Página 1740 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 5 de Abril de 2021

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INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e77ecc

proferida nos autos.

• Considerando que evidencio, no caso, a presença dos requisitos

do art. 300 do CPC, acolho o requerimento formulado pelo reclamante, quanto à antecipação dos efeitos da tutela, para determinar, de imediato , que a reclamada promova a anotação da data da extinção do contrato de trabalho mantido pelas partes, a qual se deu em 13.11.2020.

• Deverão os procuradores das partes acertar os procedimentos

necessários à realização desse registro, tendo em vista não ser possível, neste momento, o acesso ao Foro Trabalhista, em razão de se encontrar a Cidade de Caxias do Sul classificada em localidade de alto risco de contágio (Bandeira Preta).

• Defiro, também, a expedição, de imediato , de alvará para

encaminhamento do seguro-desemprego e para liberação do FGTS, pelo autor, porque também presentes os pressupostos do art. 300 do CPC, no particular.

• Informem as partes, em cinco dias, se há possibilidade de acordo

e se pretendem a produção de outras provas,informando o objeto e a pertinência para o julgamento do feito, ocasião em que poderá a reclamada ter vista da manifestação do autor sobre a defesa.

• Se não houver interesse na conciliação e na realização de novas

provas, será encerrada a instrução, sendo-lhes facultada, no mesmo prazo, a apresentação de razões finais.

CAXIAS DO SUL/RS, 31 de março de 2021.

MARILENE SOBROSA FRIEDL

Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0020042-63.2021.5.04.0401

RECLAMANTE RUDIMAR ERTEL DE SOUZA

ADVOGADO GELSON DOS REIS (OAB: 78805/RS)

RECLAMADO SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.

ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT (OAB: 25185/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e77ecc

proferida nos autos.

• Considerando que evidencio, no caso, a presença dos requisitos

do art. 300 do CPC, acolho o requerimento formulado pelo reclamante, quanto à antecipação dos efeitos da tutela, para determinar, de imediato , que a reclamada promova a anotação da data da extinção do contrato de trabalho mantido pelas partes, a qual se deu em 13.11.2020.

• Deverão os procuradores das partes acertar os procedimentos

necessários à realização desse registro, tendo em vista não ser possível, neste momento, o acesso ao Foro Trabalhista, em razão de se encontrar a Cidade de Caxias do Sul classificada em localidade de alto risco de contágio (Bandeira Preta).

• Defiro, também, a expedição, de imediato , de alvará para

encaminhamento do seguro-desemprego e para liberação do FGTS, pelo autor, porque também presentes os pressupostos do art. 300 do CPC, no particular.

• Informem as partes, em cinco dias, se há possibilidade de acordo

e se pretendem a produção de outras provas,informando o objeto e a pertinência para o julgamento do feito, ocasião em que poderá a reclamada ter vista da manifestação do autor sobre a defesa.

• Se não houver interesse na conciliação e na realização de novas

provas, será encerrada a instrução, sendo-lhes facultada, no mesmo prazo, a apresentação de razões finais.

CAXIAS DO SUL/RS, 31 de março de 2021.

MARILENE SOBROSA FRIEDL

Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0020675-11.2020.5.04.0401

RECLAMANTE ZILA OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO CRISTIAN BALTAZAR DA SILVA (OAB: 92934/RS)

RECLAMADO O VANTAJAO SANTA FE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO DEBORA CRISTINA DE BONI (OAB: 38457/RS)

RECLAMADO IRMAOS ANDREAZZA LTDA

ADVOGADO DEBORA CRISTINA DE BONI (OAB: 38457/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- ZILA OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 724cffb