Página 2979 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Abril de 2021

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RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Guilherme Plaça Pinto (OAB: 406616/SP) - Frederico Alvim Bites Castro (OAB: 269755/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar

2032674-65.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Prologis Brasil Logistics Venture Fundo de Investimento Imobiliário - Agravado: Sherwin-williams do Brasil Ind. e Com. LTDA - Divisão Lazzuril - Magistrado (a) Silvia Rocha - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - REVISIONAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA, PARA APLICAR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO DE REAJUSTE DO ALUGUEL O IPCA, NÃO O IGP-M PREVISTO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO NOTÍCIA, NO DIA DO JULGAMENTO DO RECURSO, DE QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA NO PROCESSO, REVOGANDO A DECISÃO CONTRA A QUAL SE VOLTA O AGRAVO E JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO - AGRAVO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniel Gustavo Magnane Sanfins (OAB: 162256/SP) - Renato Duarte Franco de Moraes (OAB: 227714/SP) - Tatiana Amar Kauffmann Blecher (OAB: 356856/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar

2036652-50.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: VANESSA FERNANDA PEREIRA CRUZ (Justiça Gratuita) - Agravado: ROUTECAR MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MOTOS LTDA - Agravado: Bv Financeira SA - Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado (a) Silvia Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - COMPRA E VENDA - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ELA NÃO PODE SER DEFERIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC -EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paula Mayara Darro Martins Rocha Filzek (OAB: 372658/SP) - Stephanea Mayara Darro Martins Rocha Filzek (OAB: 416177/SP) - Júlia Picoli Munhoz (OAB: 452465/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar

2037137-50.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Gustavo Alencar dos Santos - Agravado: CONFECÇÕES JULIART LTDA EPP - Agravado: PAULO SERGIO VIEL RISSATO - Magistrado (a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSUAL. PRELIMINAR DE VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM. DECISÃO AGRAVADA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, NÃO CARACTERIZADA. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE EM TAL SENTIDO AFASTADA.PROCESSUAL. COMPRA PARCELADA DE BENS MÓVEIS. DEMANDA REVISIONAL. REAJUSTE DAS PARCELAS COM BASE NO IGP-M. ALEGAÇÃO DE ALTA INESPERADA DO ÍNDICE. TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA NO SENTIDO DE ADOÇÃO DE OUTRO ÍNDICE DE REAJUSTE. DENEGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PERSPECTIVA DE URGÊNCIA EXTREMA, TORNANDO SEM SENTIDO PROVIMENTO IMEDIATO, ANTES MESMO DO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO. REQUISITOS PARA A TUTELA PROVISÓRIA NÃO CONFIGURADOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE SE CONFIRMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO AUTOR DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Wilson Cesca (OAB: 34310/SP) - Monnalisie Gimenes Cesca Iamarino (OAB: 185335/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar

RETIFICAÇÃO

2265981-94.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MPC Construção e Engenharia LTDA. - Agravado: JD Incorporações e Construções LTDA. e outro - Agravado: Jean Paulo Fonseca Emidio -Magistrado (a) Neto Barbosa Ferreira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DECISÃO QUE REJEITOU PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA DEVEDORA. IRRESIGNAÇÃO INADMISSIBILIDADE - NÃO SE PODE AFASTAR A AUTONOMIA DA PESSOA JURÍDICA, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, TENDO EM CONTA A SATISFAÇÃO DOS INTERESSES DOS CREDORES. COM EFEITO, APENAS NA HIPÓTESE DE DESVIRTUAMENTO, SEJA PELA FRAUDE OU ABUSO DE DIREITO, SEJA PELA CONFUSÃO PATRIMONIAL, É QUE SE JUSTIFICA A DESCONSIDERAÇÃO. A BEM DA VERDADE, O QUE TEM SE CONSTATADO NA LIDA FORENSE É A INVOCAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO, SEMPRE QUE A PESSOA JURÍDICA NÃO ESTEJA EM CONDIÇÕES DE SATISFAÇÃO DE SEUS DÉBITOS. SUCEDE, PORÉM, QUE FALTA OU AUSÊNCIA DE BENS NÃO É SUFICIENTE PARA EMBASAMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 50, DO CC, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.874/2019. DESTARTE, NÃO HAVENDO NOS AUTOS PROVA SÉRIA E CONCLUDENTE DA EXISTÊNCIA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL, FRAUDE OU ABUSO, OU FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA. INADIMPLEMENTO DA DÍVIDA E A INEXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA NÃO LEGITIMA A CONCLUSÃO DE DOLO POR PARTE DOS SÓCIOS OU DO PROCURADOR DA SOCIEDADE DEVEDORA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA