Página 447 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 7 de Abril de 2021

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ADVOGADOS DA PARTE DEVEDORA EM 19/02/2021. CERTIDÃO DE CADASTRO EM 03/03/2021. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAMENTO - DJSE 04/03/2021. INFORMAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL Nº 210312052130407 DO BANESE REFERENTE A PAGAMENTO DO DÉBITO, OCORRIDO EM 18/03/2021, REALIZADO POR AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANÔNIMA NO VALOR DE R$ 1.251,33. PARTE CREDORA PEDE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ SEM RESSALVA, INFORMANDO DADOS DE CONTA BANCÁRIA EM NOME DE JOÃO MESSIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - VER 19/03/2021. DEVEDOR INFORMA DEPÓSITO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DA CONDENÇÃO, PUGNANDO PELA EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO EM 25/03/2021. EIS O RELATO. EM RAZÃO DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO REALIZADO PELA PARTE DEVEDORA (VER 18/03/2021), SEM RESSALVAS PELA PARTE CREDORA EM 19/03/2021, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 201911301882, COM FULCRO NO ART. 526, CAPUT, § 3º C/C ART. 924, II, CPC/15. ASSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA DE TITULARIDADE DO ESCRITÓRIO DE ADVOCIA DO PATRONO DO CREDOR, CONFORME PLEITO E DADOS CONSTANTES NA PEÇA DE 19/03/2021 DA QUANTIA REFERENTE AO CAPITAL DISPONÍVEL EM CONTA JUDICIAL VINCULADO A ESTE FEITO, COM ACRÉSCIMOS DE CONTA REMUNERADA. O ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O PRAZO DE É DE ATÉ 5 DIAS ÚTEIS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 228, II, NCPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELO DEVEDOR. P.R.I. ARACAJU, 06/04/2021.

MONITÓRIA

PROC.: 202111300159

NÚMERO ÚNICO: 0008890-20.2021.8.25.0001

AUTOR : B & P COMERCIO E SERVICOS LTDA.

ADV. : RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-SE

RÉU : FIEL LOGISTICA COMERCIO E SERVIÇOS

DECISÃO....: EIS OS FATOS. DE PLANO, SINTO-ME NA OBRIGAÇÃO DE JUSTIFICAR A RAZÃO DO MANEJO DE FONTE EM CAIXA ALTA OU GRIFOS NA FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA POR ESTA JULGADORA. TAL CONDUTA VISA CHAMAR ATENÇÃO, NÃO APENAS DA JULGADORA OU SUA ASSESORIA, NAS ANÁLISES SEGUINTES DO PROCESSO, EVITANDO ERROS FUTUROS E ATÉ MESMO FACILITAR AO JUÍZO AD QUEM PONTOS CENTRAIS DO DEBATE EM CASO DE RECURSO, DIANTE DO NÚMERO DE PROCESSOS E A NECESSIDADE DE AGILIZAR A CONDUÇÃO DOS FEITOS, SEM PERDER A QUALIDADE. ISTO O FAÇO EM QUASE A TOTALIDADE DOS PROCESSOS QUE CONDUZO. JAMAIS IMAGINEI OU PRETENDI TENSIONAR OS ÂNIMOS DOS OPERADORES QUE ATUAM NOS AUTOS. E, SE ASSIM COMPREENDEU O NOBRE PATRONO, ROGA SINCERAS DESCULPAS PELA POSSÍVEL TENSÃO CAUSADA. MAS, CONFESSO QUE NÃO PODEREI PROMETER NÃO MAIS UTILIZAR FONTE EM CAIXA NAS MINHAS REDAÇÕES, PORQUE É UM ESTILO E VIA DE FACILITAÇÃO NA LEITURA DOS AUTOS NO CURSO DO FEITO. PORTANTO, PEÇO A COMPREENSÃO DO DOUTO CAUSÍDICO QUANTO AO MEU PERFIL DE TEXTO, E, QUE JAMAIS COMPREENDA COMO FALTA DE URBANIDADE. DITO ISTO, CONVERTO A AÇÃO MONITÓRIA EM AÇÃO DE COBRANÇA. DEFIRO PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS EM 03 PRESTAÇÕES. DETERMINO A CPE QUE ADOTE EMISSÃO DE GUIAS PARCELADAS, ANEXANDO-AS AOS AUTOS, E, INTIMANDO AUTOR PARA PAGAMENTO DA 1ª PRESTAÇÃO EM ATÉ 05 DIAS DA INTIMAÇÃO, SOB PENA ART. 290, 485, I, IV NCPC. I.

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

PROC.: 202111300179

NÚMERO ÚNICO: 0009878-41.2021.8.25.0001

REQUERENTE : SOLANGE DA COSTA LIMA

ADV. : LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B - OAB: 6889-SE

REQUERIDO : AGNUS DEI CONSTRUÇÕES LTDA-ME

REQUERIDO : VIDA FELIZ CONDOMÍNIO CLUBE LTDA

DECISÃO....: PROCESSO 202111300179. A AUTORA BUSCA A TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE, APONTANDO PARA O ART. 303 NCPC. NOS FATOS DIZ QUE ADQUIRIU IMÓVEL APT. 405, BLOCO 01 DO CONDOMÍNIO VIDA FELIZ CONDOMÍNIO CLUBE ATRAVÉS DE CONTRATO FIRMADO COM OS RÉUS - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - SENDO O PRAZO ENTREGA FATAL EM 30/06/2019, JÁ COMPUTADO PRAZO DE TOLERÂNCIA, CONFORME CLÁUSULA 15ª § 1º. INFORMA QUE O BEM NÃO FOI ENTREGUE E NÃO HÁ PREVISÃO DE ENTREGA, SENDO IMPOSTO À AUTORA PAGAMENTO DE JUROS DE OBRA, MESMO SEM PODER FAZER USO DO IMÓVEL. TECE CONSIDERAÇÕES SOBRE TEMA 966 STJ (?) SENDO IMPOSTO AOS RÉUS O DEVER NO PAGAMENTO DOS JUROS DE OBRA PÓS ATRASO VENDEDOR, ESTANDO A PARTE AUTORA PAGAMENTO PELA FALHA DOS RÉUS. ENTRENTA AINDA O TEMA 971 STJ O QUAL ASSEGURA O PAGAMENTO MENSAL DE ALUGUEL EM FAVOR DA AUTORA. DEFENDE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA FINS DE IMPOR AOS RÉUS O PAGAMENTO DOS JUROS DE OBRA DIRETAMENTE NA CEF, ALÉM DO PAGAMENTO MENSAL DE ALUGUEL EM FAVOR DA AUTORA, EQUIVALENTE A 2,0% SOBRE VALOR DO BEM. DIZ QUE NA TUTELA FINAL HAVERÁ O PLEITO DE INDENIZATÓRIO PELO ATRASO NA ENTREGA, ALÉM DA RUBRICA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM MÃO PREVISTA NO CONTRATO. CONCLUIU SUA PEÇA REQUERENDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E, COM A CONCESSÃO DA MEDIDA PEDE A SUA INTIMAÇÃO PARA ADITAR A EXORDIAL. ANEXADOS:PROCURAÇÃO, CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, BOLETO CEF, DEMONSTRATIVO CEF. DETERMINADAS EMENDAS EM 26/02/2021. A PARTE AUTORA PEDE A GRATUIDADE, QUANTIFICANDO O VALOR DO PEDIDO ITEM B-2 EM R$ 3.538,47. ANEXOU: VENCIMENTO, EXTRATO CLIENTE. NOVA INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS EMENDAS - VER 29/03/2021. PEÇA DA AUTORA EM 04/04/2021, COM REGULARIZAÇÃO REPRESENTAÇÃO, CORRIGIDO VALOR DA CAUSA. ANEXADOS: PROCURAÇÃO, DEMONSTRATIVO CEF. EIS OS FATOS. EMENDAS CUMPRIDAS, RECEBENDO A EXORDIAL COM SUAS CORREÇÕES. DEFIRO A GRATUIDADE PELO ART. 99, § 3º E DOCUMENTO ANEXADO. DA TUTELA ANTECEDENTE. O NCPC PREVÊ A POSSIBILIDADE DE FORMULAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA COM A MERA INDICAÇÃO DO PEDIDO FINAL, BASTANDO AO AUTOR EXPOR A LIDE, O DIREITO QUE LASTREARÁ SUA PRETENSÃO FINAL, ALÉM DO PERIGO DE DANO OU DO RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. IN CASU, VEJO QUE A AUTORA FIRMOU CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM A PARTE RÉ PARA A UNIDADE DESCRITA NA EXORDIAL, CONFORME FLS. 12 E SEGUINTES, SENDO O PREÇO DO IMÓVEL DE R$ 159.931,60 (FLS.14) COM ATUALIZAÇÕES PREVISTAS NO TERMO. JÁ O PRAZO ENTREGA FOI FIXADO PARA 31/12/2018 (FLS.14), ASSEGURADO PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS ÚTEIS PELA CLÁUSULA 15º, § 1º (FLS.26). ASSIM, NUMA ANÁLISE SUMÁRIA, COMPREENDE-SE QUE EXAURIDO O PRAZO ENTREGA, HÁ MAIS DE 01 ANO. OCORRE QUE, O PERIGO DE DANO OU DO RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO NÃO SE MOSTRAM PRESENTES NO CASO CONCRETO, SEM PREJUÍZO DA AUTORA SER RESSARCIDA AO FINAL FO FEITO DOS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELOS JUROS DE OBRA ASSUMIDOS EM RAZÃO DE ATRASO DA PARTE RÉ, ALÉM DE EVENTUAL DIREITO A LOCAÇÃO. QUANTO A LOCAÇ

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

PROC.: 202111300210

NÚMERO ÚNICO: 0011549-02.2021.8.25.0001

REQUERENTE : ALINE ANGELICA DOS SANTOS

ADV. : CARLOS EDUARDO VIEIRA ROLLEMBERG - OAB: 6668-SE

REQUERIDO : BANCO SANTADER BRASIL S/A

REQUERIDO : BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO