Página 1149 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Abril de 2021

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meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: A. Z. - Agravante: E. M. Z. - Agravada: M. C. Z. L. - Vistos. Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, defrontando o R. despacho de fls., que em feito de Prestação de Contas, mandou à remuneração do Perito contábil, no importe de R$-9.920,00 e impondo tal aos ora insurgentes, figurando os Agravantes, avós da petiz, como Tutores, elevado e injustificável tal QUANTUM, realizando-se perícia sobre perícia anterior, desnecessária a prova, ou rateado o valor, arcando os ora Autores com metade apenas, aplicando-se o Art. 1.761 do Código Civil, insuficiente a fazenda da tutoria. Existe pleito por liminar. Assim o breve relato. Com efeito, o recurso está mesmo em via de ser acolhido, inda que neste proêmio, merecendo acatamento a irresignação, ante os fundamentos brandidos, denotadores da existência da fumaça do bom direito, além da possibilidade de lesão irreparável. Ante o exposto, DEFERE-SE A SUSPENSIVIDADE pleiteada, e até decisão da Câmara. Int. o E. Juízo, desnecessárias informações, e a parte contrária para manifestação, em querendo, e se houver; com a fala da Procuradoria Geral de Justiça, tornem conclusos. Int. -Magistrado (a) Giffoni Ferreira - Advs: Italo Costa Simonato (OAB: 311479/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

2067827-62.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: A. Z. - Agravante: E. M. Z. - Agravada: M. C. Z. L. - Fica intimada a parte Agravante a comprovar, VIA PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, o recolhimento de R$ R$ 24,84 (vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do TJSP - FEDTJ. Código 120-1, para Intimação da parte Agravada, por AR. - Magistrado (a) Giffoni Ferreira - Advs: Italo Costa Simonato (OAB: 311479/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

2068228-61.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracaia - Agravante: E. G. da S. L. - Agravado: B. A. L. - Vistos Ausentes os requisitos necessários, indefiro a liminar recursal requerida, fazendo-se necessário aguardar o completo processamento deste agravo com manifestação da parte contrária. Processe-se no efeito devolutivo. Dispensadas as informações, intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta, no prazo legal. Manifeste-se a agravante, em 5 (cinco) dias, e o agravado, no prazo da contraminuta, a respeito de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução nº 549/2011 do Órgão Especial deste E. Tribunal, entendendo-se o silêncio como concordância. Na hipótese de apresentação de memoriais, fica disponibilizado o e-mail para o seu recebimento (gabdesapassos@tjsp.jus.br), consignando que demais petições, que não memoriais, deverão ser protocolizadas pelas vias próprias, não sendo aceitas pelo correio eletrônico. Após, à douta Procuradoria Geral de Justiça. Por fim, voltem conclusos. Int. - Magistrado (a) Alvaro Passos - Advs: Ednaldo José Martins (OAB: 366433/SP) - Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB: 268876/SP) (Convênio A.J/OAB)-Pateo do Colégio - sala 504

2069567-55.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: G. Mazzer Comércio e Representações Ltda - Agravante: Rita Helena Pinese Mazzer Papa - Agravante: Geraldo Mazzer Papa - Agravado: Bradesco Saúde S/A - DECISÃO CONCESSIVA DE EFEITO SUSPENSIVO. 1.Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão digitalizada às fls. 325 que, nos autos da ação de obrigação de fazer, ora em fase de cumprimento de sentença, em sede de embargos de declaração, manteve a r. decisão digitalizada às fls. 316 no sentido de que i) o perito apurou o percentual correto (52,96%), tendo determinado a manifestação do “expert” sobre as impugnações ao laudo, ii) reconheceu que o v. acórdão reformou a r. sentença, que havia fixado o reajuste etário em 30% e iii) determinou a realização de perícia para apurar o referido percentual. Entendeu, ainda, que o perito não extrapolou o objeto da perícia, posto que o fez em atenção ao v. acórdão executado. 2.Irresignados, insurgem-se os agravantes, relatando, em síntese, que a agravada apresentou cálculos e depositou o montante de R$ 91.494,10 utilizando-se do percentual de 30% a título de reajuste por mudança de faixa etária; contudo, os agravantes realizaram cálculos apontando a diferença no valor de R$ 12.369,74; a agravada apresentou impugnação, onde reconheceu devida a importância de R$ 722,62 e; diante da divergência o i. magistrado singular determinou a realização de perícia. Ocorre que o i. Perito Judicial, extrapolando o objeto da perícia, apurou novo reajuste no percentual de 52,96%, além de ir além dos limites da impugnação apresentada pela agravada nos autos de origem, posto que não havia controvérsia acerca do índice de reajuste, indicado pelo próprio credor no momento do pagamento do montante que entendia devido. Afirma, portanto, que o objeto pericial cingia-se à diferença em razão da inclusão ou exclusão dos meses de setembro e outubro de 2015 nos cálculos inicialmente apresentados pela agravada. Alega, outrossim, que, além de incontroverso o índice de reajuste reconhecido pela devedora, tal questão restou preclusa, por não ter sido objeto de impugnação por qualquer das partes. 3.Requer, em decorrência, a concessão de efeito suspensivo ao presente recurso e, ao final lhe seja dado total provimento, com a consequente reforma da r. decisão agravada. 4.Recebo o agravo e CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO pretendido pelos agravantes, pelos motivos a seguir expostos. 5.Não obstante, de fato, tenha o v. acórdão executado determinado a apuração do percentual de reajuste a ser aplicado por mudança de faixa etária quando a segurada completou 59 anos de idade, mediante prova pericial, na fase de liquidação de sentença, é certo que a agravada, em cumprimento espontâneo da obrigação, reconheceu o reajuste de 30%, conforme inicialmente determinado na sentença recorrida, depositando o montante que entendia devido. 6.Decerto, portanto que operou-se a preclusão sobre a discussão acerca do percentual de reajuste a ser aplicado ao plano de saúde diante do reconhecimento da própria seguradora e, não havendo qualquer discussão nesse sentido nos autos, restou incontroverso o reajuste de 30%. Assim, o i. Perito, de fato, extrapolou o objeto da perícia, em desacordo com o quanto disposto no artigo 173, § 2º do CPC (É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia). 7.Destarte, mister a reforma da r. decisão agravada, suspendendo-se o andamento da demanda originária, ao menos até ulterior apreciação do mérito do presente recurso por esta C. 2ª Câmara de Direito Privado. 8.Comunique-se o teor desta decisão ao MM. Juízo a quo para que sejam adotadas as medidas necessárias ao seu cumprimento, servindo a presente como ofício. 9.Intime-se a agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal. 10.Após, tornem os autos conclusos para novas deliberações ou prolação de voto. - Magistrado (a) José Carlos Ferreira Alves - Advs: Suzana Comelato Guzman (OAB: 155367/SP) - Ivan Nascimbem Júnior (OAB: 232216/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

Nº 2069675-84.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Guarulhos - Agravante: Daniel Barbosa Lima da Silva - Menor (Menor (es) representado (s)) - Agravado: Bio Saúde Serviços Médicos Ltda - Vistos. Processe-se, na forma do Art. 1.021 do CPC. Manifeste-se a parte Agravada, no prazo legal. Empós, voltem conclusos. Int. - Magistrado (a) Giffoni Ferreira - Advs: Luciana Patrícia Alves da Silva (OAB: 159511/SP) - Carlos Henrique Eduardo (OAB: 264151/SP)