Página 6 da Empresarial 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Abril de 2021

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AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.

MINISTÉRIO DA

INFRAESTRUTURA

PORTUS 31/12/2020 31/12/2019

Pessoal, encargos do trabalho e benefícios 131.974 101.383

Instituto de Seguridade Social, correspondente ao valor dado à causa, tendo em vista a ausência de sentença de mérito até o

Encargos sociais 20.992 21.611

momento, refere-se ao montante total do movido pela entidade contra todas as patrocinadoras, como forma de reajustamento

Serviços de Terceiros 11.009

Aluguéis 7.081

Utilidades, serviços e materiais 7.381

RODRIMAR - Processo sensível, tendo em vista a impossibilidade, neste momento, de mensurar o real valor devido, sendo

Impostos, taxas e contribuições 4.047 2.387

Demandas judiciais

manifestação técnica anterior da SPA nos autos (ano de 2010) no âmbito da Justiça Estadual. Quanto ao mesmo processo,

Órgãos Colegiados 3.493 3.837

Ogmo Ressarcimento Convênio SPA 01/2020 3.249 -

Provisão Fornecedores 20.667 -

valor defendido pela empresa Rodrimar. Neste momento pende decisão judicial crucial para o adequado estabelecimento dos

Outras despesas 1.313

286.506 222.723

28. OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS

e posteriormente anulada, enquanto que, por outro lado, encontra-se a empresa Rodrimar pleiteando a revalidação do citado

31/12/2020 31/12/2019

Reversão de provisão PEC -

DRAGA – Processo movido pelo consórcio contra a União e a SPA, pleiteando o reconhecimento do direito ao reequilíbrio

Reversão de provisão Trabalhista -

Plano de Desligamento Incentivado - PIDV 2.772 -

Cessão do direito operacional F.Pagamento 878 878

147

objeto do contrato foi a dragagem por resultado nos acessos aquaviários no Porto de Santos, compreendendo a dragagem

Venda de Materiais -Sucatas e Outros 919

de aprofundamento e manutenção.

Doações Recebidas 77 -

Diversas 87

39.838 2.689

As prefeituras municipais de Santos e Guarujá entendem que o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incide sobre os

29. OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS

31/12/2020 31/12/2019

Reapresentado

da 1ª e 2ª Turmas reconheceram a não incidência do IPTU sobre os imóveis da União, administrados pela SPA, entendimento

Provisão riscos cíveis e tributários 13.288 94.314

Provisão depósitos judiciais trabalhistas 23.213 -

20. PROGRAMA INCENTIVADO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PIDV

Perdas de crédito esperadas 2.182

Multas 300 1.024

Plano de Desligamento Incentivado - PIDV - 2.772

período de adesões ocorreu entre 10/12/2019 a 21/04/2020 e se destinou aos empregados com 30 anos de serviço na empresa

36.363

3.223

Plano de Saúde 1.924 20.449

Perdas com Créditos - Decisão Judicial 13.927 -

469 -

21. RECEITA DIFERIDA

Redução ao valor recuperável de ativos 14.621 -

Outras 400

Os contratos de arrendamentos assinados com a SPA envolvem pagamentos feitos antecipadamente, que são reconhecidos

109.910 276.898

em base linear durante a vigência do contrato de arrendamento mercantil. No resultado do exercício foi reconhecida à receita

(i)

Contratos 69/97 02/09 01/10 45/16 04/20 05/20

30. RESULTADO FINANCEIRO

19.980 1 4 0 . 0 2 1 175.635 2.050 - - 337.686

Apropriações no período (10.977) (878) - - 31/12/2020 31/12/2019

Receitas Financeiras

14.879 131.270 164.658 1.171 - - 311.978

Juros e variação monetária 26.270 7.383

E n t r a d a - - -

Apropriações no período (10.977) (878) - -

Outras 629

9.778 122.518 153.681 293 250.000 255.000 791.270

Sumário

Receitas Financeiras Totais 33.104

Caderno Empresarial 2 Apropriação em meses 300 300 300 60 300 300 Despesas Financeiras

Meses faltantes 22 168 168 4 300 300 Variação monetária (6.438)

Juros pagos ou incorridos (48.117)

22. CRÉDITOS DA UNIÃO PARA AUMENTO DE CAPITAL

Despesas Financeiras Totais

BALANÇO

(30.725) (21.451)

A União destina recursos ao programa de investimentos no Porto de Santos, com a contrapartida de crédito para aumento de

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. ..................................... 2

31. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DIFERIDOS

da taxa Selic, conforme previsto no decreto 2.673/98.

31/12/2020 31/12/2019

Saldo Inicial

Créditos da União no exercício 612 3.440

23.022 47.289

866.079 842.444 e serã

31/12/2019

VALOR R$

Provisão Trabalhista 228.944 77.841

Provisão Cível 63.674 22.922

23. OUTRAS OBRIGAÇÕES

Perdas de crédito esperadas 17.627 6.346 23.973

O adicional de tarifa portuária - ATP incidente sobre as tabelas das tarifas portuárias foi criado pela Lei 7.700/1988, que foi

898.640 224.660 - 224.660

revogada pela Lei 9.309/1996. O adiantamento de tarifas portuárias são depósitos de garantia efetuados pelos usuários do porto.

Base Negativa CSLL -

2.348.295 363.197 130.469 493.666

31/12/2020 31/12/2019

Adicional de tarifa portuária 6.476 6.476

31/12/2020

Adiantamento de Tarifa Portuária 8.463 12.200

VALOR R$

Cauções 4.449 4.689

Provisão Trabalhista 203.716 18.334 69.263

Empréstimos para funcionários 323

Provisão Cível 267.983 66.996 24.119

Pensões Judiciais

Perdas de crédito esperadas 73.417 6.608 24.962

Contribuições Sociais e Sindicais 284 312

-

Diversos 976 263

Base Negativa CSLL 746.836 -

21.406 24.803

Provisão Fornecedores 8.379 3.017 11.396

Impairment 14.621 1.316 4.971

Circulante 21.406 24.803

2.090.439 335.900 120.609 456.509

Não Circulante - -

24. PATRIMÔNIO LÍQUIDO

CONCILIAÇÃO DE TAXA 31/12/2020 31/12/2019

Reapresentado

preferenciais, ambas as espécies nominativas, sem valor nominal e de classe única. A SPA é uma empresa pública e tem

Lucro Antes do Imposto de Renda 357.340 103.252

ações (0,00000016%).

25. RECONCILIAÇÃO DA RECEITA OPERACIONAL BRUTA PARA A RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA

Imposto Imposto

Contribuições e Doações / Incentivos Fiscais (276) (114)

Despesas com administração (61)

Plano de Pensão (24.238)

Benefícios pós-emprego (23.617)

31/12/2020 31/12/2019

Lucro não tributado pelo adicional 24 24

671.173

(114) (120)

127.137

Ajuda de Custo, Auxilio de Moradia, Diárias (248)

(160) -

- Fornecimento de energia 43.136

(16) (7)

- Outras receitas 12.369 12.886

Outras adições (9) (2.080)

398.799

- Imposto sobre serviços – ISS (32.990)

- -

Provisões diversas (32.066)

- Imposto sobre circulação de mercadorias – ICMS

Perdas de crédito esperadas (13.946)

- Programa de integracao socialPIS (18.221)

Provisão - PIDV (14.962) (942)

(83.928)

Reversão de Provisão - PIDV -

1.113.289 967.347

Provisão Contas à Pagar (11.396) -

Reversão de Provisão - Perdas de crédito esperadas 3.103 224

Impairment de ativos (4.971) -

(46.658) (97.889)

37.073 30.314

Compensação da base negativa da CSLL - 9% 13.380 10.949

Imposto de Renda e CSLL (117.700) (96.257)

Imposto de Renda Corrente (86.479) (70.709)

Contribuição Social Corrente (31.221)

A empresa fornece água por meio de sistema próprio de captação e de tratamento e de energia elétrica por meio da

Imposto de Renda Diferido

usina hidrelétrica situada no município de Bertioga e de outros serviços complementares.

TOTAL (154.857) (91.732)

25.1 RECEITAS DE ARRENDAMENTO

A Administração, com base em projeções de lucros tributáveis futuros, estima que os créditos tributários registrados sejam Os bens imóveis das áreas arrendadas pela empresa estão sob a sua guarda, responsabilidade e gestão nos termos do

2021

disponíveis no site www.portodesantos.com.br. Os principais contratos são:

2022 R$ 80.000

2023 R$ 93.000

Contrato Data do término Índice 2020 2019

2024 R$ 96.000

Santos Brasil Participações S/A (*) PRES/69.1997 28/11/2047 IGP-M

R$ 99.000

Terminal Exportador de Santos Ltda. SEP/PR 001/2016 04/10/2041 IPCA 40.123

2026

Brasil Terminal Portuário S/A DIPRE-DINEG 08/2020 21/01/2027 IGP-M 28.732

32. REMUNERAÇÃO PAGA A ADMINISTRADORES E EMPREGADOS

Petrobras Transporte S/A DIPRE-DIREM 04/2019 JUDICIALIZADO IGP-M 28.104 20.992

Terminal Exportador do Guarujá (*) DP-DC 01.2010 IGP-M

vantagens e benefícios efetivamente percebidos, foram:

Terminal de Veículos de Santos S/A (*) DP-DC 02.2009 IGP-M 20.041 19.227

ADMINISTRADORES em reais

Elevações Portuárias S/A 06/03/2036 IGP-M

- Maior remuneração 39.846,37

ADM do Brasil Ltda. PRES/41.1997 11/08/2037 IGP-M 14.102

EMPREGADOS

PRES/04.1996 06/03/2036 IGP-M 11.812 9.477

- Maior remuneração 44.619,97

Terminal Exp.de Açúcar do Guarujá Ltda. PRES/39.1996 06/07/2038 IGP-M 11.482 6.644

- Menor remuneração 1.372,12

Terminal de Granéis do Guarujá S/A 01/97 22/08/2027 IGP-M 11.330

- Salário médio 11.831,42

01/2020 -MINFRA IPCA 11.291 -

33. AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Ecoporto Santos S/A PRES/28.98 11/06/2023 IGP-M 10.784 9.870

Confo

Fibria Terminal de Celulose Santos S/A 02/2016 21/09/2041 IPCA 9.841

(plano de saúde e complementação de aposentadoria) e de acordo com os cálculos atuariais elaborados pela empresa

T-Grão Cargo Terminal de Granéis S/A PRES/31.98 22/06/2038 IGP-M 9.077 4.191

Demais contratos 126.401

anteriore

Receita de arrendamentos 398.799

Detalhe - Ajuste de Exercícios Anteriores

(*) inclusa a apropriação da receita diferida do downpayment.

Complementação de Aposentadoria

Plano de Saúde 20.449

26. CUSTOS OPERACIONAIS

75.767

31/12/2020 31/12/2019

34. CONCILIAÇÃO FLUXO DE CAIXA

Pessoal, encargos do trabalho e benefícios

Encargos sociais 48.467

31/12/2019

31/12/2020 31/12/2019

Serviços de terceiros 98.900 73.602

CONCILIAÇÃO FLUXO DE CAIXA Reapresentado

Depreciação 44.218

202.483 87.287

Aluguéis 1.747

Ajustes para conciliar o resultado ao caixa oriundo das atividades operacionais

Provisão de Fornecedores -

.................................................................................... 44.218

Utilidades e serviços, materiais 10.234 9.069

- Impairment de ativos............................................................................................... 14.621 - -

368.646 342.203

- Valor residual de ativos baixados ........................................................................... 811

27. DESPESAS ADMINISTRATIVAS E GERAIS

- Provisões Trabalhistas, cíveis e tributárias ............................................................ (11.939) 94.313 94.313

- Demais provisões.................................................................................................... 43.172

Diário Oficial Empresarial 2 (i) O valor referente ao item Pessoal, encargos do trabalho e benefícios foi impactado devido ao PIDV (vide nota explicativa nº

- Provisões com benefícios a empregados.............................................................. --

21). (ii) Os órgãos colegiados da SPA possuem membros pertencentes ao Governo Federal, que poderiam ser considerados

Estado de São Paulo

- Apropriação de receitas diferidas ...........................................................................

partes relacionadas, porém, ressaltamos que não há nenhuma diferença entre os honorários pagos a eles e os outros

- Juros e variações monetárias................................................................................. -- -membros não pertencentes à União. (iii) Em conformidade com a Lei14.0477/2020 e o convênio SPA011/2020, a Companhia é

- Credito Aumento de Capital.................................................................................... 23.022 47.289 47.289

obrigada a ressarcir ao Órgão Gestor de Mão de Obra - Ogmo o salário médio aos trabalhadores afastados devido à covid-19

Volume 131 Número 65 Página 6 - Imposto de Renda Diferido.....................................................................................

que pertençam ao grupo de risco. - Outros Ajustes ......................................................................................................... 9.920 (84.670) (84.670)

São Paulo, quinta-feira, 8 de abril de 2021

continua