Página 132 da 2ª inst. Judicial do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 7 de Abril de 2021

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Eletrônico) Sete Lagoas;

Agravante (s) - JC-GLOBAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA; Agravado (a)(s) - MUNICIPIO DE SETE LAGOAS; PAULO MARCIO ANDRADE FERREIRA DE SOUZA; SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; Relator - Des (a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado); Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO COTTA DE BARROS E SILVA, ALESSANDRA CORREA LISBOA, ALESSANDRA MARIA SILVA MACEDO ALMEIDA, ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA, ANDREA MARIA MENDES, AYRE AZEVEDO PENNA, CILMA ALVES SILVA FRANCA, CINTIA MARQUES CHAVES, DUILLIAM NASCIMENTO SANTOS, FERNANDA VIEIRA SOUZA CARVALHAIS, FREDERICO DE ASSIS FARIA, GERALDO JOSE DE BARROS E SILVA, HELISSON PAIVA ROCHA, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, JANAINA CARVALHO RIBEIRO BARCELOS, JOSE MARCELO DE SOUZA, LEONARDO DE LIMA BRAGA, LUIZ MARCIO CUNHA MACHADO, LUIZA DE ANDRADE SANTOS, RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS, RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO, SANDRA MARIA FERNANDES FERREIRA, SERGIO ALVES DE MEIRELES MOUTINHO, WANDERLEY SANTOS.

01719 - 0026225-88.2021.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Santa Luzia;

Agravante (s) - JORGE UMBERTO DE ARAUJO; SABINA BRUNO DE ARAUJO; J A PNEUS E ACESSORIOS LTDA - EPP, e outro (a)(s), ; Agravado (a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Áurea Brasil; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMAURY RAUSCH MAINENTI, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO.

01720 - 0263711-26.2021.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Poço Fundo;

Agravante (s) - MUNICIPIO DE POÇO FUNDO; Agravado (a)(s) - M.V.M.B.; Relator - Des (a). Carlos Levenhagen; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BARBARA ELZA DE OLIVEIRA BRITO MENDES, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, FABRICIO VENICIO DOS REIS, JOAO LUIZ LOPES.

01721 - 0499166-68.2021.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Itambacuri;

Agravante (s) - J.R.G.; Agravado (a)(s) - F.S.G.; Relator - Des (a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado); Assunto - Publicação em 08/04/2021 -Súmula de despacho: "(...). DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, para suspender a r. decisão agravada, até o pronunciamento definitivo pela Turma Julgadora, nos termos do art. 1.019, inciso I, c/c 995, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil (CPC/2015). Em consequência, comunique-se imediatamente o Juízo de origem, requisitando-lhe informações, atento ao princípio da cooperação jurisdicional (art. 69, inciso III, CPC/2015). Intime-se a parte agravada para que responda, no prazo legal, aos termos do presente recurso. (...)." BH, 05/04/2021 - JD. CONVOCADO ROBERTO APOLINÁRIO DE CASTRO - Relator. Fica, neste ato, intimada a parte agravada para apresentar resposta ao recurso, no prazo legal. Fica, ainda, intimado o procurador da parte agravada para se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. Adv - ADEMARCOS ALMEIDA PORTO, ADEMARCOS ALMEIDA PORTO, JOSILENE RODRIGUES FERREIRA.

01722 - 0499927-02.2021.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Belo Horizonte;

Agravante (s) - CONSTRUTORA WANTEC LTDA; Agravado (a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des (a). Áurea Brasil; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEANDRO MOREIRA BARRA, MARCOS HENRIQUE SILVERIO.

01723 - 0528766-37.2021.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Uberaba;

Agravante (s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Agravado (a)(s) - NATANAEL DOS SANTOS; Relator - Des (a). Áurea Brasil; Assunto - Autos distribuídos e conclusos ao Des. Áurea Brasil em 06/04/2021 Adv - WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.

01724 - 0530689-98.2021.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Uberaba;

Agravante (s) - E.M.G.; Agravado (a)(s) - T.C.F.; Relator - Des (a). Moacyr Lobato; Assunto - Autos distribuídos e conclusos ao Des. Moacyr Lobato em 06/04/2021 Adv - ANA PAULA DE OLIVEIRA, MARINA DE PAULO SOUZA, ROGERIO ANTONIO BERNACHI.

01725 - 0532859-43.2021.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Cataguases;

Agravante (s) - JOAO GABRIEL DE OLIVEIRA; Agravado (a)(s) - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Relator - Des (a). Moacyr Lobato; Assunto - Autos distribuídos e conclusos ao Des. Moacyr Lobato em 06/04/2021Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA - (DP).

01726 - 0538302-72.2021.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Baependi;

Agravante (s) - HILTON LUIZ DE CARVALHO ROLLO; Agravado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des (a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado); Assunto - Autos distribuídos e conclusos ao Des. Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) em 06/04/2021 Adv -LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, MATHEUS PRATES DE OLIVEIRA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.

01727 - 0539516-98.2021.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Contagem;

Agravante (s) - D.C.L.; Agravado (a)(s) - L.A., representado (a)(s) p/ mãe, J.A.M.; Relator - Des (a). Moacyr Lobato; Assunto - Autos distribuídos e conclusos ao Des. Moacyr Lobato em 06/04/2021 Adv - LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO, NATAL FELICIANO DINIZ JUNIOR.

01728 - 0540589-08.2021.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Três Pontas;

Agravante (s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado (a)(s) - PATRICIA CAMPOS MENDONCA; Interessado (a) s - MUNICIPIO DE TRES PONTAS; Relator - Des (a). Áurea Brasil; Assunto - Autos distribuídos e conclusos ao Des. Áurea Brasil em 06/04/2021 Adv - ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE.

01729 - 5615578-31.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Campos Altos;

Agravante (s) - PAULO CEZAR DE ALMEIDA; Agravado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Moacyr Lobato; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO CESAR BATISTA DE OLIVEIRA.

Agravo Interno Cv

01730 - 0026225-88.2021.8.13.0000 Santa Luzia -Agravo de Instrumento-Cv; Agravo Interno Cv 0026225-88.2021.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) ;

Autor - J A PNEUS E ACESSORIOS LTDA - EPP, e outro (a)(s), ; JORGE UMBERTO DE ARAUJO; SABINA BRUNO DE ARAUJO; Réu - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Áurea Brasil; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMAURY RAUSCH MAINENTI, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO.

Ap Cível/Rem Necessária

01731 - 5001766-94.2020.8.13.0153 @ (Processo Eletrônico) Cataguases;

Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CATAGUASES; Apelante (s) -MUNICIPIO DE CATAGUASES; Apelado (a)(s) -COPASA; Interessado (s) - PREFEITO DO MUNICIPIO DE CATAGUASES; Relator - Des (a). Carlos Levenhagen; Assunto - Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Levenhagen em 06/04/2021 Adv - ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO, FERNANDO AMARANTE BARCELLOS FILHO, JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, MARCIO JOSE FIRMINO, MARILIA DA SILVEIRA ENGEL, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO.

Apelação Cível

01732 - 5155694-69.2017.8.13.0024 @ (Processo Eletrônico) Belo Horizonte;

Apelante (s) - LOURIVAL FERREIRA MARTINS; Apelado (a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSM; Interessado (s) -DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator -Des (a). Carlos Levenhagen; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, FILIPE GUERRA JACOME, MARCELO PADUA CAVALCANTI, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA.

01733 - 5021699-48.2018.8.13.0145 @ (Processo Eletrônico) Juiz de Fora;

Apelante (s) - GESSOCASA COMERCIO E SERVICOS DE GESSOS LTDA - ME; Apelado (a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Carlos Levenhagen; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOGO DE CASTRO FERREIRA, TANCREDO GABRIEL DE AGUIAR