Página 2727 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Abril de 2021

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399984/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1033201-08.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Carlos Eduardo Teixeira -BANCO SAFRA S/A - Instituto Nacional do Seguro Social - Tendo em conta que o autor nega ser o titular da conta corrente onde teriam sido creditados os numerários emprestados, servirá a presente decisão como ofício ao BANCO INTER S/A (banco nº 77), solicitando as providências que se fizerem necessárias no sentido de encaminhar por e-mail (acima indicado) cópia dos documentos de abertura da conta corrente nº 43664342 da agência nº 10, aberta em nome do autor, bem como os extratos dos meses de novembro e dezembro de 2019. Providencie o Cartório o protocolo do presente ofício. Intimem-se. - ADV: CAROLINA CRISPIM COSTA (OAB 422972/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), VICENTE BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP)

Processo 1034048-10.2020.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Fundação Dom Aguirre - Leonardo Vinicius Leite - Deixo à disposição da parte interessada, Carta Precatória a ser instruída com cópias necessárias devendo providenciar o peticionamento eletrônico obrigatório junto à Comarca deprecada, nos termos da Resolução 551/2011, ficando totalmente a cargo do advogado peticionante a digitalização das peças para instrução da mesma, bem como o recolhimento das taxas para seu cumprimento e a comprovação de sua distribuição digital junto a estes autos. - ADV: ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)

Processo 1035577-64.2020.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Palamidese Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Robert Magnus Gurgel - - Keila Sueiro Gurgel - Junte o Exequente planilha de débitos atualizada. Para apreciação do pedido de penhora, no prazo de 05 dias, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. - ADV: KARINA RIBEIRO LAGE (OAB 194660/SP)

Processo 1036508-38.2018.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA - NÃO PADRONIZADO - Jose Antonio Martins - 1. Fls. 165/166: encontrando dificuldade na busca e apreensão do referido bem, prefere a autora se utilizar das prerrogativas conferidas pelo artigo , do Decreto-lei nº 911/69. Assim, CONVERTO A PRESENTE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. Altere-se no sistema. 2. Providencie a z. Serventia a alteração do valor da causa para R$ 25.247,26 (vinte e cinco mil, duzentos e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos). 3. Providencie o recolhimento da diferença das custas processuais. 4. Não foi apresentada a taxa postal para a citação do requerido, devendo ser providenciado o recolhimento, bem como da diferença das custas, em 15 dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 485, IV do CPC. 5. Defiro, após a vinda das taxas, a CITAÇÃO do executado, via POSTAL, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste. Caso o (a,s) executado (a,s) efetue (m) o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). 6. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do (a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer autorização do Juízo para pagar o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). 7. Não efetuado o pagamento serão PENHORADOS tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, intimando-se o executado de tais atos. PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da juntada do Aviso de Recebimento aos autos Intime-se. -ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)

Processo 1036657-63.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Larissa Aparecida da Silva - Scard Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Na réplica protocolada em 03.03.2021, a autora limitou-se a aduzir que a ré juntou “telas sistêmicas”, documentos unilaterais que não provam a origem do débito. E conforme decisão de fls. 96, publicada na mesma data (fls. 97), determinou-se à autora que se manifestasse especificamente sobre os documentos juntados com a contestação, sendo certo que houve a exibição do “Termo de Confissão de Dívida”, bem como da Ficha Cadastral (fls. 86 e 88), documentos nos quais consta a assinatura da requerente, sendo certo afirmar que a ré não exibiu somente “telas sistêmicas”. Assim, tendo em conta que a fls. 05 da inicial a autora alega que “desconhece a origem do débito”, digam as partes - autora e ré - se pretendem a produção de prova pericial grafotécnica. Ficam ambas as partes respeitosamente alertadas para os termos dos artigos 80 e 81 do CPC, bem como do artigo 98, § 4º, do mesmo diploma (a ré, pela possibilidade de ter exibido documento cuja autenticidade é negada pela autora; a autora, por estar negando a autenticidade de documento que a ré sustenta ter sido por ela assinado). Prazo: dez dias. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS DE CARVALHO (OAB 93167/SP), RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP)

Processo 1036755-48.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Rogerio Correa - BANCO PAN S.A. - Manifeste-se o (a) autor (a) sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB 340877/SP)

Processo 1036953-22.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Suzana Silva -Aparecido Marçal - Jose Eduardo Molineiro - Oficie-se à Defensoria informando a entrega do laudo pelo perito e para liberação de seus honorários. Considerando que a autora já se manifestou, manifeste-se o requerido sobre o laudo de fls. 104/130. Int. - ADV: ÉRICA MAÍSA DA SILVA ROCHA (OAB 406335/SP), JOSE MARIA ESTANISLAU (OAB 56348/SP)

Processo 1037611-46.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fundação Dom Aguirre -Natália Oliveira Reis - Ciência do trânsito em julgado. Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado no sistema através de petição eletrônica, como incidente processual e por dependência ao principal, que gerará numeração própria (§ 3º, do art. 1.286 NSCGJ) e não distribuído como uma ação autônoma, devendo ser providenciado pelo (a) autor (a) o lançamento correto no sistema a fim de que tenha seu pedido apreciado. O processo principal aguardará em cartório pelo prazo de 30 dias e, decorrido este prazo, será enviado ao Arquivo. - ADV: ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP), ETEVALDO QUEIROZ FARIA (OAB 61182/SP)

Processo 1038351-04.2019.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Shopping Pátio Cianê Empreendimentos Imobiliários S.a - Ricardo Pivatti Salmazzi - - Grinauria Noberto da Silva - Primeiramente, cumpra o exequente, o determinado às fls. 110 para efetivação da citação do coexecutado Ricardo no endereço de fls 72/129, juntando aos autos a diligência do oficial de justiça para expedição de mandado. Observe-se que em processos de execução são dois