Página 474 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 5 de Abril de 2021

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justiça gratuita, ex vi do art. 98, VIII, CPC. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Secretaria das Turmas para distribuição e julgamento.

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: EMERSON ABINEÃ DA SILVA (OAB 6393/AM) - Processo 0615372-17.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tarifas - REQUERENTE: Elton de Jesus Correa de Souza - REQUERIDO: Banco Bradesco SA - Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO O RECURSO INOMINADO de fls. antecedentes, apenas no efeito devolutivo, ex vi do art. 42 da Lei n. 9.099/95. Concedo os benefícios da justiça gratuita, ex vi do art. 98, VIII, CPC. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Secretaria das Turmas para distribuição e julgamento.

ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 995A/AM), ADV: PAULO ROBERTO ARCE NICOLAU (OAB 8226/AM) - Processo 0615747-18.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Darlan Ribeiro Braga -REQUERIDO: Banco Bradesco SA - Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO O RECURSO INOMINADO de fls. antecedentes, apenas no efeito devolutivo, ex vi do art. 42 da Lei n. 9.099/95. Concedo os benefícios da justiça gratuita, ex vi do art. 98, VIII, CPC. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Secretaria das Turmas para distribuição e julgamento.

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: TIAGO DE SOUZA MELO (OAB 14303/AM) - Processo 0615940-33.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Genice dos Santos Souza -REQUERIDO: Banco Bradesco Financiamentos SA - Por estes fundamentos, inocorrentes as matérias legalmente delimitadas, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO referidos, consoante fundamentação supra. P. R. I. C. ADV: TIAGO DE SOUZA MELO (OAB 14303/AM), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) - Processo 0615943-85.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Genice dos Santos Souza -REQUERIDO: Banco Bradesco Financiamentos SA - Por estes fundamentos, inocorrentes as matérias legalmente delimitadas, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO referidos, consoante fundamentação supra. P. R. I. C. ADV: CAROLINA DOS SANTOS VIANA (OAB 8361/AM), ADV: JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS (OAB 3311/AM), ADV: JEAN CARLOS DE ARAÚJO ASSANTE (OAB 9215/AM), ADV: JULIANA SOUZA DO VALE (OAB 13451/AM), ADV: RAYANE CRISTINA CARVALHO LINS (OAB 4544/AM) - Processo 0616339-96.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - REQUERENTE: Nelis Montenegro do Nascimento - REQUERIDO: Águas de Manaus SA (Antiga Manaus Ambiental SA) - De ordem, diante da comprovação de pagamento em favor do Requerente, expeça-se alvará no valor ali indicado. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

ADV: JEAN CARLOS DE ARAÚJO ASSANTE (OAB 9215/AM), ADV: JULIANA SOUZA DO VALE (OAB 13451/AM), ADV: CAROLINA DOS SANTOS VIANA (OAB 8361/AM), ADV: JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS (OAB 3311/AM), ADV: RAYANE CRISTINA CARVALHO LINS (OAB 4544/AM) - Processo 0616339-96.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água -REQUERENTE: Nelis Montenegro do Nascimento - REQUERIDO: Águas de Manaus SA (Antiga Manaus Ambiental SA) - De ordem, intime-se a parte autora para informar os dados bancários para transferência eletrônica do valor depositado. ADV: PAULO ROBERTO ARCE NICOLAU (OAB 8226/AM), ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 995A/AM) - Processo 0616366-45.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Thayane de Souza Amaral - REQUERIDO: Banco Bradesco SA - Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO O RECURSO INOMINADO de fls. antecedentes, apenas no efeito devolutivo, ex vi do art. 42 da Lei n. 9.099/95. Concedo os benefícios da justiça gratuita, ex vi do art. 98, VIII, CPC. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Secretaria das Turmas para distribuição e julgamento.

ADV: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 8872/AM) - Processo 0616656-60.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Manuel Vieira Duarte - O pedido de tutela provisória formulado pelo requerente não pode ser deferido, porquanto não se faz presente um dos requisitos necessários, qual seja, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Pela análise dos autos, é possível constatar que os descontos impugnados exauriram-se em 2018, sem manifestação do requerente, até o ajuizamento da ação, o que, apesar de não implicar na aceitação do serviço, retira o caráter emergencial aventado pelo Autor, para concessão da tutela. Diante de tais fundamentos, neste átimo processual, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada, nos termos do art. 300, caput, do NCPC. Cuidando-se, pois, de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da autora, inverto o ônus da prova a seu favor, cabendo ao réu a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta, na esteira do art. , VIII, do CDC. OBS.: Considerando o excepcional cenário ocasionado pela pandemia de COVID-19; primando pelos princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e da instrumentalidade das formas que norteiam a Lei 9.009/95; que a matéria tratada na presente ação é, em geral, de direito, e em processos semelhantes já se mostrou remota a possibilidade de acordo; FICA O RÉU, desde já citado e intimado a apresentar sua contestação, em 15 dias, e sendo o caso, apresentar proposta de acordo, no bojo de sua defesa. No mesmo prazo, pode pugnar pelo julgamento antecipado da lide, peticionamento esse que é exclusivo para o atual cenário atípico ocasionado pela pandemia de COVID-19. A necessidade de produção de prova em audiência deve ser especificada e demonstrada, de forma inequívoca, para que seja incluída em pauta. Dispensada a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, os autos serão conclusos à sentença. Intime-se e cite-se.

ADV: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 8872/AM), ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/ AM) - Processo 0617471-57.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança indevida de ligações - REQUERENTE: Jossiberto Cruz - REQUERIDO: Banco Bradesco SA - Desta feita, julgo improcedente a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do NCPC. Sem condenação em custas e honorários de primeiro grau. Reservo-me para apreciar o eventual pedido de gratuidade de custas por ocasião do recurso possível desta, diante das provas apresentadas que legitimem o benefício. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C. Manaus, 30 de março de 2021 Janeiline de Sá Carneiro Juíza Substituta

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: PAULO ROBERTO ARCE NICOLAU (OAB 8226/AM) - Processo 0617873-41.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Jorge Alberto Figueiredo Fernandes Filho - REQUERIDO: Banco Bradesco SA - Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO O RECURSO INOMINADO de fls. antecedentes, apenas no efeito devolutivo, ex vi do art. 42 da Lei n. 9.099/95. Concedo os benefícios da justiça gratuita, ex vi do art. 98, VIII, CPC. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Secretaria das Turmas para distribuição e julgamento.

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: CRIS RODRIGUES FLORÊNCIO PEREIRA (OAB 5316/AM) - Processo 0618699-67.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Desconto em folha de pagamento - REQUERENTE: Andre Augusto Ferreira de Souza - REQUERIDO: Banco Industrial do Brasil SA - Por estes fundamentos, inocorrentes as matérias legalmente delimitadas, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO referidos, consoante fundamentação supra. P. R. I. C.

ADV: SIMONE WAUGHAN FREITAS DE SOUZA (OAB 11830/AM), ADV: MARCONDES FONSECA LUNIERE JÚNIOR (OAB 2897/ AM), ADV: THALES SILVESTRE JÚNIOR (OAB 2406/AM), ADV: ISRAEL LAMEGO DE LIMA JÚNIOR (OAB 8475/AM), ADV: LAMEGO