Página 187 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Abril de 2021

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do Oficial de Justiça, no prazo de dez (10) dias. - ADV: RENATA MONTEIRO DE AZEVEDO MELO (OAB 162812/SP), ERIKA DOS SANTOS VIANA (OAB 220731/SP)

Processo 0031013-13.2020.8.26.0100 (processo principal 1126809-82.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Espécies de Contratos - Artemus Fidc Multissetorial, Rep. Socopa - Soc Corretora Paulista - Miucha Indústria de Calçados Eireli Me - Vistos. Fl. 51: Cumpra a Serventia o item 1 do despacho de fl. 30. Intimem-se. - ADV: CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP)

Processo 0031117-05.2020.8.26.0100 (processo principal 1046803-30.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Francisco Antonio Domingues - Angela Maria da Silva e outro - Vistos. Conforme certificado pela z. Serventia em fls. Retro, providencie a parte executada o formulário devidamente preenchido, conforme o Comunicado Conjunto nº 474/2017, para levantamento dos valores, nos termos da Decisão de fls. 179/181. Intimem-se. - ADV: MARCOS RAFAEL ZOCOLER (OAB 334846/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

Processo 0031584-81.2020.8.26.0100 (processo principal 1012499-63.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexandre Esteves Perotti - BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO -Vistos. 1) A petição (sob sigilo) fls. 259/264 foi peticionada pelo credor em 23/02/2021. Sobreveio depósito pelo devedor, sendo intimado o credor a manifestar-se pela satisfação da obrigação, e o mesmo informou que haveria débito remanescente, assim, nova penhora foi realizada conforme planilha apresentada, ficando os valores penhorados. 2) Aguarde-se a apresentação de impugnação. 3) Manifeste-se o credor, em cinco dias sobre se dá seu crédito por satisfeito. O silêncio valerá como quitação (art. 924, II, do C.P.C.). Intimem-se. - ADV: RICARDO ISRAEL MILTZMAN (OAB 134486/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)

Processo 0032013-48.2020.8.26.0100 (processo principal 1064033-17.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Protesto Indevido de Título - Infosys Consulting Ltda. - Cumbica Factoring Fomento Comercial Ltda. - - Cani Informática e Comércio Ltda - Tribo Jeans Indústria e Comércio de Confecção de Vestuario Ltda EPP - - Luis Claudio de Souza - - Gisele Pagano Lopes de Souza - Vistos. Expeça-se carta ao endereço de fls. 171/172. Intimem-se. - ADV: NACIR SALES (OAB 149260/ SP), PAULO MARGONARI ATTIE (OAB 193763/SP), BARTIRA DE ALMEIDA CARDIA (OAB 188686/SP)

Processo 0032628-77.2016.8.26.0100 (processo principal 0620496-95.2000.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -DIREITO CIVIL - Alexandra Valcácia dos Santos - Imobiliária Trabulsi Ltda - Fares Badre Trabulsi - - Nagub Trabulse - Caixa Econômica Federal - Vistos. Fls. 1689: indefiro, o locatário não é parte neste feito, no mais, seu procurador em outros autos não pode ser intimado para cumprir ordem exarada por este Juízo, nos termos do § 8º, do artigo 77, do Código de Processo Civil. Recolham-se as custas para intimação do locatário, que poderá se dar por carta ou oficial de justiça, no prazo de dez dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO MARCIO ABDUL-HAK ANTELO (OAB 111323/SP), ANDREA MARIA DUARTE LUCAS (OAB 152385/SP), PIERO HERVATIN DA SILVA (OAB 248291/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/ SP), ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES (OAB 150965/SP), JORGE FERREIRA JUNIOR (OAB 152374/SP)

Processo 0033923-13.2020.8.26.0100 (processo principal 1011931-13.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Fornecimento de medicamentos - Rafael Mazzolin Maciel - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Fls. 172: Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; (...) [g.n.] Recolha a derradeira taxa judiciária (art. 4º, III, Lei Estadual nº 11.608 de 2003) sob pena de inscrição em dívida ativa. As custas processuais finais são de responsabilidade solidária das partes, nos termos do artigo , III, da Lei nº 11.608/03, e dos artigos 123 e 124, I, do Código Tributário Nacional. Caso não recolhidas as custas finais no prazo de quinze dias, expeça-se certidão para inscrição de dívida ativa em desfavor de ambas as partes no valorintegral previsto no artigo , III, da Lei nº 11.608/03. Caso recolhidas as custas finais por uma das partes no prazo antes fixado, a parte adimplente poderá prosseguir com a execução da parcela de responsabilidade da parte adversa nestes mesmos autos. Sugere-se aos litigantes comunicação entre si de forma prévia ao pagamento das custas finais, de modo a evitar duplo recolhimento integral das mesmas. Expeça-se guia de levantamento em favor do credor, mediante a apresentação do respectivo formulário. Após, com o trânsito em julgado ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: PEDRO MAURILIO SELLA (OAB 39582/SP), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 414983/SP)

Processo 0034280-27.2019.8.26.0100 (processo principal 1074947-43.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Felipe Aranha Monnerat - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Fls. 495/496: Acolho os embargos para esclarecer o tema. O exequente e o executado são interessados na extinção da demanda pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Sem ela, o exequente não levanta dinheiro e o executado não tem como quitada a sua obrigação. Diante do interesse comum, há solidariedade entre exequente e executado (art. 124, I, CTN) no que tange ao recolhimento da derradeira taxa judiciária (art. 4º, III, Lei Estadual nº 11.608 de 2003). A praxe forense é o exequente instruir sua memória de cálculo com o adicional desse tributo, cobrar o montante do executado e, ao final, pagar a guia. Não o fazendo, deverá suportar o débito, sendo certo que o exequente não se inconformou oportunamente com o valor que foi depositado por seu adversário (fl. 458, fl. 463). De todo modo, não é lícito que o Erário suporte o prejuízo. Ambos pagarão, e eventual certidão para fins de inclusão de dívida ativa mencionará que tanto o exequente quanto o executado são responsáveis. Ao recolhimento sob as penas da lei, portanto. Caso não recolhidas as custas finais no prazo de quinze dias, expeça-se certidão para inscrição de dívida ativa em desfavor de ambas as partes no valorintegral previsto no artigo , III, da Lei nº 11.608/03. Caso recolhidas as custas finais por uma das partes no prazo antes fixado, a parte adimplente poderá prosseguir com a execução da parcela de responsabilidade da parte adversa nestes mesmos autos. Sugere-se aos litigantes comunicação entre si de forma prévia ao pagamento das custas finais, de modo a evitar duplo recolhimento integral das mesmas. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), FERNANDO MORENO DEL DEBBIO (OAB 207030/SP)

Processo 0036482-40.2020.8.26.0100 (processo principal 0185132-20.2006.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO CIVIL - Alessandra dos Santos Silva - Denize Gomes - - Jose Roberto Romeu Roque - Vistos. Fls. 132/134: manifeste-se, o credor, em dez dias. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO LUIZ LOMBARDI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 004038/SP), CLAUDIO LUIZ LOMBARDI (OAB 30236/SP), ELIZEU ALVES DA SILVA (OAB 232077/SP)

Processo 0036649-57.2020.8.26.0100 (processo principal 1086974-53.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Lpjm Prestação de Serviços e Consultoria Ltda. - - Monica Silveira Nunes de Arruda Leme - Washington Batista de Brito - Vistos. Bloqueio parcial positivo, ficam os valores penhorados. Recolha as custas necessárias para intimação da constrição, haja vista, o (s) devedor (es) não possuir (em) advogado constituído nos autos (art. 840, § 2º do Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: DANILO SANTOS MOREIRA (OAB 247630/SP), ALEXANDRE NARDO (OAB 134296/SP), MONICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME (OAB 205708/SP)

Processo 0036774-59.2019.8.26.0100 (processo principal 0167738-87.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Unimed Mococa - Gerson Vinicius Abad Romani (espolio) - Vistos. Cumpra-se a r. Decisão monocrática. Eventual