Página 2919 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Abril de 2021

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INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP)

2299125-25.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Condomínio Edificio Aliança Golden Residence - Agravado: RAIMUNDO JOSÉ DALTRO (UNID. 181), - Agravada: LUIZA MARIA SOARES DALTOR (UNID. 181) - Magistrado (a) Hugo Crepaldi - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DESPESAS CONDOMINIAIS AÇÃO MOVIDA CONTRA OS PROMISSÁRIOS COMPRADORES -AUSÊNCIA DE REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE NA MATRÍCULA DO IMÓVEL LIMITAÇÃO DA PENHORA AOS DIREITOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO POSSIBILIDADE RESPEITO AOS LIMITES SUBJETIVOS DA LIDE RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alexandre dos Santos Gossn (OAB: 237939/SP) - Jessica Rodrigues de Lima (OAB: 357262/SP)

Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 4º andar

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 1000172-33.2016.8.26.0011/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Mugen Denko do Brasil S.a. - Embargdo: ALESSANDO ALVES DIAS - ME - Magistrado (a) Daise Fajardo Nogueira Jacot -EMBARGOS REJEITADOS. V.U.* - *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. INADEQUAÇÃO DOS EMBARGOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lourival José dos Santos (OAB: 33507/SP) - Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB: 331724/SP) - Anderson Lovato (OAB: 25664/PR) -Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar

1000340-17.2017.8.26.0523 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salesópolis - Apte/Apdo: Antonio Alves de Miranda (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Flávio de Souza Graça - Apdo/Apte: Antonio Santos Graça - Magistrado (a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - APELAÇÃO DO AUTOR NÃO PROVIDA. RECURSO ADESIVO DOS REQUERIDOS PARCIALMENTE PROVIDO. V.U.* - *AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEMANDANTE QUE ALEGA TER SIDO ATROPELADO POR CAMINHÃO PERTENCENTE AO CORREQUERIDO ANTÔNIO, QUE ERA CONDUZIDO PELO CORREQUERIDO FLÁVIO, QUANDO ATRAVESSAVA VIA PÚBLICA NA FAIXA DE PEDESTRES, SOFRENDO ENTÃO AS LESÕES CORPORAIS INDICADAS NA INICIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR, QUE VISA À ELEVAÇÃO DA INDENIZAÇÃO MORAL ALÉM DA CONDENAÇÃO DOS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NA MODALIDADE LUCROS CESSANTES, CONSUBSTANCIADA EM PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. APELAÇÃO DOS REQUERIDOS, QUE PUGNAM PELA EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, INSISTINDO SUBSIDIARIAMENTE PELO ABATIMENTO DO VALOR RECEBIDO PELO AUTOR A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT, COM O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE “GRATUIDADE”. EXAME: AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO RECURSAL QUANTO À DINÂMICA E À CULPA PELO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA ALEGADA INCAPACIDADE LABORATIVA E DO NEXO CAUSAL COM O ACIDENTE, QUE IMPEDE O ACOLHIMENTO DE CONDENAÇÃO DOS DEMANDADOS AO PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL. PREJUÍZO MORAL QUE, NO CASO, SE CONFIGURA “IN RE IPSA”, TENDO EM VISTA A VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA DO DEMANDANTE. INDENIZAÇÃO MORAL QUE DEVE SER MANTIDA EM R$ 5.000,00, ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO CASO CONCRETO, ALÉM DOS PARÂMETROS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DO VALOR EVENTUALMENTE RECEBIDO PELO AUTOR A TÍTULO DE SEGURO DPVAT, “EX VI” DA SÚMULA 246 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE “GRATUIDADE” FORMULADO PELOS REQUERIDOS QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO, DADA A AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA “HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA”. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÃO DO AUTOR NÃO PROVIDA. RECURSO ADESIVO DOS REQUERIDOS PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 -GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Edlaine Prado Sanches (OAB: 181201/ SP) - Magda Maria Siqueira da Silva (OAB: 52923/SP) - Rosana Aparecida Lavecchia de Sousa (OAB: 106058/SP) - Eliana de Fatima B Machado Oliveira (OAB: 72341/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar

1000464-37.2014.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Inova TS Engenharia Ltda - Apelado: TNT Serviços e Locação de Equipamentos para Demolição Eireli - EPP e outro - Magistrado (a) Daise Fajardo