Página 237 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Abril de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

DE OLIVEIRA (OAB 155663/SP)

Processo 1000514-63.2020.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.P.L.F. - A.S.L. - Ante o exposto, concedo a tutela provisória de urgência e JULGO PROCEDENTE o pedido do (a) autor (a), e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, I, do CPC (2015) para exonerar o autor de sua obrigação de prestar alimentos à ré. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do CPC. Transitada em julgado, expeçase certidão de honorários ao advogado nomeado à ré. Após, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: GERSON EMIDIO JUNIOR (OAB 198449/SP), JULIANE ULIAN DE LIMA ANDRADE (OAB 339444/SP), MICHELLY PACHECO FERRO (OAB 394991/SP)

Processo 1000950-22.2020.8.26.0024 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.C.S.G. - M.G.N.S.G. - -H.H.N.S.G. - - V.M.S.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de alienação parental, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e das despesas processuais, observada a gratuidade deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: HELENA DE PAULA E SILVA DE ALMEIDA (OAB 149994/SP), RAFAEL QUIXABA CARVALHO (OAB 335173/SP)

Processo 1001127-49.2021.8.26.0024 - Inventário - Inventário e Partilha - Andre Pereira Ferreira - Elina Pereira - Nazir Flor Pereira - Vistos. Defiro o prazo por 30 dias úteis. Aguarde-se. Intimem-se. - ADV: MILTON BRITO NEVES JUNIOR (OAB 150174/SP)

Processo 1001297-21.2021.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.M. - J.Q.M. - - J.Q.M. - Vistos. Ciente das manifestações das partes. Por ora, aguarde-se o decurso integral do prazo para que a corré Jessica Queiroz Marangoni apresente eventual contestação ao pedido, conforme mandado positivo juntado à fl. 53. Intimem-se. - ADV: CLAUDINEI LUVIZUTTO MUNHOZ (OAB 137236/SP), RONAN PAGNANI TRUJILLO (OAB 313182/SP)

Processo 1001305-66.2019.8.26.0024 - Inventário - Inventário e Partilha - Patricia Fernanda de Araujo Jurado da Silva - Maria José de Araújo Jurado - - Adriana de Araujo Jurado - - Luis Carlos de Araújo Jurado - José Garcia Jurado - Vistos. Nos termos do artigo 622, II, do CPC, o inventariante será removido de ofício ou a requerimento se não der ao inventário andamento regular, se suscitar dúvidas infundadas ou se praticar atos meramente protelatórios. No caso, presente a primeira hipótese do dispositivo acima mencionado (inércia da inventariante), de rigor a sua remoção, nos termos solicitados pelos herdeiros. Em razão do exposto, removo PATRICIA FERNANDA DE ARAUJO JURADO DA SILVA e nomeio para assumir o cargo de inventariante a herdeira ADRIANA DE ARAUJO JURADO, independentemente de compromisso. Aguarde-se a preclusão da presente decisão no prazo (15 dias úteis). Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JOAO LUIZ BENATTI (OAB 298821/SP), JORGE FRANCISCO MAXIMO (OAB 117855/SP), GUSTAVO COSTA SOARES CORAZZA (OAB 175012/SP), MAYARA DA SILVA MÁXIMO (OAB 368290/SP)

Processo 1001512-70.2016.8.26.0024 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - H.F.O.S. - O.E.S.J. - Vistos. Constatada a ausência de movimentação do processo por mais de 60 dias, verifico que a providência/documento constante da determinação retro não retornou. Aguarde-se no PRAZO (60 dias úteis), depois renove a serventia por igual prazo por meio de ato ordinatório, caso não efetuada a providência ou não juntado o documento. Intimem-se. - ADV: JOYCE POSSEBON (OAB 334038/SP), LOURIVAL PIMENTA DE OLIVEIRA (OAB 37475/SP)

Processo 1001898-27.2021.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.R.S.T. - - J.R.S.M. - Vistos. Reporto-me às fls. 27, pelos próprios fundamentos da decisão citada, pois não integralmente cumprida. Aguarde-se no PRAZO concedido. Intimem-se. - ADV: GILBERTO SOARES PINHEIRO (OAB 277384/SP)

Processo 1002460-76.2021.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - B.C.M. - J.A.M. - Vistos. Concedo à autora os benefícios da gratuidade processual. Sabe-se que o novo Código de Processo Civil previu duas espécies duas espécies do gênero Tutela de Urgência, aquela destinada a eliminar o perigo de dano grave e de difícil reparação: (i) tutela cautelar, a qual busca acautelar o resultado do processo e (ii) tutela antecipada, a qual busca satisfazer antecipadamente o resultado do processo. Em uma análise sumária, entendo presentes os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência antecipada sem a oitiva da parte contrária (artigo 300, § 2º, CPC), quais sejam, a probabilidade do direito e o risco ao resultado útil do processo (artigo 300, caput, CPC). A menor Maria Clara tem 6 anos de idade e a paternidade resta demonstrada pela certidão de nascimento acostada aos autos (fl. 14). No entanto, com exposto pelo Ministério Público, os documentos apresentados indicam a probabilidade do direito invocado, a revelar que, de fato, a genitora tem sofrido violência doméstica por parte do réu e que, diante das atuais circunstâncias resta inviável a manutenção do regime de visitas anteriormente fixado. O perigo da demora também é certo, notadamente para a preservação da integridade física e psicológica da criança envolvida. Assim, defiro a tutela provisória de urgência para alterar o regime de visitação anteriormente fixado e determiná-lo aos finais de semana alternados, com a possibilidade de o genitor retirar a filha, em local público, no sábado às 9h da manhã com entrega às 18h do mesmo dia, procedendo-se da mesma maneira no domingo. Enquanto vigente a medida protetiva, a entrega da menor será feita por interposta pessoa, da confiança da genitora, e a devolução da menor se dará no mesmo local público, com prévio aviso, sem direito a pernoites, ou retiradas da menor do Município de Nova Independência SP. O regime de visitas poderá ser ampliado, reduzido ou suspenso à luz de novas provas, aguardando-se a apresentação de contestação. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por carta precatória. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Expeça-se carta precatória para a citação de José Airton Morgado, com as devidas advertências legais (art. 237, II c/c art. 260 CPC). Após a expedição desse (s) documento (s), comprove a distribuição no juízo deprecado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA SCHORIZA (OAB 188424/SP), GILVAINE CRUZ ORTUZAL ORMOS (OAB 256583/SP)

Processo 1003765-89.2020.8.26.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.P.C.J. - A.J.J. - Vistos. Intime-se a parte autora, por carta postal, para que se manifeste a título de prosseguimento, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de extinção do processo sem a resolução do mérito (artigo 485, III, § 1º, CPC). Intimem-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO MENDONÇA CASATI (OAB 185267/SP)

Processo 1004630-49.2019.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.E.S.P. - C.E.D.P. - -F.R.D. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para DESCONSTITUIR a paternidade do autor em relação ao menor, que passará a se chamar CAUÃ EMANUEL DANTAS ; b) DETERMINAR a retificação do registro civil do réu, excluindo-se a paternidade conferida ao autor, bem como a exclusão dos avós paternos. Sem condenação em honorários, visto que a parte ré não constituiu advogado para representá-la e oferecer