

Diretora de Altos Estudos

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, e nos termos do art. 5º, inciso V, e art. 7º da Resolução CSMPDFT nº 62, de 24 de agosto de 2005,

CONSIDERANDO o disposto no art. 94 da Constituição Federal e art. 162, III, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e art. 18 da Resolução CSMPDFT nº 62/2005,

CONSIDERANDO o Ofício 326/GPR/TJDFT, que comunica que foi declarada a vacância no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em virtude da aposentadoria da Desembargadora Nídia Corrêa Lima, vaga destinada a membro do Parquet, e informa a necessidade de formação da lista sêxtupla com os nomes dos indicados pelo MPDFT;

CONVOCA:

I) Os Senhores integrantes do Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em efetivo exercício, para, no dia 29 de abril de 2021, das 12h às 19h, procederem à eleição - por meio de sistema de votação eletrônico - destinada à formação da lista sêxtupla, para o preenchimento de vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto (art. 8º da Resolução CSMPDFT nº 62/2005);

II) Poderão concorrer à lista sêxtupla para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios os membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com mais de dez anos de carreira, dos Quadros do Distrito Federal e dos Territórios (art. 18, II, da Resolução CSMPDFT nº 62/2005);

III) Aqueles que, sendo elegíveis, desejarem concorrer, deverão inscrever-se no prazo de 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil após a publicação deste Edital, em petição escrita, assinada e protocolada, dirigida à Presidente do Colégio (art. 18, III, da Resolução CSMPDFT nº 62/2005);

IV) A Comissão Eleitoral estará instalada na Sala de Reuniões do Conselho Superior do MPDFT (Edifício Sede, Sala 819), onde fará apuração dos votos e proclamará os resultados; poderá, ainda, expedir orientação sobre o procedimento de votação e resolver os casos omissos;

V) A eleição obedecerá ao disposto na Resolução CSMPDFT nº 62/2005 e será registrada e autuada no Sistema Tabularium sob o número 08191.029167/2021-05.

Brasília, 29 de março de 2021.

FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

EDITAL Nº 52, DE 30 DE MARÇO DE 2021

PGEA 20.02.0002.0000009/2021-39

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de sua atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75 de 20 de maio de 1993;

CONSIDERANDO o pedido de desligamento da Procuradora do Trabalho Janine Milbratz Fiorot, como 1ª Suplente, e da Procuradora Regional do Trabalho Célia Regina Camachi Stander, como 2ª Suplente, da 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão, vinculada à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho;

FAZ SABER aos integrantes da carreira do Ministério Público do Trabalho a abertura de prazo para manifestação de interesse em compor, como Membros 1º e 2º Suplentes, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão, vinculada à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, para complementação de mandato, até 02 de setembro de 2021.

Os (as) interessados (as) deverão habilitar-se mediante requerimento a ser apresentado por peticionamento eletrônico no PGEA 20.02.0002.0000009/2021-39, dirigido ao Procurador-Geral do Trabalho, até as 17h do dia 08 de abril de 2021.

ALBERTO BASTOS BALAZEIRO

Diário Oficial da União Digital

A informação oficial ao alcance de todos

Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional:

Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br

Baixe o App DOU

nas lojas

App Store

Google Play