Página 202 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Março de 2021

Diário Oficial da União
há 7 meses
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. Valor justo dos ativos do plano
. (Passivo) / ativo líquido inicial 

37.247
(476.411) 

37.247
(499.133) 

37.247
(476.255) 

37.247
(498.798) 

. Passivo do patrocinador com redução de direitos 

234.355 

244.721 

234.283 

244.568 

. Passivo do patrocinador com contribuições futuras 

45.781 

47.807 

45.768 

47.777 

. (Passivo) / ativo líquido a ser compartilhado 

(196.275) 

(206.605) 

(196.204) 

(206.453) 

. Efeito compartilhamento de riscos - participantes 

101.258 

106.588 

101.222 

106.509 

. (Passivo) / ativo líquido a ser reconhecido 

(375.153) 

(392.546) 

(375.033) 

(392.289) 




. Variações 

Tábua Biométrica 
  
Taxa de Juros 
  

. Variação da obrigação atuarial 

-2,08% 

2,25% 

-2,11% 

2,19% 

. Variação do passivo / ativo líq. a ser reconhecido 

-2,24% 

2,43% 

-2,27% 

2,36% 

18 - PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS

A CDRJ constitui provisões para processos trabalhistas, cíveis e tributários a valores considerados pela Superintendência Jurídica como sendo suficientes para cobrir perdas prováveis e estão compostas da seguinte maneira:





31/12/2019 

31/12/2018
(Reapresentado) 

. Trabalhistas 

246.196 

251.003 

. Cíveis 

149.651 

1.203.057 

. Tributárias 

302.974 

273.726 

. Totais 

698.818 

1.727.786 

Segundo informações da Superintendência Jurídica da CDRJ, as Provisões são reconhecidas tendo como base as opiniões dos advogados sobre o valor a ser desembolsado em cada ação, considerando a fase processual em que se encontram, levando em consideração os valores depositados, levantamentos e cálculos homologados.

Os valores foram atualizados pelos índices dos respectivos tribunais em que tramitam as ações, acrescidos de juros de mora, conforme legislação vigente. Os processos classificados como perda remota foram calculados com base nos pedidos apresentados na inicial. Aqueles considerados como perda possível tiveram seus valores definidos com base em decisões na primeira instância. Os processos classificados como perdas prováveis foram calculados com base na decisão em segunda instância.

Destacam-se as seguintes ações classificadas, pela Superintendência Jurídica, com perdas prováveis:

Ações Cíveis

Processo Parte Tipo Valor

01055945920048190001 Portus - Instituto de Seguridade Cobrança 62.249

00059858319974025101 Banco J.P. Morgan Execução 43.251

00224729519978190001 Portus - Instituto de Seguridade Execução 19.297

00446082719944025101 Dibens Leasing Execução 7.601

00793175420148190001 Portus - Instituto de Seguridade Impugnação 6.225

Ações Tributárias

Processo Parte Tipo Valor

01627345620018190001 Município do Rio de Janeiro Execução Fiscal 123.176

01648780320018190001 Município do Rio de Janeiro Execução Fiscal 42.302

02737979119988190001 Município do Rio de Janeiro Execução Fiscal 34.083

02683699419998190001 Município do Rio de Janeiro Execução Fiscal 27.803

03430243719998190001 Município do Rio de Janeiro Execução Fiscal 26.013

Ações Trabalhistas

Processo Parte Tipo Valor

01637009519915010041 Sindicato dos Portuários Horas Extras 100.180

00473006219905010031 Sindicato dos Portuários Horas Extras 20.000

01010407320165010046 Fernando Vasconcellos de Sá Reenquadramento PCES 4.154

00648003419955010010 Izaias J Passarelli e outros Reintegração ao Emprego 3.400

00015723120115010461 Amaro L da Silveira e outros Adicional de Risco 3.000

18.1 Perdas Possíveis Não Provisionadas no Balanço

A Companhia possui outras contingências nas quais, conforme opinião dos advogados, as probabilidades de perdas são remotas ou até possíveis. Contudo, há contingências que, devido ao valor das ações, podem propiciar perdas relevantes à CDRJ em R$ 858.263 mil (R$ 831.336 mil em 2018), sendo:

Ações Trabalhistas R$ 38.726

Ações Cíveis R$ 675.231

Ações Tributárias R$ 144.306

Segundo à Superintendência Jurídica, apesar de os valores das ações classificadas como perdas possíveis não terem sofrido a correção monetária, os valores atualizados são R$ 1.040.169 mil, para as ações cíveis, e R$ 190.540 mil, para as ações tributárias, conforme explicado no item 18.2, a seguir:

Destacam-se as seguintes ações classificadas como perdas possíveis:

Ações Cíveis

Processo

00066406920084025101

00137391720134025101

50417730420194025101

00023797520158190003

50376878720194025101

Ações Tributárias

Processo

05033114020184025101

05129561220064025101

05033122520184025101

00517338019934025101

00040773420078190024

Ações Trabalhistas

Processo

01019122420175010056 Hostilio Jund; Rozental Oliveira

01013080820185010063 Sindicato dos Engenheiros RJ

Parte Tipo Valor

DM Construtora de Obras Cautelar 250.000

Ministério Público Federal Improbidade Administrativa 82.018

Blatter & Galvão Sidou Ação Civil Pública 75.424

Ivonia Afonso da Paixão Reintegração de Posse 62.206

Multi-Rio Operações Portuárias Ordinária 47.227

Parte Tipo Valor

Fazenda Nacional Embargos de Terceiros 50.182

Fazenda Nacional Execução Fiscal 38.102

Fazenda Nacional Embargos de Terceiros 31.040

Fazenda Nacional Execução Fiscal 8.515

Município de Itaguaí RJ Embargos à Execução 2.888

Parte Tipo Valor

Reenquadramento PCES 1.000

Adicional de Risco 1.000 01018608720175010004 Sindicato dos Portuários Diferenças p/ Redução Salarial 1.000

01002901220195010064 Naira de Fátima Oliveira Paes Assédio Moral 867