Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Abril de 2021

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 301, DE 5 DE ABRIL DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IVdo parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:

Conceder pensão civil a MATHEUS SIQUEIRA DA COSTA CRUZ, CPF ***.808.347.**, neto maior inválido do aposentado LUIZ LINO DA COSTA, Telegrafista, matrícula SIAPE nº 0819029, em virtude de sentença proferida na Ação Ordinária nº 0105894-93.2017.4.02.5167, a contar de 18 de dezembro de 2020, data da concessão da tutela de urgência (Processo SEI nº 00738.000169/2020-05).

MARCOS CESAR PONTES

LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA

PORTARIA LNA Nº 76, DE 5 DE ABRIL DE 2021

O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA - LNA, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 602, de 17 de fevereiro de 2020, e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407 de 29.06.2006, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor LUIZ FERNANDO DE SOUZA STOCKLER, matrícula SIAPE n.º 2000912, do encargo de substituto nos impedimentos legais e afastamentos regulares do titular e, na vacância do cargo de Coordenador de Administração, da Coordenação de Administração - COADM, do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, código FCPE 101.3, para o qual foi designado pela Portaria n.º 33, de 13 de julho de 2020 publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 15 de julho de 2020.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União - D.O.U.

WAGNER JOSÉ CORRADI BARBOSA

PORTARIA Nº 79, DE 5 E ABRIL DE 2021

O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA - LNA, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 602, de 17 de fevereiro de 2020, e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407 de 29.06.2006, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor DOUGLAS VINÍCIUS VAZ MARTINS, matrícula SIAPE n.º 2000672, para substituir nos impedimentos legais ou afastamentos regulares do titular, e na vacância do cargo, o Coordenador de Administração da Coordenação de Administração - COADM, do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, código FCPE 101.3.

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União - D.O.U.

WAGNER JOSÉ CORRADI BARBOSA

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR

PORTARIA Nº 19, DE 31 DE MARÇO DE 2021

O Diretor do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria nº 106, de 28 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARLI DIAS DA SILVA, CPF nº ***.535.376-**, matrícula SIAPE nº: 0669896, ocupante do cargo permanente de Assistente em CT, Classe R, Padrão III, vaga nº 0419786, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo CNEN nº 01344.000028/2021-51-SEI).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA

CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A

ATO Nº 6, DE 5 DE ABRIL DE 2021

O Liquidante do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A - CEITEC em Liquidação, no uso de suas atribuições, nos termos do Decreto 9.589, de 29.11.2018, alterado pelo Decreto 10.549, de 23.11.2020, resolve:

Demitir, com base no Art. 482, letra i da CLT, GABRIEL DREWS KLUCK, CPF 984.***.***-53 do cargo de Técnico Administrativo Operacional, Padrão S2 da Classe Salarial I do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da CEITEC S.A, a contar do dia 05 de abril de 2021.

ABILIO EUSTAQUIO DE ANDRADE NETO

Ministério das Comunicações

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MCOM Nº 97, DE 5 DE ABRIL DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.462, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 5 de abril de 2021, ANA CAROLINA FUCK FULLANA, CPF ***.158.821-**, da função comissionada de Ouvidora, código FCPE 101.4, da Ouvidoria, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério (Processo SEI nº 53115.007722/2021-05).

FÁBIO FARIA

Ministério da Defesa

CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO

DA AMAZÔNIA

PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 1.537, DE 30 DE MARÇO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - CENSIPAM, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, conforme disposto nas alíneas f, g e h, do item nº 5, do Plano de Segurança Orgânica do Censipam, e considerando o que consta no Processo nº 60090.000585/2019-46, resolve:

Art. 1º Designar os militares a seguir para desempenharem a função de Supervisor de Segurança Orgânica no âmbito do Centro de Coordenação-Geral (CCG) e dos Centros Regionais de Belém/PA, Manaus/AM e Porto Velho/RO, conforme a seguir:

Centro de Coordenação-Geral (CCG)

SUPERVISOR TITULAR: Cel RF (FAB) EDUARDO AKIRA FURUSAWA, CPF nº ***.636.878-**; e

SUPERVISOR SUBSTITUTO: 2º Ten QAO (EB) ALCIONE PIVETTA, CPF nº ***.432.060 -**.

Centro Regional de Belém (CR/BE)

SUPERVISOR TITULAR: 1ºSG-FN-CN ALEXANDRE RIBEIRO PAMPLONA DA SILVA, CPF:

***.048.542-**; e

SUPERVISOR SUBSTITUTO: 1º Sgt (MB) LUCIANO LÁZARO DA GAMA TEIXEIRA, CPF: ***.002.232-**.

Centro Regional de Manaus (CR/MN)

SUPERVISOR TITULAR: 1º Sgt (EB) FERNANDO FERRINE FLORES, CPF Nº ***.065.657-**; e

SUPERVISOR SUBSTITUTO: 3º Sgt (MB) ROGÉRIO ANDERSON DE ABREU SOUZA, CPF nº ***.438.577-**.

Centro Regional de Porto Velho (CR/PV)

SUPERVISOR TITULAR: 2º Ten QAO (EB) EUSTÁQUIO RODRIGUES, CPF Nº ***.690.706-**; e

SUPERVISOR SUBSTITUTO: 3º Sgt R1 RAIMUNDO TORRES DE ARAGÃO FILHO, CPF nº ***.407.212-**.

Art. 2º Os Supervisores de Segurança Orgânica terão a atribuição de confeccionar, mediante a orientação da Coordenação-Geral de Inteligência - CGINT, normas internas de aplicação específicas que visem garantir o fiel cumprimento do Plano de Segurança Orgânica (PSO).

Art. 3º Os Supervisores de Segurança Orgânicas, deverão:

I - acompanhar, no âmbito do seu Centro, a aplicação das normas e procedimentos de Segurança Orgânica, mantendo o Diretor-Geral/Gerentes informados;

II - promover a conscientização de todo o público interno do Centro quanto à importância das medidas, normas, condutas e procedimentos de Segurança Orgânica; e

III - informar ao Diretor-Geral/Gerentes as necessidades à implementação e consecução das medidas de Segurança de seus respectivos Centros.

Art. 4º Os Supervisores de Segurança Orgânica, titular e substituto, deverão atuar em conjunto na implementação do PSO e suas Normas Internas.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 3780/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, de 17 de novembro de 2020.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL PINTO COSTA

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS

PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº

1.563, DE 1º DE ABRIL DE 2021

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições constantes do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Normativa nº 10/MD, de 07 de março de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 9 de março de 2018 e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea a do inciso IV do art. 4º da Portaria nº 1.839/MD, de 9 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente, e demais informações que constam do Processo 60550.009915/2021-19, resolve:

REINTEGRAR, ao quadro de Pessoal deste Hospital, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0001186-76.2018.5.10.0017, da 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, o empregado público LUCIANO GONÇALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1348643, ocupante do emprego de Técnico de Enfermagem, Classe C, Nível 015, regido pela Lei nº 10.225/2001, em consonância com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Gen Div RICARDO RODRIGUES CANHACI

SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.569, DE 5 DE ABRIL DE 2021

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria nº 1.839/MD, de 9 de dezembro de 2010, considerando o disposto no Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.076, de 18 de outubro de 2019, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de

o

2017, e o que consta do Processo Administrativo n 60541.000003/2021-91, resolve:

Designar o 2º Tenente SERIVALDO CARLOS DE ARAÚJO, para exercer o encargo de substituto de ELIZABETE SANTARÉM DA SILVA, Coordenadora no Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças desta Secretaria, código DAS 101.3, por motivo de férias da titular, no período de 5 a 9 de abril de 2021, sem prejuízo das atribuições da função que atualmente ocupa.

FRANSELMO ARAÚJO COSTA

SECRETARIA DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO

PORTARIA DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 1.548, DE 31 DE MARÇO DE 2021

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO, em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº 1.166/SEGEP/MP, de 11 de julho de 2012, e considerando o disposto no § 2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, normatizado pela Orientação Normativa nº 5/SEGEP/MP, de 11 de julho de 2012, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor: ADRIANO FERNANDES DE FARIAS

Matrícula SIAPE nº: 0085939

Cargo: Artífice de Mecânica

Origem: Comando do Exército (30º BI MEC)

Para: Polícia Federal (Delegacia de Maringá/PR)

Processo nº: 64536.006933/2021-88

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE

COMANDO DO EXÉRCITO

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA - C EX Nº 248, DE 31 DE MARÇO DE 2021

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea g, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo

º

Decreto n 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. , inciso II, alínea a, do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015,e considerando o disposto no art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Nomear,

por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Sv Int (0200238541) RENATO CALDEIRA IGREJA para o desempenho do cargo de Chefe do Instituto de Economia e Finanças do Exército (IEFEx), Brasília-DF.

Gen Ex EDSON LEAL PUJOL