Página 21 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 5 de Abril de 2021

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há 6 meses
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HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A.

CNPJ Nº 92.787.118/0001-20

b) Reflxos no resultado

Demonstraçã do resultado 2020 2019

Lucro (prejuízo) do exrcíio 12.564 16

Outras receitas operacionais (124) (300)

Despesas financeiras 121 -

Prejuízo do exrcíio 12.561 (134)

Na despesa financeira está registrada a contrapartida dos juros das contribuições previdenciárias sobre o parcelamento e as notificações fiscais, com exigibilidade suspensa, devido o processo de imunidade tributária, contabilizados no passivo não circulante. Em 06/2020 a Procuradoria da Receita Federal baixou a dívida do parcelamento e em 09/2020, 10/2020 e 03/2019 foram baixados débitos notificados. As referidas baixas anularam os juros contabilizados durante o exercício e o restante do valor foi contabilizado na conta de outras receitas operacionais.

NOTA 22 - CAPITAL SOCIAL

31-12-2020 31-12-2019

Acionsta

Quant. de ações Valor t.Quan de ações alorV

União

Ordinárias 108.511.628 115.006 108.511.628 77.840

Preferenciais 4.530.000 4.801 4.530.000 3.250

Total 113.041.628 119.807 113.041.628 81.090

O capital é composto por ações sem valor nominal, pertence totalmente a União e está cem por cento integralizado. Para as ações do capital social está prevista distribuição de um dividendo mínimo obrigatório anual correspondente a 25% do lucro líquido ajustado, assegurando sempre aos acionistas com ações preferenciais, prioridade no recebimento de dividendos de 10% ao ano, maiores do que os atribuídos às ações ordinárias, o que não se verifica em função do saldo da conta de prejuízos acumulados ser superior aos eventuais lucros apurados. Em 03 de abril de 2020 a Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária dos Acionistas, autorizou a capitalização dos adiantamentos para futuro aumento de capital, recebidos em 2019, no montante de R$ 38.717 mil fazendo com que o capital passasse de R$ 81.090 mil para R$ 119.807 mil. NOTA 23 - ADIANTAMENTOS PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL – AA F C

Patrimôno líquido

Descrição

31-12-2020 31-12-2019

Saldo no iníco do exrcíio 38.717 30.221

Valor capitalizado no exercício (38.717) (30.221)

AFAC’s recebidos 61.143 38.717

Saldo no final do exrcíio 61.143 38.717

Nesta conta, estão classificados os recursos recebidos e utilizados no pagamento das aquisições de bens móveis e imóveis. O montante recebido durante o ano, deverá ser capitalizado no ano seguinte até a data limite da aprovação das contas do exercício, em que ocorrer a transferência, conforme determina o art. 74 do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, que alterou o art. , parágrafo único do Decreto nº 2.673/1998 (nota 22). Com a alteração em 26-09-2017 da natureza jurídica do Hospital para empresa pública, a partir de 01/2018 os AFAC’s recebidos passaram a ser registrados no patrimônio líquido e não mais no passivo circulante.

NOTA 24 – RESERVA DE REAA V LIAÇÃO EM BENS PRÓPRIOS

31-12-2020 31-12-2019

Saldo So ald Sldo a So ald

Valor Valor

Contas/descrição

no i níc i on nal fi no níci i on nal fi

realizdo realizdo

io do cíc exer cio do rcí exe io do cíc exer cio do rcí exe

Terrenos 9.030 - 9.030 9.030 - 9.030

Edificações 9.179 (384) 8.795 9.564 (385) 9.179

Total 18.209 (384) 17.825 18.594 (385) 18.209

Em 25 de agosto de 1997 os terrenos e edificações foram reavaliados por empresa especializada. A realização ocorre na mesma proporção da depreciação, venda ou baixa dos bens reavaliados. A provisão para IRPJ e CSLL constituída na época foi baixada após a obtenção da imunidade tributária.

NOTA 25 - AJUSTES DE AA V LIAÇÃO PATRIMONIAL

31-12-2020 31-12-2019

Saldo Saldo Saldo Saldo

Contas/descrição Valor Valor

no iníco no final no iníco no final do

realizdo realizdo

do exrcíio do exrcíio do exrcíio exrcíio

Terrenos 26.995 - 26.995 26.995 - 26.995

Edificações 17.978 (931) 17.047 18.910 (932) 17.978

Instalações - - - 75 (75) -

Máquinas e equip.

- - - 9 (9) -hospitalares

Total 4.973 (931) 4.042 45.989 (1.016) 4.973

De acordo com as normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade destacadas nos itens 21 e 22 da Interpretação Técnica ICPC 10, em 2010 foi apurado o custo atribuído (deemed cost) de bens móveis e imóveis, para determinar o valor justo dos bens mais relevantes: terrenos, prédios, instalações, microcomputadores, veículos e outros bens. Os valores dos ajustes estão registrados no ativo não circulante, no grupo de contas do imobilizado, e a contrapartida, no patrimônio líquido, na conta de ajustes de avaliação patrimonial. Sobre tais valores foram constituídas provisões para contribuição social e imposto de renda diferido com contrapartidas contabilizadas no passivo não circulante. Valores estes que foram baixados com o reconhecimento da imunidade tributária do IRPJ em 2015 e a isenção da CSLL conquistada com o CEBAS em 2016. A conta de ajustes de avaliação patrimonial é realizada na mesma proporção da depreciação dos bens ajustados, quando o valor de realização é transferido para a conta de prejuízos acumulados.

NOTA 26 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Do traçã emons da esult r 2020 2019

Receitas com pesquisas 3.531 3.883

Receitas com estágios 56 298

Receitas com sócios locatários 15 14

Tl ota 3.602 4.195

Nesta conta está registrada a receita da prestação de serviços de pesquisas, estágios e da taxa de alimentação das sócias locatárias (nota 5). O montante reduzido da prestação dos serviços decorre da alteração na forma de contabilizar os repasses recebidos do Ministério da Saúde – MS, a partir de 01-01-2018, devido à orçamentação direta da receita da prestação de serviços, que passou a ser incluída no orçamento do Hospital e deduzido dos recursos destinados pelo Ministério da Saúde ao financiamento das ações e serviços da média e alta complexidade do Município de Porto Alegre - RS. Desde então os repasses recebidos estão sendo contabilizados como subvenção para custeio (nota 7) conforme Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 2017/NBC TG 07 (R2) – Subvenção e Assistências Governamentais.

NOTA 27 – CUSTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS

Demonstraçã do resultado 2020 2019

Salários e encargos (1.057.219) (1.037.013)

Benefícios da folha (57.928) (58.669)

Provisões trabalhistas (914) (4.771)

Consumo de material (156.756) (138.075)

Despesas com serviços (96.400) (89.341)

Depreciações/amortizações (17.567) (16.926)

Encargos tributários (60) (82)

Total (1.386.84) (1.34.877)

O custo dos serviços prestados compreende todos os custos diretos aplicados na produção dos serviços tais como salários e encargos, benefícios da folha (creche, vale transporte e alimentação), provisões trabalhistas, consumo de materiais, despesas com serviços prestados por pessoas físicas e jurídicas (médicos residentes, residência multiprofissional, estagiários, abastecimento, comunicação, transporte, seguro, aluguéis, conservação reparos e manutenção etc.) depreciações, amortizações e encargos tributários (IPTU sobre aluguéis, Taxa de Coleta de Lixo, Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e multas fiscais) cujo montante foi apurado com base no custo de cada setor diretamente vinculado ao custo dos serviços prestados.

NOTA 28 – DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS

Demonstraçã do resultado 2020 2019

Salários e encargos (95.799) (95.946)

Benefícios da folha (4.424) (4.028)

Provisões trabalhistas 9 (641)

Consumo de material (2.555) (1.522)

Despesas com serviços (20.124) (17.257)

Depreciação (7.013) (6.420)

Encargos tributários (26) (199)

Total (129.932) (126.013)

As despesas gerais e administrativas compreendem todas as despesas aplicadas nos serviços administrativos, tais como salários e encargos, benefícios da folha (creche, vale transporte e alimentação), provisões trabalhistas, consumo de materiais, despesas com serviços prestados por pessoas físicas e jurídicas (estagiários, abastecimento, comunicação, transporte, seguro, aluguéis, conservação reparos e manutenção etc.) depreciação e encargos tributários (Taxa de Coleta de Lixo, Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e multas fiscais) cujo montante foi apurado com base na despesa de cada setor diretamente vinculado as despesas gerais e administrativas.

NOTA 29 - REMUNERAÇÕES PAGAS A EMPREGADOS E ADMINISTRADORES

Em reais



    
31-12-2020 
    
31-12-2019 
  

Descrição 

Maior 

Menor 

Média 

Maior 

Menor 

Média 

Diretores
Conselho de Administração
Empregados 

25.394
2.751
39.293 

25.394
2.751
1.797 

25.394
2.751
8.521 

25.394
2.751
39.293 

5.625
2.751
1.779 

18.805
2.751
8.607 

Em cumprimento a Resolução nº 3, de 31 de dezembro de 2010, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União e da Lei nº 13.303/2016, art. 12, inciso I, informamos no quadro acima a remuneração mensal e individual dos administradores e empregados, incluindo os benefícios e as vantagens pagos aos empregados. Cabe destacar que os diretores e os conselheiros receberam a mesma remuneração do ano anterior. Na remuneração dos diretores não está incluída a remuneração recebida por um dos diretores como membro do conselho de administração nem um terço de férias paga anualmente e o FGTS depositado em conta vinculada mensalmente. Em 31-12-2019 o diretor que recebe o menor salário recebe a diferença no órgão de origem, que é reembolsado pelo Hospital. A despesa consolidada com a remuneração total dos três diretores e conselheiros de administração (seis em 2020 e sete em 2019) totalizou em 2020 R$ 1.048 mil (R$ 976 mil em 2019). Os honorários mensais dos conselheiros de administração são fixados a 10% da remuneração média mensal dos membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos ao adicional de férias e benefícios. As Assembleias Gerais Extraordinárias e Ordinárias do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., realizadas em 03 de abril de 2020 e 04 de abril de 2019, fixaram o montante global de R$ 1.798 mil e R$ 1.718 mil, a serem pagos aos administradores (Diretoria Executiva e Conselho de Administração), no período compreendido entre abril de 2020 e março de 2021 e abril de 2019 e março de 2020, respectivamente.

NOTA 30 - PLANO DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA

Foi implantado em 1º de agosto de 1998 o Plano de Contribuições Definidas - Fundo Gerador de Benefícios, um plano atuarial de previdência privada aos empregados, administrado pela empresa Bradesco Vida e Previdência S.A.. Participam do plano oito empregados em 31-12-2020 (dez em 31-12-2019). O plano atuarial foi calculado segundo os parâmetros determinados pela Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1997, revogada pela Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. A contribuição do Hospital é fixa em 8% sobre a remuneração dos participantes. O plano de benefícios foi concebido sob o critério técnico de renda mensal vitalícia, ou de renda mensal vitalícia reversível em 50% ao cônjuge, equivalente a 40% da remuneração bruta do participante na data da implantação do plano. A taxa de administração é de 2,8% sobre o valor total das contribuições pagas pela instituidora e participantes. No exercício de 2020 as contribuições do Hospital foram de R$ 261 mil (R$ 296 mil em 2019).

NOTA 31 – DESPESAS FINANCEIRAS




Demonstraçã do resultado 

2020 

2019 

Juros sobre o parcelamento com INSS com o pagamento suspenso
Juros sobre notificações fiscais do INSS
Demais juros sobre contas do passivo
Encargos com o FGTS
Multas compensatórias 

(3)
(14)
(1)
(12) 

(271)
(29)
(8)
(15) 

TOTAL 

(30) 

(323) 

Nas despesas financeiras estão registrados os juros incidentes sobre as contribuições previdenciárias com exigibilidade suspensa (nota 21). Os demais juros se referem à atualização de contas do passivo com base no regime de competência.

NOTA 32 – RECEITAS FINANCEIRAS




Demonstraçã do resultado 

2020 

2019 

Rendimento de aplicação financeira
Descontos obtidos
Juros sobre a repetição de indébito de tributos
Juros sobre demais contas do ativo
Variação monetária ativa sobre depósitos para recurso – FGTS
Variação monetária ativa sobre outras contas do ativo 

1.807
2
119
328
738

1.939
-309
2.985
687
36 

TOTAL 

2.998 

5.956 

Nestas contas estão registrados os juros sobre a repetição de indébito do ICMS, da COFINS e do INSS os rendimentos das aplicações financeiras, os juros e variações sobre contas do ativo, com base no regime de competência.

NOTA 3 – SUBVENÇÃO PARA CUSTEIO

Demonstraçã do resultado 2020 2019

Repas recbidos

Pessoal 1.146.204 1.126.546

Devolução de depósitos recursais recebidos (1.529) (2.684)

Benefícios da folha de pagamento 68.692 74.126

Médicos residentes 15.133 14.512

Residência multiprofissional 5.767 6.132

Sentenças judiciais trabalhistas 13.284 70.469

Manutenção do custeio 200.140 192.627

Manutenção do custeio – não recebido 11.712 17.695

Manutenção do custeio – COVID-19 20.200 -

Sentenças judiciais cíveis 1.351 4.740

Pensões 1.104 1.024

Reformas 5.006 2.032

Do ERGS – para compra de medicamentos (decisão judicial)- 52

Demais custeios 13 13.313

Total 1.487.077 1.520.584

Os repasses recebidos do Ministério da Saúde em reais e os valores pagos com cotas do orçamento, foram classificados na receita como subvenção para custeio, de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 2017/NBC TG 07 (R2) – Subvenção e Assistências Governamentais e são reconhecidas na receita quando utilizadas, na mesma proporção das despesas. Servem para custear todas as despesas de pessoal, encargos, benefícios da folha, indenizações cíveis e trabalhistas e demais custeios. Os recursos repassados pelo Ministério da Saúde, que eram oriundos de prestação de serviços, passaram a ser orçamentados diretamente no orçamento do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. pela Lei Orçamentária Anual nº 13.978 em 2020 e 13.808 em 2019. Razão pela qual se, deixou de emitir as notas fiscais de serviços contra o gestor do SUS, o Município de Porto Alegre/RS e de classificar contabilmente como prestação de serviços, na receita bruta, como era feito até 31-12-2017. Os recursos são reconhecidos no ativo circulante pelo total orçamentado (nota 7) em contrapartida do passivo circulante (nota 19). A medida que a despesa (material de consumo e serviços) a ser paga com estes recursos é registrada contabilmente com base no regime de competência, esta receita é transferida do passivo circulante para a receita de subvenção para custeio. Quando os recursos são repassados pelo Ministério da Saúde, conforme a necessidade financeira de desembolso do Hospital, estes são baixados do ativo circulante.