Página 910 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Abril de 2021

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Processo 1020848-17.2019.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Aln Promotora Ltda - Carla Amorim Lima - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre as partes às fls. 152/153 e, em consequência, JULGO EXTINTOS, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, estes autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, que Aln Promotora Ltda move contra Carla Amorim Lima. No caso de eventuais custas processuais e taxas da OAB com recolhimento pendente por parte não benefíciária da justiça gratuita, deverá ser providenciado o recolhimento no prazo legal, observando que as custas pela satisfação da execução deverão ser recolhidas pelo executado, exceto nos casos em que o exequente incluiu tais custas nos cálculos de liquidação ou nos casos em que as partes transigiram e ficou estipulado no acordo quem suportará as custas finais. Feita a intimação para o pagamento e decorrido o prazo sem o recolhimento, oficie-se aos respectivos órgãos comunicando o débito, para que em querendo cobrem o montante devido. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: AMANDA NASSRALA NASCIMENTO (OAB 21185/ES)

Processo 1021070-82.2019.8.26.0554 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Rogerio Garcia Rezende - Moinho de Trigo Santo André - Paulo Roberto Bastos Pedro - Vistos. Fls. 41/42: Manifeste-se o Sr. Administrador, no prazo de cinco dias, sobre o noticiado. Intime-se. - ADV: SILAS MARIANO DOS SANTOS (OAB 286352/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO (OAB 221725/SP), LIVIA MARIA RODRIGUES GALESSO (OAB 292926/SP)

Processo 1021161-41.2020.8.26.0554 - Imissão na Posse - Imissão - M.R.L. - - M.G.L. - R.C.S. - Vistos. Diante dos documentos acostados às fls. 57 e 67/70, defiro os benefícios da gratuidade processual à requerida. Intime-se. - ADV: HEITOR SANTOS MORAES (OAB 359116/SP), LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (OAB 176352/SP)

Processo 1021369-93.2018.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - P.S.S. -Vistos. Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, acerca do resultado das pesquisas de endereço que seguem. Int. Santo André, 23 de março de 2021. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

Processo 1021629-05.2020.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Henrique Sitta Junior - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA - Vistos. Diga o (a) autor (a) sobre a contestação e eventuais documentos, no prazo de quinze (15) dias. Após, no prazo de cinco (05) dias, deverão as partes: 1) especificar as provas que pretendem produzir, justificando-se a pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão; caso desejem a produção de prova testemunhal, deverão, desde logo, juntamente com a especificação de provas, ofertar o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão da referida prova oral; 2) manifestar se têm interesse na composição amigável da lide; nesse caso, deverão trazer aos autos petição de acordo para homologação judicial.O prazo para réplica (15 dias) é concedido exclusivamente para o (a) autor (a), a contar da intimação do presente despacho. O prazo para especificação de provas (05 dias) e manifestação de interesse na conciliação é comum, e fluirá, de forma automática, a partir do 16º dia a contar da intimação do presente despacho, num total de 20 dias para o cumprimento da presente deliberação. P. I. - ADV: FÁBIO GOULART FERREIRA (OAB 171123/SP), DÁRIO LETANG SILVA (OAB 196227/SP), EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP)

Processo 1021944-09.2015.8.26.0554 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - ANTONIO DOS REIS ESTEVÃO - Vistos. Primeiramente, intime-se o INSS da decisão de fl. 159. Após. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: SILVIO AUGUSTO DE MOURA CAMPOS (OAB 184864/SP), ALDENI MARTINS (OAB 33991/SP), MARIA ANTONIA ALVES PINTO (OAB 92468/SP)

Processo 1022275-15.2020.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Caio Vinícius da Silva Servidoni - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Providenciar a (o) ré(u) o recolhimento das custas de mandato, no valor de 2% sobre o MENOR salário - mínimo vigente na capital do Estado, de acordo com a Lei nº. 10.394/1970, alterada pela Lei nº. 216/1974, na guia DARE-SP, código 304-9, pela juntada da procuração e/ou substabelecimento. Diga o (a) autor (a) sobre a contestação e eventuais documentos, no prazo de quinze (15) dias. Após, no prazo de cinco (05) dias, deverão as partes: 1) especificar as provas que pretendem produzir, justificando-se a pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão; caso desejem a produção de prova testemunhal, deverão, desde logo, juntamente com a especificação de provas, ofertar o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão da referida prova oral; 2) manifestar se têm interesse na composição amigável da lide; nesse caso, deverão trazer aos autos petição de acordo para homologação judicial.O prazo para réplica (15 dias) é concedido exclusivamente para o (a) autor (a), a contar da intimação do presente despacho. O prazo para especificação de provas (05 dias) e manifestação de interesse na conciliação é comum, e fluirá, de forma automática, a partir do 16º dia a contar da intimação do presente despacho, num total de 20 dias para o cumprimento da presente deliberação. P. I. - ADV: FELIPE AUGUSTO PARISE MOURÃO (OAB 216890/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP)

Processo 1022301-47.2019.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - José Ferraz Neto - - Rosana Canteras Di Matteo - - Joanna Di Matteo Canepa - United Auto Nagoya Comércio de Veículos Ltda. - - Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda - Vistos. Fls. 225/227 - Recebo os embargos porque tempestivos. Julgo-os improcedentes. No caso em apreço, não há erro material, omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida. No mais, qualquer sentença é passível de recurso, e as partes poderão dela recorrer, caso não concorde com o r. julgado. Posto isso, mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos. No mais, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões de apelação, no prazo legal. - ADV: LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), LELIA DO CARMO PEREIRA (OAB 250467/SP), BRUNO EDUARDO BERNARDES DE ANDRADE (OAB 373942/SP), SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN (OAB 7069/MS)

Processo 1022339-64.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Reizano Campelo da Silva -José Aparecido Liporini Junior - - José Aparecido dos Santos Junior - Vistos. Intime-se o Sr. Perito para que se manifeste sobre as impugnações apresentadas e esclareça o quanto solicitado pelas partes. Intime-se. - ADV: CARLOS SALLES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123770/SP), JOSE APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 308515/SP), JOSE APARECIDO LIPORINI JUNIOR (OAB 230994/SP)

Processo 1022439-87.2014.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Iresolve Cia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - TRINDADE FERREIRA DE ALMEIDA - Vistos. Fls. 190: Manifeste-se o requerente, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/ SP)

Processo 1022555-83.2020.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Soga Lemos Braggion - - Rubens Braggion - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição Intime-se. - ADV: SILAS DAVI DA CONCEIÇÃO (OAB 231686/SP)

Processo 1022580-96.2020.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Neusa de Fátima Garcia Parra