Página 233 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Abril de 2021

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de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 2 Após, sendo o bloqueio infrutífero ou insuficiente, tornem os autos conclusos para análise do restante da petição. Intime-se. - ADV: ELISANGELA MARIA SOARES ANGELELI (OAB 315869/SP)

Processo 1026858-47.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Frigorífico Angelelli LTDA - Mohammad Forhad Ahmed - Me - Ciência de que ao retirar o sigilo da petição, a mesma por erro do sistema assumiu o início do processo. Ciência dos documentos de fls. 67/68, resultado do bloqueio de valores via sistema SisbaJud o qual restou negativo. A parte exequente deverá peticionar novamente requerendo os demais pedidos, visto a inconsistência do sistema. - ADV: ELISANGELA MARIA SOARES ANGELELI (OAB 315869/SP)

Processo 1032626-17.2021.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Mariana Accioly Carrazedo - Vistos. Escapa da competência desse juízo cível a análise de requerimento de expedição de alvará para movimento de conta bancária do espólio e para alienação de bem a ele pertencente. A matéria há de ser apreciada pelo Juízo da Família e Sucessões. Nesse sentido: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Alvará judicial. Pedido formulado por menor para alienação de parte ideal da nua-propriedade de imóvel. Questão afeta ao direito de família e sucessões. Inteligência do artigo 37, inciso II, alíneas b e f, do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-lei Complementar nº 03/1969). Conflito julgado procedente. Competência do MM. Juízo suscitado (TJSP - Câmara Especial; rel. des. Camargo Aranha Filho; j. 29 de julho de 2013). Redistribuam-se os autos a uma das Varas da Família e Sucessões deste Foro Central. Intime-se. - ADV: PAULO CASSIO NICOLELLIS (OAB 106369/SP)

Processo 1033915-19.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fastpel Papéis Eireli - Pan-brasil Servicos, Producoes e Eventos Eireli - Providencie a exequente a juntada de memória de cálculo do débito atualizado e o recolhimento das custas atinentes aos procedimentos requeridos. - ADV: RODRIGO IRINEU MACHADO (OAB 359972/SP), RAPHAEL LINO DE ALMEIDA (OAB 268459/SP)

Processo 1042362-93.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Mhde Ahmad Abbas - Stones Acessórios Eireli - - Nagi Emile Ayoub - - Roberta Maria Nascimento Barbosa - Vistos. 1- Manifeste-se o exequente sobre o alegado cumprimento do acordo às fls. 77. 2- Na omissão, será presumida a concordância. Int. - ADV: JOSE ROBERTO YOSHIMORI CANTARELLI (OAB 271401/SP), FABIANA CORREIA DE OLIVEIRA (OAB 400121/SP), JOSE EDUARDO YOSHIMORI CANTARELLI (OAB 275885/SP)

Processo 1044735-97.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Silvana Pereira - Nicolas Marcelo Ferrari - Vistos. 1) Esclareçam as partes se almejam ou não a colheita de outras provas, justificando a pertinência em caso positivo. O silêncio será compreendido como concordância com o julgamento do feito no estado atual. 2) Digam as partes a respeito de eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, presumindo-se no silêncio a negativa. 3) Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. São Paulo, 05 de abril de 2021 - ADV: WELTON RUBENS VOLPE VELLASCO (OAB 305395/SP), MARCO AURELIO DO NASCIMENTO (OAB 359077/SP)

Processo 1046396-14.2020.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Arkadin do Brasil Serviços de Conferência LTDA - Multitec Comércio de Móveis LTDA - - Multitec Comercio de Moveis Eirelli - - Orlando Santini Filho Me - - Orlando Santini Filho - - Rafael Vargas Sevarolli - Frente ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, e faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar as empresas rés a pagarem à autora a quantia R$ 21.355,24 (vinte e um mil e trezentos cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), valor este a ser monetariamente corrigido desde a propositura da ação, acrescido ainda de juros moratórios de 1% ao mês, devidos estes a contar da citação. Diante da sucumbência mínima da autora, condeno as empresas rés ao pagamento das despesas do processo e de honorários advocatícios em favor da autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, tudo nos termos dos artigos 82, § 2.º, e 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Para fins de recurso, excetuada a hipótese de gratuidade, deverá ser recolhido o preparo de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa, observado o patamar mínimo de 5 UFESPs. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C.. - ADV: HENRIQUE CARVALHO BRITO (OAB 100198/MG)

Processo 1047258-82.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Rosangela de Almeida Ribeiro - Delta Airlines Inc. - Vistos. Para que surta seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes e, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo. Sucumbência como ajustado. Homologo também a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e, cumpridas as demais formalidades pertinentes, arquivem-se os autos. P. R. I. C. São Paulo, 05 de abril de 2021. - ADV: CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), HENRIQUE NUNES ASSUMPÇÃO (OAB 419239/SP)

Processo 1048956-26.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Telma Macedo da Silva - BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - Intime-se o réu, na pessoa de seu procurador, para ofertar contra-razões ao recurso de apelação interposto. - ADV: LUIZ CARLOS DE CARVALHO (OAB 93167/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 62192/RJ)

Processo 1056824-89.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Vertice Administração de Crédito e Cobrança - Netwan Solutions Servicos de Informatica LTDA Epp - - Benedicto Eduardo da Silva - - Walter Shigueru Tanaka - Benedita Marcia da Silva - - Cleosa Maria Da Silva Barbosa - - JOÃO IGNÁCIO DA SILVA FILHO - - José Roberto da Silva - - Marco Aurélio Zoubaref da Silva - - Maria Auxiliadora da Silva Quintas dos Santos - - Maria Fernanda Zoubaref da Silva - - Sureyya Zoubaref da Silva - - Thiago Zoubaref da Silva - Fica (m) a (s) parte (s) interessada (s) intimada (s) a tomar ciência do comprovante de remessa da averbação da penhora via Arisp. - ADV: EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 159295/SP), THIAGO SANTOS AMANCIO (OAB 240287/SP), RAUL BARCELO DE SOUZA (OAB 377464/SP)

Processo 1057324-58.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Eronildo Alves do Nascimento - BANCO PAN SA - Vistos. Em cumprimento ao V. Acórdão, que deu parcial provimento ao recurso interposto, modificando a sentença aqui proferida, e tendo em vista a existência do cumprimento de sentença nº 0045126-69.2020.8.26.0100, proceda a z. Serventia a baixa destes autos principais e arquive-o com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP)

Processo 1058134-96.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - G.S.L. - B.C.E.C.C.M.E. - - R.S.R. -Vistos. GUILHERME DOS SANTOS LOPES ajuizou ação indenizatória em decorrência de danos morais e estéticos em face de MASTER HEALTH e DR. ROGÉRIO DOS SANTOS RAMOS. Alega, a princípio, que há incidência do Código de Defesa do Consumidor no caso, já que se trata de relação de consumo entre as partes. Além disso, afirma que, no contrato firmado entre as partes, observa-se a existência de cláusula nula de pleno direito, uma vez que exime a requerida de qualquer responsabilidade. Quanto à legitimidade passiva, alega que há responsabilidade solidária entre os Réus, uma vez que a Requerida participou intensamente durante todo o trâmite contratual. Em relação aos fatos, alega o Autor, em síntese, que, em 2017, realizou com os