Página 204 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Março de 2021

Diário Oficial da União
há 7 meses
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Prefeitura do Rio de Janeiro

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ

Os cessionários transferem à CDRJ, mensalmente, a título de ressarcimento, os valores relativos aos gastos com os salários e demais benefícios. O valor total do ressarcimento no exercício de 2019 foi de R$ 22.368 mil (R$ 26.288 mil em 2018) e valor médio mensal foi de R$ 1.721 mil (R$ 2.022 mil em 2018).

Transações com o INEA: A CDRJ celebrou o Termo de Convênio nº 120/2012 com o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, visando ações de despoluição da Praia de Sepetiba. Após o término do contrato, o INEA realizou prestação de contas e pleiteou aditivo com fins de utilização do saldo de R$ 1.200 mil, que deveria ser restituído à CDRJ. A Diretoria Executiva da CDRJ rejeitou a proposta e determinou a cobrança. Até o encerramento do exercício de 2019, permanecia em aberto o valor a receber do ente.

Transações com o Município do Rio de Janeiro: A CDRJ possui saldo a receber referente à indenização por desapropriação administrativa de imóveis declarados de utilidade pública, ocorrida no exercício de 2014. O saldo a receber em 2019 era de R$ 47.360 mil (R$ 47.079 em 2018).

Outras transações: A CDRJ mantém transações no curso de suas operações com outras entidades governamentais, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Empresa Brasil de Comunicações - EBC, Companhia Docas do Pará - CDP e Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON.

Remuneração de empregados e dirigentes (valores expressos em Reais):

Custos com remunerações e outros benefícios atribuídos aos membros da diretoria:




  
2019 

2018 

. Benefícios de Curto Prazo 
      


Honorários, benefícios e encargos 

1.389.075,29 

1.382.770,84 


Remuneração variável 

326.097,44 

311.703,86 

      

. Benefícios Pós Emprego





Remuneração compensatória - quarentena 

418.804,68 


      

. Benefícios de Rescisão de Contrato de Trabalho





Férias proporcionais e indenizadas 

78.548,06 


Custos com remunerações e outros benefícios atribuídos aos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria Estatutário:





2019 

2018 

. Conselho de Administração 

252.019,48 

297.363,73 

. Conselho Fiscal 

190.553,39 

198.565,93 

. Comitê de Auditoria Estatutário 

56.121,45 


Informações relativas às maiores e menores remunerações (salário fixo mensal, sem encargos) pagas aos diretores e aos empregados no exercício:





2019 
  
2018 
  


Diretores 

Empregados 

Diretores 

Empregados 

. Maior Remuneração 

35.451,66 

67.066,40 

33.849,25 

65.623,35 

. Menor Remuneração 

26.207,13 

1.325,54 

26.207,13 

1.502,28 

. Remuneração Média 

28.939,07 

11.213,86 

28.807,73 

11.659,87 

30 - EVENTOS SUBSEQUENTES - COVID 19

Desde o final de fevereiro de 2020, o mundo vem passando pelo surto da doença chamada COVID-19 (Coronavírus), classificada como Pandemia pela Organização Mundial de Saúde - OMS, onde eventuais efeitos produzidos pelas ações governamentais para conter sua disseminação poderão impactar negativamente os negócios da Companhia e, consequentemente, suas demonstrações financeiras.

Nesse sentido, a Administração esclarece que, em consonância com o disposto no CPC 24 - Eventos Subsequentes e, diante das atuais informações e dados sobre essa pandemia e os potenciais impactos na atividade econômica global, não há como aferir nesse momento quais efeitos relevantes podem impactar as demonstrações financeiras, a continuidade dos negócios e/ou as estimativas contábeis mais significativas. Entretanto, a Companhia segue monitorando de forma diligente toda e qualquer informação a respeito do tema para que decisões tempestivas possam ser tomadas para minimizar seus reflexos.

FRANCISCO A. M. SHALON CHARLES S. GOMES JEAN PAULO CASTRO E SILVA

LARANJEIRA

Diretor - Presidente Diretor Diretor

CPF Nº 332.852.767-20 CPF Nº 014.363.387-27 CPF Nº 771.428.456-00

HELIO SZMAJSER EDUARDO PIRES SOARES

Diretor Contador - CRC/RJ 110913/O-7

CPF Nº 553.615.367-68 CPF Nº 080.022.657-77

PARECER CONFIS Nº 1/2020

Parecer Nº 1/2020 do Conselho Fiscal da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

O Conselho Fiscal da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ, em sua 592ª Reunião Extraordinária, realizada em 11/08/2020, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 84, incisos II e III, do Estatuto Social da Companhia, procedeu ao exame do Relatório Anual da Administração, bem como do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, à vista do Relatório dos Auditores Independentes - "Baker Tilly Brasil RJ Auditores Independentes", de 23 de julho de 2020.

Considerando as ressalvas e recomendações constantes do Relatório dos Auditores Independentes, já apontadas em exercícios anteriores, no título "Base para opinião com ressalvas", e a manifestação do Conselho de Administração registrada na Ata da 747ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 05 e 10 de agosto de 2020, o Conselho Fiscal OPINA no sentido de que o Relatório Anual da Administração e as referidas demonstrações contábeis refletem a situação patrimonial e a posição econômicofinanceira da Companhia em 31 de dezembro de 2019, estando em condições de serem submetidos à Assembleia Geral para apreciação dos Acionistas. O Conselho registra, ainda, a existência de prejuízos acumulados no exercício no montante de R$ 3.427.147 mil, o patrimônio líquido negativo de R$ 971.610 mil, as recomendações do Conselho de Administração, apontadas na Ata da 747ª Reunião Extraordinária realizada nos dias 05 e 10 de agosto de 2020, com vistas à garantia da continuidade operacional e melhoria do desempenho orçamentário da empresa, dentre outras, e, quanto ao comentário no Relatório Anual da Administração acerca da cobrança à CDRJ pela Secretaria do Tesouro Nacional de valor relativo aos contratos de securitização, a observação do representante do Tesouro Nacional no Conselho Fiscal de ter sido informado que esse montante foi inscrito em Dívida Ativa da União, tendo, então, o Conselheiro complementado que qualquer proposta de negociação ou demanda deve ser endereçada à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que realiza tais inscrições após processo administrativo fundamentado.

Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2020.

FELIPE NOGUEIRA FERNANDES

Representante do Ministério da Infraestrutura

Presidente do Conselho Fiscal

ALEX DE SOUSA ARAÚJO

Representante do Ministério da Infraestrutura

EZIO DE LUNA FREIRE JUNIOR

Representante do Tesouro Nacional

JORGE FERNANDES DA CUNHA FILHO

Representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro

DELIBERAÇÃO Nº 88/CONSAD/CDRJ, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

a

Reunião Consad Nº 747 , de 05 e 10/08/2020

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme disposto no Artigo 54, Inciso XLVII do Estatuto Social da Companhia, delibera:

Pela aprovação do Relatório Anual da Administração, do Balanço Patrimoniale demais demonstrações financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019 e encaminhamento ao Conselho Fiscal para emissão de parecer.

Ressalta que entende existirem oportunidades para melhoria da eficiência da empresa, com a adoção de ações de curto e médio prazo visando sua continuidade operacional, como: a otimização tempestiva dos Benefícios de Assistência à Saúde; a readequação do efetivo, incluindo, mas não se limitando, ao efetivo da guarda portuária; a proposição de ações de redução de custeio na rubrica fornecedores; dentre outros.

E recomenda à DIREXE tendo em vista os pontos acima, que:

I) realize o plano de redução de despesas aprovado com ressalvas na reunião o

CONSAD n 741, de 8 de junho de 2020, conforme Deliberação CONSAD 059/2020, visando o cumprimento dos compromissos de curto e médio prazo da CDRJ, e em especial a já mencionada continuidade operacional da empresa, apontada inclusive no relatório dos auditores independentes;

II) envide esforços na melhoria do desempenho orçamentário de investimentos;

III) efetue revisão e atualização periódica da provisão para contingências;

IV) busque a melhoria no fluxo de informações entre as áreas jurídica contábil no que se refere aos depósitos judiciais, visando a implantação de um conciliação periódica e efetiva do que tenha sido efetivamente pago à título de cumprimento de sentença ou dispêndio de manejo recursal e posterior levantamento dos valores referentes a condenações da outra parte;

V) efetue revisão e atualização periódica dos valores referentes à Provisão Estimada para Créditos de Liquidação Duvidosa - PECLD;

VI) efetue a adequação dos Pronunciamentos Contábeis: CPC - 27 - Ativo Imobilizado e CPC 33 (R2) - Benefícios a empregados e CPC 48 - Instrumentos Financeiros.

DINO ANTUNES DIAS BATISTA

Presidente do Conselho de Administração

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Aos Administradores e Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Rio de Janeiro - RJ

Opinião

Examinamos as demonstrações financeiras da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.

Em nossa opinião, exceto pelos efeitos e possíveis efeitos mencionados na "base para opinião com ressalva", as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia em 31 de dezembro de 2019, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Base para opinião com ressalva

Contas a receber de partes relacionadas

De acordo com nota explicativa 9, a Companhia possui um saldo de partes relacionadas no contas a receber - ativo não circulante de R$ 293.215 mil, que corresponde à devolução dos recursos aportados e integralizados na Companhia pelo acionista controlador para a construção do Pier Y e reforço do Cais da Gamboa em 2012 e 2013. Nos anos de 2014 e 2015, a Companhia decidiu pela descontinuação das obras em função de processos ambientais embargando as mesmas. Sendo assim, o acionista controlador requisitou a devolução dos recursos, que deveriam ser registrados como redução de capital social no patrimônio líquido. Consequentemente, o ativo e o patrimônio líquido estão superavaliados em R$ 293.215 mil.

Ativo imobilizado

No exercício findo em 31 de dezembro de 2019, a Companhia efetuou a baixado saldo de R$ 95.977 mil em seu ativo imobilizado líquido de depreciação, l, referente às correções monetárias estabelecidas pelo Decreto Lei 8.200/91 (já revogado) de exercícios anteriores. No entanto, trata-se de retificação de erro de exercícios anteriores e de acordo com práticas contábeis estabelecidas no CPC 23, deveriam ser reapresentadas nos exercícios de origem, consequentemente a demonstração do resultado está a menor naquele montante.

Revisão da vida útil

A Companhia não efetuou para a data base de 31 de dezembro de 2019 a totalidade dos ajustes referentes à revisão da vida útil do ativo imobilizado, de acordo com os resultados obtidos nos laudos de avaliação. Assim as taxas de depreciação em função das vidas úteis atuais registradas no ativo imobilizado não estão de acordo com as práticas contábeis brasileiras, estabelecidas pelo CPC 27 - Ativo Imobilizado.

Cálculo atuarial e valores a pagar - PORTUS

Conforme nota explicativa nº 17, a companhia é patrocinadora de plano de suplementação de aposentadoria e outros benefícios de risco a funcionários, através dos PORTUS - Instituto de Seguridade Social, entidade fechada de previdência privada, que em 31 de dezembro 2018 o montante relativo ao déficit atuarial registrado no passivo correspondia a R$ 580,127 mil. No entanto a administração não havia procedido a nenhuma avaliação e divulgação relativos aos benefícios concedidos de acordo com as normas contábeis estabelecidas pelo CPC 33 (R2). As demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2018 contiveram modificação em relação a esse assunto, o qual foi resolvido durante o exercício de 2019. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2019, também contêm modificação em decorrência do efeito desse assunto sobre a comparabilidade dos valores correspondentes.

Ênfases

Reapresentação de valores correspondentes

Chamamos a atenção para a nota explicativa nº 3 às demonstrações financeiras que indica que os valores correspondentes individuais relativos ao balanço patrimonial em 1º de janeiro de 2018 (derivado das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2017) e ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018 foram reapresentados. Nossa opinião não está ressalva em relação a esse assunto.