Página 1273 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Abril de 2021

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comprador, ou seja, de R$ 3.733,42 (dois mil, setecentos e trinta e três reais e quarenta e dois centavos), bem como ao recebimento de multa moratória de 0,5% sobre o valor pago pelo comprador, ou seja, de R$ 933,35 (novecentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos), por mês de atraso, a contar de dezembro de 2016, até a efetiva entrega do bem;

e) condenar as requeridas pelos danos materiais, solidariamente, no valor correspondente a 0,5% do valor do imóvel, mensalmente, a ser pago da data contratual da entrega 31/12/2016 até a efetiva entrega do imóvel, a título de lucros cessantes. Tal quantia deve ser atualizada monetariamente pelo INPC, desde o efetivo prejuízo, ou seja, desde o atraso (Súmula 43, do STJ), e acrescida de juros de mora a partir da data da citação, por se tratar de relação contratual cuja obrigação é ilíquida (mora ‘‘ex personae’’, art. 405, CC);

f) condenar as requeridas, solidariamente, a pagar à parte autora, a título de dano moral, o valor equivalente a R$10.000,00 (dez mil reais), a ser atualizado monetariamente pelo INPC desde a data do arbitramento, ou seja, da publicação desta decisão (Súmula 362, do STJ), acrescido de juros de mora a partir da citação, por se tratar de relação contratual cuja obrigação é ilíquida (mora ‘‘ex personae’’, art. 405, CC).

No mais, condeno ainda as requeridas ao pagamento de multa por descumprimento de ordem judicial, qual fixo da seguinte maneira:

a) determinar que a astreinte fixada em Id. 3185431, para o caso do descumprimento da tutela antecipada seja aplicada da seguinte maneira: R$-500,00 (quinhentos reais) por dia, tendo como termo inicial o dia 02/02/2018, até o limite do valor do imóvel.

b) determinar que a astreinte fixada em Id. 12176320, para o caso de novo descumprimento da tutela antecipada seja aplicada da seguinte forma: R$-30.000,00 (trinta mil reais), tendo este valor como limite estabelecido na referida decisão.

Com isso, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Custas e honorários pelas requeridas, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

Advirto que na hipótese de não pagamento das custas no prazo legal, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa (art. 46, da lei estadual nº 8.313/2015).

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Belém, 31 de março de 2021.

Lailce Ana Marron da Silva Cardoso

Juíza Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

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