Página 1724 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Abril de 2021

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(OAB 310097/SP)

Processo 0004471-55.2019.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - José Antonio Marciano -Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - UBIRAJARA APARECIDO TEIXEIRA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): ciência às partes de que os autos serão arquivados.Nada Mais. - ADV: CARLOS ROBERTO DE SOUZA (OAB 150961/SP)

Processo 0004659-48.2019.8.26.0079 (processo principal 1006135-75.2017.8.26.0079) - Cumprimento de sentença -Irregularidade no atendimento - J.F.B. - A.M.C. - A.P.U. - Vistos. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Caso decorra sem nenhuma providência, promova o exequente o prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação deste juízo, ficando ciente de que sucessivos pedidos de prazo não são considerados andamentos válidos. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquive-se o processo. Fica o exequente advertido de que o desarquivamento dos autos, nos termos do artigo 921, § 3º, do CPC, somente será deferido caso comprove na petição a existência de bens penhoráveis. No mais, revejo a decisão de fls. 206 no tocante à multa aplicada, uma vez que a punição prevista no artigo 774, § único do CPC restringe-se ao executado. Posto isto, intime-se novamente Ana Paula Urbano, para que informe ao juízo, no prazo de 05 dias, se possui documentos de identificação do imóvel indicado às fls. 85 item A dos autos, conforme cópias anexas, quais sejam matrícula, cadastro da Prefeitura Municipal e/ou escritura de transferência indicando para quem foi transferido referido imóvel (terreno lote 19 da quadra D, medindo 125,40, com a construção de um barracão iniciada), sob pena de incidir em crime de desobediência. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS AMANDO DE BARROS (OAB 22981/SP), RONALDO TECCHIO JUNIOR (OAB 109635/SP)

Processo 0004673-95.2020.8.26.0079/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - COLENCI ADVOGADOS -PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)

Processo 0004793-12.2018.8.26.0079 (apensado ao processo 1003131-35.2014.8.26.0079) (processo principal 1003131-35.2014.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.C.S.C. - - G.C.V. - T.P.V. - Vistos. Defiro o bloqueio via Renajud e a penhora do veículo Placa CTD7411, UF: SP; MARCA/MODELO: VW/GOL SPECIAL; ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO: 1999/1999, em nome de TIAGO PAULINO VIANA. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem.Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Fica o exequente advertido de que o desarquivamento dos autos, nos termos do artigo 921, § 3º, do CPC, somente será deferido caso comprove na petição a existência de bens penhoráveis. Intime-se. - ADV: DANIELLA MUNIZ SOUZA (OAB 272631/SP)

Processo 0006535-72.2018.8.26.0079 (processo principal 1001079-32.2015.8.26.0079) - Cumprimento de sentença -Revisão - P.C.R.F. - - A.M.R.F.L. - L.H.B.L. - P.L. - Fls. 547/548: ciência às partes. - ADV: MICHELLE DOMINGUES ALBERTINI EMILIO (OAB 264574/SP), CARLOS ROBERTO DE SOUZA (OAB 150961/SP)

Processo 0007513-15.2019.8.26.0079 (processo principal 0009536-75.2012.8.26.0079) - Cumprimento de sentença -Revisão - C.H.D.M.S. - O.C.S.S. - Vistos. Fls. 192/193: indefiro, uma vez que a intimação do executado para efetuar pagamento em atraso de pensão alimentícia sob pena de prisão civil deve ser pessoal, em atenção ao artigo 77, § 8º, do CPC. Expeça-se nova carta precatória, observando-se o endereço fornecido. Intime-se. - ADV: YLKA EID (OAB 236511/SP), DANIEL TOLEDO FERNANDES DE SOUZA (OAB 260502/SP)

Processo 0008782-89.2019.8.26.0079 (processo principal 1002210-71.2017.8.26.0079) - Cumprimento de sentença -Acidente de Trânsito - Mitsui Sumimoto Seguros S/A - Manoel Messias dos Santos de Melo - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): Providencie o advogado do exequente o recolhimento do valor das taxas de postagens, no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais. -ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 0009675-80.2019.8.26.0079/03 - Precatório - Fornecimento de medicamentos - Eliane Barbosa de Freitas -FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls 22: Ciência às partes. - ADV: GUILHERME PEREIRA PAGANINI (OAB 379123/ SP)

Processo 0011334-32.2016.8.26.0079 (processo principal 0010005-92.2010.8.26.0079) - Cumprimento de sentença -Contratos de Consumo - O.A.A. - P.H.S.G. - Vistos. Fls. 447/448: diante da não manifestação do executado, proceda-se à transferência dos valores bloqueados para um conta judicial, após defiro o levantamento, devendo o exequente providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Defiro também pesquisa Renajud, devendo o exequente recolher a respectiva taxa, bem como informar o cálculo atualizado do débito. Intimese. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), ROBSON FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 244235/SP), SÉRGIO HENRIQUE LOUREIRO ORTIZ (OAB 253751/SP)

Processo 1000100-31.2019.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): Fls. 180: providencie o exequente o cálculo do débito atualizado e a taxa no valor de R$ 16,00, conforme provimento CSM nº 2.516/2019, juntando aos autos a guia original. Nada Mais. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

Processo 1000260-85.2021.8.26.0079 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L.M.S.A. - V.F.A. -Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 29, no prazo legal. - ADV: FERNANDO ANTONIO GAMEIRO (OAB 64739/SP)