Página 203 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Março de 2021

Diário Oficial da União
há 6 meses
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Costa CCT

18.2 Evento Subsequente

Segundo informações da Superintendência Jurídica, a CDRJ celebrou o contrato nº 43/2019 com a empresa César Amaral Assessoria e Perícia Contábil - Sociedade Simples Ltda., cujo objeto é, entre outros, a "elaboração de provisionamento contábil/financeiro, relacionado aos processos em que a CDRJ figure como parte da relação processual".

Após a contratação, a Superintendência Jurídica priorizou o trabalho do provisionamento das ações trabalhistas, visto que o resultado serviria, além de informar as provisões com vistas à preparação do balanço, também para o ajuizamento de um plano especial de execução no Tribunal Regional do Trabalho.

Finalizada a parte trabalhista, a empresa contratada iniciou em 2020 o provisionamento das ações judiciais na esfera cível, razão pela qual, após a identificação da necessidade de adequação, a Superintendência Jurídica solicitou ajustes em algumas ações classificadas como perda provável.

Mais recentemente, no que tange ao provisionado como possível, a Superintendência jurídica informou que, após ajustes, o valor será de R$ 1.040.169 mil para as ações cíveis e de R$190.540 mil para as ações tributárias.

Por fim, a Superintendência Jurídica informou que, em relação aos autos nº 5028671-12.2019.4.02.5101, em trâmite na 1ª Vara Federal, provisionado em 2019 com R$ 1.000 mil, passará em 2020, após reanálise, para R$ 42.630 mil, tendo em vista os andamentos processuais. Mormente porque, até o ano de 2019, o processo estava tramitando na justiça estadual, incompetente para julgar o feito, razão pela qual foi solicitada e deferida a alteração da competência para julgamento do processo para a Justiça Federal.

19 ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL

Trata-se de recursos aportados pela União destinados a programas de investimentos na Companhia. Os valores sofrem a incidência de atualização financeira com base na variação da Taxa SELIC até a sua capitalização, conforme Decreto nº 2.673/1998.

O grupo possui a seguinte composição:





31/12/2019 

31/12/2018 

. Repasse ao Portus (2013 a 2016) 

194.826 

183.853 

. Subscrição do Estado do Rio de Janeiro 



. Modernização Portuária 

10.158 

9.579 

. Gerenciamento de Resíduos 

1.200 

1.132 

. Correção Monetária Decreto 2.673/98 

1.198 

1.131 

. Totais 

207.384 

195.697 

20 - CAPITAL SOCIAL

O Capital Social, no montante de R$ 2.455.537 mil está representado por 1.222.461.484 ações:




. Acionistas 

Ordinárias 

Preferenciais 

Total 

. União 

611.151.091 

611.151.092 

1.222.302.183 

. Estado do Rio de Janeiro 

79.651 

79.650 

159.301 

. Totais 

611.230.742 

611.230.742 

1.222.461.484 

O último aumento de Capital Social da Companhia foi homologado pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia Docas do Rio de Janeiro, no dia 11 de dezembro de 2015.

21 - RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA

A Receita Operacional Líquida está composta da seguinte maneira:



  
31/12/2019 

31/12/2018 

. Receita com Arrendamentos 

405.168 

346.659 

. Receitas Tarifárias 

104.778 

97.615 

. Impostos Federais 

(48.116) 

(42.469) 

. Impostos Municipais 

(1.136) 

(655) 

. Receita Líquida 

460.694 

401.150 

22 - CUSTOS DA OPERAÇÃO

Os custos das operações possuem a seguinte composição:





31/12/2019 

31/12/2018 

. Pessoal e Encargos 

60.867 

69.049 

. Manutenção 

13.347 

13.403 

. Serviços de Terceiros 

5.512 

4.889 

. Depreciação e Amortização 

24.287 

6.245 

. Provisões 

3.129 

2.698 

. Impostos e Taxas 

8.796 

7.464 

. Totais 

115.938 

103.748 

23 - DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS

O grupo possui a seguinte composição:





31/12/2019 

31/12/2018 

. Pessoal e Encargos 

166.151 

190.146 

. Manutenção 

13.653 

13.913 

. Serviços de Terceiros 

2.793 

3.373 

. Legais e Judiciais 

9.771 

8.924 

. Impostos e Taxas 

14.844 

14.260 

. Outras 

1.561 

1.375 

. Totais 

208.773 

231.991 

24 - PROVISÕES CONTÁBEIS LÍQUIDAS

As Provisões estão compostas da seguinte maneira:





31/12/2019 

31/12/2018 

. Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação
Duvidosa 

(9.912) 

(43.441) 

. Provisão de Férias 

10.721 

833 

. Provisão para o 13º Salário 

(6.156) 

(6.286) 

. Provisão para FGTS do 13º Salário 

(524) 

(11) 

. Provisão para Contingências 

1.021.947 

(147.386) 

. Outras 


(3) 

. Totais 

1.016.076 

(196.294) 

25 - OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS

O grupo possui a seguinte composição:



31/12/2019 

31/12/2018 

. Aluguel 

11.628 

11.921 

. Multas Aplicadas 

11 

2.967 

. Recuperação de Vencimentos 


35.406 

. Outras 

764 

791 

. Totais 

12.403 

51.085 

A conta Recuperação de Vencimentos, que registra o recebimento do ressarcimento com os gastos relativos aos empregados da CDRJ cedidos a outros órgãos ou entidades, deixou de ser contabilizada como receita, no exercício de 2019, e passou a reduzir o grupo das contas relativas aos gastos com pessoal.

26 - OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS

O grupo possui a seguinte composição:





31/12/2019 

31/12/2018 

. Baixa do Ativo Imobilizado 

84.947 


. Ajustes Diversos 


117 

. Totais 

84.952 

117 

27 - RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO

O grupo possui a seguinte composição:





31/12/2019 

31/12/2018 

. Receitas Financeiras 

53.101 

31.673 

. Despesas Financeiras 

(169.191) 

(278.510) 

. Totais 

(116.090) 

(246.837) 

28 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS

28.1- Classificação dos instrumentos financeiros por categoria

A classificação dos ativos e passivos financeiros é a seguinte:

31/12/2019 31/12/2018

Ativos Financeiros Custo A valor justo Total Total

amortizado por meio do

resultado

Ativo Circulante

Caixa e equivalentes de 0 2.825 2.825 14.520

caixa

Caixa restrito 15.569 0 15.569 37.625

Contas a receber 69.792 0 69.792 19.127

85.361 2.825 88.186 71.272

Ativo não Circulante

Valores a Receber 46.891 0 46.891 40.773

Depósitos Judiciais 165.012 0 165.012 329.969

Partes Relacionadas 293.215 0 293.215 293.215

Cauçõe e Depósitos 338.208 0 338.208 284.108

Vinculados

Outros Ativos 627 0 627 539

843.953 0 843.953 948.604

Total dos ativos 929.314 2.825 932.139 1.019.876 financeiros

Passivo Circulante

Fornecedores 6.310 0 6.310 4.666

Obrigações Contratuais 214.027 0 214.027 180.226

Adiantamentos 7.023 0 7.023 7.023

227.360 0 227.360 191.915

Passivo não Circulante

Adiantamentos 16.391 0 16.391 25.752

16.391 0 16.391 25.752

Total dos passivos 243.751 0 243.751 217.667

financeiros

28.2 Classificações contábeis e valores justos

Devido ao ciclo de curto prazo, pressupõe-se que o valor justo dos saldos de caixa e equivalentes de caixa, contas a receber e contas a pagar de fornecedores estejam próximos aos seus valores contábeis. Para mensuração e determinação do valor justo, a Companhia utiliza métodos incluindo abordagens de mercado, de resultado ou de custo, de forma a estimar o valor que os participantes do mercado utilizaram para precificar o ativo ou passivo. Os ativos e passivos financeiros registrados a valor justo são classificados e divulgados de acordo com os níveis a seguir:

¸Nível 1 - Preços cotados não ajustados em mercados ativos para ativos e passivos e idênticos.

¸Nível 2 - Inputs, exceto preços cotados, incluídos no Nível 1 que são observáveis para o ativo ou passivo (diretamente preços ou indiretamente derivado de preços).

¸Nível 3 - Premissas, para o ativo ou passivo, que não são baseadas em dados observáveis de mercado (inputs não observáveis).

Todos os instrumentos financeiros registrados e classificados pela Companhia a valor justo por meio do resultado foram classificados no nível 2. Não houve instrumentos financeiros alocados aos Níveis 1 e 3, nem ocorreram transferências de níveis no exercício observado.

29 - TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS

A CDRJ possui política de transações com partes relacionadas aprovada pelo Conselho de Administração e divulgada em sua página eletrônica. A política estabelece regras e consolida os procedimentos a serem observados pela Companhia quando da ocorrência de transações entre partes relacionadas, assegurando a competitividade, conformidade, transparência, equidade e comutatividade nas transações. A política se aplica a todos os colaboradores e administradores da CDRJ. As definições de partes relacionadas estão contidas no Pronunciamento Técnico nº 05, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC. Dentre as transações realizadas pela CDRJ com suas partes relacionadas, destacamos:

Transações com o Tesouro Nacional: A CDRJ celebrou três contratos de cessão de créditos, com o Tesouro Nacional, nos exercícios de 1998 a 2000, nos quais a CDRJ transferiu à União os direitos de créditos decorrentes de dois contratos de arrendamento: C-DEPJUR Nº 010/98, de 11/03/1998, celebrado entre a CDRJ e o arrendatário Libra Terminal Rio S.A. e o contrato C-DEPJUR Nº 069/98, de 23/10/98, celebrado entre a CDRJ e o arrendatário Sepetiba Tecon S.A. Dos créditos decorrentes do arrendamento da Libra Terminal Rio S.A. resultaram dois contratos de cessão, relativos à parte fixa e variável, cujos vencimentos ocorrerão em 8 de maio de 2023. O contrato relativo ao arrendamento da Sepetiba Tecon S.A. possui vigência até 1º de outubro de 2025.

Transações com a Petrobrás: A Petrobrás opera com duas de suas filiais no Porto do Rio de Janeiro, em terminal privativo e com utilização do cais público. Quando opera em área privativa, a empresa efetua pagamento das tarifas portuárias de acesso ao canal e de fundeio. No cais público, são cobradas tarifas de atracação, movimentação de cargas e serviços diversos. No exercício de 2019, o valor total faturado foi de R$ 34.966 mil (R$ 32.410 em 2018).

Transações com Cessionários: A CDRJ cede mão de obra para as entidades públicas abaixo listadas:

Advocacia-Geral da União - AGU

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL

Ministério da Infraestrutura - MINFRA

Prefeitura de Camboriú