Página 5845 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Abril de 2021

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Intimem-se."

Inconformada, recorre a exequente aduzindo que não há que se falar que foi inerte visto que, com seu silêncio, concordou que a execução se processasse no processo piloto, e que aguarda o seu deslinde para recebimento de seu crédito.

Com razão.

Tendo a trabalhadora assentido com a habilitação de seu crédito no processo piloto, onde estão reunidas as execuções que tramitam em face da executada, não pode ser considerada inerte, pois aguarda os atos de expropriação em referido processo, para ver satisfeito ao seu crédito.

Ademais, conforme se infere do documento de fls. 25, o processo piloto encontra-se sobrestado, aguardando decisão em outro processo.

É oportuno trazer à baila a disposição contida no Comunicado CR 05/2019 deste E. TRT da 15ª Região,"in verbis":

"Art. Na hipótese de reunião de execuções num mesmo processo piloto, deve-se atentar para os procedimentos previstos no Provimento nº 01/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e o Ato Regulamentar GP-CR nº 02/2018 desta Corte, cujas disposições prevêem, de forma expressa, a suspensão das execuções reunidas em curso nas unidades de origem, não sendo a mera reunião de execuções hipótese de sua extinção, conforme artigo anterior".

Neste espeque, o reconhecimento de prescrição intercorrente foi equivocado, uma vez após a habilitação do crédito junto ao processo piloto, o prazo prescricional permanece suspenso, em analogia ao disposto no artigo da Lei 11.101/2005 (Lei de Falência).

Diante do exposto, provejo o recurso da exequente, para afastar a extinção da execução e determinar a suspensão do feito, conforme requerido.

Diante do exposto, DECIDO: CONHECER do recurso interposto por RITA DE CASSIA DA SILVA e O PROVER , para afastar a extinção da execução e determinar a suspensão do feito, nos termos da fundamentação.

PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2021.

Presidiu regimentalmente o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho Luciane Storel.

Composição:

Relator Juiz do Trabalho André Augusto Ulpiano Rizzardo Desembargadora do Trabalho Luciane Storel

Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues Fagundes Ministério Público do Trabalho: Exmo (a). Sr (a). Procurador (a) ciente.

ACÓRDÃO

Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Votação unânime.

André Augusto Ulpiano Rizzardo

Juiz Relator

CAMPINAS/SP, 07 de abril de 2021.

GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0001958-98.2013.5.15.0009

Relator ANDRE AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO