Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Março de 2021

Diário Oficial da União
há 6 meses
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5019 219A
5019 219A 6500
5019 21BG
5019 21BG 6500 

Atividades
Piso de Atenção Primária à Saúde
Piso de Atenção Primária à Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário
- Covid-19 )
Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à
Saúde
Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à
Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19




41 


329 

10 301 1.611.822.938

10 301 1.611.822.938

1.611.822.938

10 301 88.921.118

10 301 88.921.118

S 3 2 90 6 329

88.921.118



  
5021 

Gestão e Organização do SUS
Atividades 
            
100.050.000 

10 128
10 128 

5021 20YD
5021 20YD 6500 

Educação e Formação em Saúde
Educação e Formação em Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário Covid-19




90 


329 

100.050.000
100.050.000
100.050.000 



  
5022 

Proteção, Promoção e Recuperação da Saúde Indígena
Atividades 
            
4.500.000 

10 423
10 423 

5022 20YP
5022 20YP 6500 

Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena
Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena - Nacional
(Crédito Extraordinário - Covid-19




90 


329 

4.500.000
4.500.000
4.500.000 

5023 Vigilância em Saúde 795.731.761

    
Atividades 
              

10 305
10 305
10 305
10 305 

5023 20YE
5023 20YE 6500
5023 20YJ
5023 20YJ 6500 

Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para
Prevenção e Controle de Doenças
Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para
Prevenção e Controle de Doenças - Nacional (Crédito Extraordinário
- Covid-19 )
Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde
Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19

S

3

1

90
90 

6

329
329 

789.680.000
789.680.000
789.680.000
6.051.761
6.051.761
694.986 

S 4 2 90 6 329


TOTAL - FISCAL 

5.356.775
0 

TOTAL - SEGURIDADE 

4.893.209.817 

TOTAL - GERAL 

4.893.209.817 

DECRETO Nº 10.663, DE 30 DE MARÇO DE 2021

Altera o Decreto nº 10.625, de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária de 2021, e sobre a programação financeira.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 65 da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 10.625, de 11 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 5º O Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia poderá editar ato para ampliar ou remanejar os valores constantes do Anexo I e para ampliar, antecipar ou remanejar os valores constantes dos Anexos II, III, IV, V, VI e VII a este Decreto, desde que devidamente justificado pelos órgãos, observado o disposto no caput do art. 1º e no § 2º do art. 2º.

......................................................................................................................................................................................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Os Anexos II, III, IV, V, VI e VII, do Decreto nº 10.625, de 2021, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de março de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

ANEXO I

(Anexo II ao Decreto nº 10.625, de 11 de fevereiro de 2021)

VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS PRIMÁRIAS DISCRICIONÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2021 E DE RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) - EXCLUI AS

DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

R$ mil

Órgãos/Unidades Até Mar Até Abr


. 20000 Presidência da República
. 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
. 25000 Ministério da Economia
. 26000 Ministério da Educação
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
. 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE*
. 32000 Ministério de Minas e Energia
. 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP**
. 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL**
. 32396 Agência Nacional de Mineração - ANM**
. 35000 Ministério das Relações Exteriores
. 36000 Ministério da Saúde
. 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA**
. 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS**
. 37000 Controladoria-Geral da União
. 39000 Ministério da Infraestrutura
. 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT**
. 39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ**
. 39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC**
. 41000 Ministério das Comunicações
. 41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
. 44000 Ministério do Meio Ambiente 

89.804
272.862
252.438
1.305.595
3.273.716
400.823
729
61.049
1.367
22.600
10.886
286.572
3.411.850
28.875
18.255
15.316
1.391.268
32.662
5.970
8.002
116.436
28.405
49.463 

104.967
370.380
362.917
1.740.793
4.218.066
424.431
891
81.398
1.823
30.134
14.514
382.096
4.199.134
38.500
24.340
20.421
1.461.902
43.549
7.960
10.669
163.440
37.873
65.951