Página 47 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 8 de Abril de 2021

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ExtrAto DE CoNtrAto

Extrato do Contrato nº 11115 . Licitação Modo de Disputa Aberto nº 05/2021 . Processo Interno nº 376/2020 . Base Legal: Lei Federal 13 .303/2016 . Contratado: Ceres Inteligência Financeira Ltda, CNPJ nº 05 .097 .487/0001-96 . objeto: Prestação de serviços de elaboração de Laudos de Avaliação/valoração (valuation) de 9 (nove) direitos minerários de água mineral . Prazo de vigência: 6 (seis) meses . valor Global: r$ 247 .000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais) . Data da Assinatura: 06/04/2021 .

ExtrAto DE tErMo ADItIvo

Extrato do 6º termo Aditivo ao Convênio nº 3998 . Processo Interno nº 279/15 . Base Legal: Decreto Estadual nº 46 .319/2013 e da Lei 8.666/93 .

Convenente: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, CNPJ nº 18.715.581/0001-03. Interveniente: Departamento de Edificações e Estradas de rodagem do Estado de Minas Gerais – DEEr-MG, CNPJ nº 17 .309 .790/0001-94 . objeto: Aprovação de Novo Plano de trabalho para prorrogação do prazo de vigência até 10/08/2021 . Data da Assinatura: 25/03/2021 .

12 cm -07 1466064 - 1

SEcrEtAriA DE EStADo DE

DESENvoLvimENto SociAL

DIrEtorIA DE PrEStAÇÃo DE CoNtAS

DE CoNvÊNIoS E PArCErIAS

NotIFICAÇÃo 318/2021

Convênio SEDESE:0369/2009 –Associação Comunitária Desportiva Pelada 10 organizada . o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que referente às contas do Convênio nº 0369/2009, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação Comunitária Desportiva Pelada 10 organizada, CNPJ: 08 .602 .895/0001-46, foi mantida a reprovação da prestação de contas, tornou-se definitivo o AADE nº 0369/2009 e foram adotadas as medidas previstas no artigo 14 do Decreto 46 .830/2015, bem como o encaminhamento para instauração de tomada de contas especial .

Belo Horizonte, 31 de março de 2021 .

Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

4 cm -07 1465742 - 1

DIrEtorIA DE PrEStAÇÃo DE CoNtAS

DE CoNvÊNIoS E PArCErIAS

NotIFICAÇÃo 0320/2021

Convênio 1174/2016- Prefeitura Municipal de Miraí / MG . o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1174/2016, firmado entre o Estado de Minas Gerais e Prefeitura Municipal de Miraí, inscrita sob CNPJ 17 .966 .201/0001-40, foram aprovadas com ressalvas em 11 de março de 2021, nos termos da legislação vigente .

Belo Horizonte, 07 de abril de 2021 .

Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

3 cm -07 1465753 - 1

ExtrAto Do 4º tErMo ADItIvo Ao tErMo

DE CoLABorAÇÃo Nº 1651001042/2017

Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Associação dos Bairros de Teófilo Otoni, MG. Objeto: Ampliação do objeto, Aporte de recursos, Prorrogação de vigência e uso de rendimentos . valor do repasse: r$ 156 .738,61 . Dotação orçamentária Est adual:1481 .14 .422 .046 .4034 .0001 .335043 .01 .0 .10 .4 e1481 .14 .422 .04 6 .4034 .0001 .335043 .01 .0 .71 .1 . Assinatura: 07/04/2021 . vigência: 123 dias .Processo Sei nº 1480 .01 .0002802/2019-85 .

ExtrAto Do 1º tErMo ADItIvo Ao

CoNvÊNIoNº 1481000416/2019

Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Inimutaba, MG . objeto: Ampliação de Metas e Prorrogação de vigência . Assinatura: 07/04/2021 . vigência: 180 dias . Processo Sei nº 1480 .01 .0001008/2019-23 .

ExtrAto Do 1º tErMo ADItIvo Ao

CoNvÊNIoNº 1671001135/2019

Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ePrefeituraMunicipal de Bom Despacho, MG . objeto: Ampliação de Metas e Prorrogação de vigência .Assinatura: 07/04/2021 . vigência: 365 dias . Processo Sei nº 1480 .01 .0005612/2019-69 .

ExtrAto Do 2º tErMo ADItIvo Ao

CoNvÊNIoNº 1671000939/2018

Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Guaraciaba, MG .Assinatura: 07/04/2021 .

vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) diasa contarde 01/04/2021 . Processo Sei nº 1480 .01 .0003629/2019-66 .

ExtrAto Do 1º tErMo ADItIvo Ao tErMo

DE FoMENto Nº 1481000562/2019

Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Associação da resistência Cultural Afro-Brasileira Casa de Caridade Pai Jacob do oriente, do município de Belo Horizonte, MG . objeto: reprogramação e Prorrogação de vigência .Assinatura: 07/04/2021 .

vigência: 180 (cento e oitenta) dias a contarde 01/04/2021 .Processo Sei nº 1480 .01 .0000966/2019-90 .

ExtrAto Do 1º tErMo ADItIvo Ao

CoNvÊNIoNº 1671001729/2019

Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Bambuí, MG . objeto: Ampliação de Metas e Prorrogação de vigência . Assinatura: 07/04/2021 . vigência: 365 dias . Processo Sei nº 1480 .01 .0006154/2019-82 .

ExtrAto Do 1º tErMo ADItIvo Ao tErMo

DE FoMENto Nº 1481001170/2019

Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e APAE de Bom repouso, MG . objeto: Prorrogação de vigência . Assinatura: 07/04/2021 . vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) diasa contar de 01 de abril de 2021 .Processo Sei nº 1480 .01 .0001528/2019-48 .

ExtrAto DA 2ª ProrroGAÇÃo DE oFÍCIo

Do CoNvÊNIoNº 1671000392/2018

Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ePrefeitura Municipal de Carvalhópolis, MG . objeto: Prorrogação de ofício doConvênio por mais 730 dias . Assinatura: 07/04/2021 .Processo Sei nº 1480 .01 .0000866/2020-71 .

ExtrAto DA 1ª ProrroGAÇÃo DE oFÍCIo

Do CoNvÊNIoNº 1481000218/2020

Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ePrefeitura Municipal de Prata, MG . objeto: Prorrogação de ofício do Convênio por mais 160 dias . Assinatura: 07/04/2021 .Processo Sei nº 1480 .01 .0004580/2020-91 .

ExtrAto DA 4ª ProrroGAÇÃo DE oFÍCIo

Do CoNvÊNIoNº 1671000941/2018

Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ePrefeitura Municipal de Montezuma, MG . objeto: Prorrogação de ofício do Convênio por mais 94 dias . Assinatura: 07/04/2021 .Processo Sei nº 1480 .01 .0006140/2019-72 .

ExtrAto DA 2ª ProrroGAÇÃo DE oFÍCIo

Do CoNvÊNIoNº 1671000389/2018

Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ePrefeitura Municipal de Luisburgo, MG . objeto: Prorrogação de ofício do Convênio por mais 730dias . Assinatura: 07/04/2021 .Processo Sei nº 1480 .01 .0000564/2020-77 .

ExtrAto DA 2ª ProrroGAÇÃo DE oFÍCIo

Do CoNvÊNIoNº 1671000715/2018

Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ePrefeitura Municipal deComendador Gomes, MG . objeto: Prorrogação de ofício do Convênio por mais 730 dias . Assinatura: 07/04/2021 .Processo Sei nº 1480 .01 .0000590/2020-54 .

19 cm -07 1466091 - 1

ExtrAto Do 1º tErMo ADItIvo Ao tErMo

DE CoLABorAÇÃoNº 3106903301401/2019 .

Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e aAssociação Cristã São Paulo,do município de Bicas, MG . objeto: prorrogaçãodo período de vigência e ampliação das metas pactuadas no termo de Colaboração . Assinatura: 06/04/2021 . vigência: 15/05/2021 . Processo Sei nº 1480 .01 .0002220/2021-79 .

ExtrAto Do1º tErMo ADItIvo Ao tErMo

DE CoLABorAÇÃoNº 3106203302169/2019

Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde- unidade de Acolhimento tia Branca, do município de Belo Horizonte, MG . objeto: prorrogaçãodo período de vigência e reprogramação das metas pactuadas no termo de Colaboração . Assinatura: 06/04/2021 . vigência: até31/12/2021 .Processo Sei nº 1480 .01 .0012228/2020-11 .

ExtrAto Do1º tErMo ADItIvo Ao tErMo

DE CoLABorAÇÃoNº 3155503304974/2019

Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e aAPAE de rio Paranaíba - unidade de Acolhimento Casa Lar II, do município de rio Paranaíba, MG .objeto:prorrogaçãodo período de vigência e reprogramação das metas pactuadas no termo de Colaboração .Assinatura: 06/04/2021 . vigência: 06meses a contar de 01/04/2021 . Processo Sei nº 1480 .01 .0012137/2020-43 .

6 cm -07 1465748 - 1

DIrEtorIA DE PrEStAÇÃo DE CoNtAS

DE CoNvÊNIoS E PArCErIAS

NotIFICAÇÃo 0319/2021

Convênio 0204/2012- Prefeitura Municipal de Itinga / MG . o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0204/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais e Prefeitura Municipal de Itinga / MG, inscrita sob CNPJ 02 .237 .224/0001-47, foram aprovada em 09 de março de 2021, nos termos da legislação vigente .

Belo Horizonte, 07 de abril de 2021 .

Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

3 cm -07 1465750 - 1

SEcrEtAriA DE EStADo DE FAZENDA

AvISo DE PrEGÃo ELEtrÔNICo Nº . 1191001-14/2021

A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar no dia 20/04/2020, às 9h30min, (horário de Brasília) no site www. compras .mg .gov.br, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para aquisição de suprimentos de informática (Fitas uLtrIuN Lto-6) para realização de cópias de segurança das aplicações corporativas e sistemas da SEF/MG . o Edital está disponível no site www.compras . mg .gov.br. B .Hte ., 07/04/2020 .

Eliana Mara Marcolino - Pregoeira

2 cm -07 1466110 - 1

miNAS GErAiS PArticiPAÇÕES S/A - mGi

AvISo DE PrEGÃo ELEtrÔNICo 004/2021

A MGI torna público que em 23/04/2021, irá realizar licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, tipo MENor PrEÇo, por Portal Eletrônico www.compras .mg .gov.br destinada a aquisição de Impressora Laser impressão em cores, fragmentadora de papel alimentação automática, capacidade 100 folhas 127 volts e Computador com monitor de 21”, conforme as especificações descritas e detalhadas no Termo de referência . Envio das propostas: a partir das 10:00h de 08/04/2021 até às 10:00h do dia 23/04/2021 . Sessão de disputa: 23/04/2021 às 10h20min . o Pregão eletrônico será realizado por pregoeiro designado por portaria . As informações poderão ser encontradas e obtidas no EDItAL Nº 004/2021 e seus Anexos, no supracitado Portal Eletrônico, no sítio da MGI: www.mgipart.com.br ou através do e-mail contratos@ mgipart .com .br.

3 cm -07 1466014 - 1

JuNtA comErciAL Do EStADo

DE miNAS GErAiS - JucEmG

DISPENSA DE LICItAÇÃo

DL - 01/2021

PrEStAÇÃo DE SErvIÇoDE EMISSÃo DE CErtIFICADo DIGItAL – SErvIDor WEB ProDEMGE ICP-BrASIL , A SErEM ExECutADoS PELACoMPANHIADE tECNoLoGIADAINForMAÇÃo Do EStADo DE MINAS GErAIS - ProDEMGE

Caracterizada a hipótese de Dispensa de Licitação, consubstanciada no Projeto Básico, Memorando 23, prevista no artigo 24, inciso II, combinado com os incisos vIII e xvI e com o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, observado o Decreto Estadual nº 47 .689 de 26 de julho de 2019, o Inciso III, do artigo 1º, da resolução da Presidência nº 04/2019, de 29 de maio de 2019, alterada pela resolução da Presidência nº 06/2019, de 13 de agosto de 2019, e ainda, com base na Nota Jurídica nº 21/2021, Despacho 27, exarados pela Procuradoria desta Junta Comercial, e demais documentos integrantes do Processo SEI-MG nº 5140.01.0001226/2021-54, fica esta Junta Comercial do Estado de Minas Gerais dispensada do procedimento licitatório, para contratar da Companhia de tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, serviçode emissão de certificado digital – servidor web Prodemge ICP-Brasil, pelo período de 12 (doze) meses, no valor total global anual de r$399,00 (trezentos e noventa e nove reais), podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, observados os limites estabelecidos pela Legislação aplicável à espécie .

5 cm -07 1466100 - 1

SEcrEtAriA DE EStADo DE

iNFrAEStruturA E moBiLiDADE

AvISo DE ProrroGAÇÃo DA

CoNSuLtA PÚBLICA Nº 01/2021

o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFrA comunica que prorrogará a Consulta Pública nº 01/2021, pelo prazo de 20 (vinte) dias a contar do dia 09/04/2021 até o dia 28 de abril de 2021 .

A referida Consulta Pública é para colher sugestões e contribuições para as minutas de EDItAL e CoNtrAto, referentes a processo de LICItAÇÃo de concorrência pública, cujo objeto é a CoNCESSÃo DoS SErvIÇoS PÚBLICoS PArA A ELABorAÇÃo DE ProJEtoS, CoNStruÇÃo, oPErAÇÃo E MANutENÇÃo Do roDoANEL MEtroPoLItANo DE BELo HorIZoNtE

A minuta de edital e anexos, os estudos de modelagem do projeto, bem como as regras de participação da consulta e da audiência pública estão disponíveis no site da SEINFrA (http://www.infraestrutura .mg .gov.br) e no site da unidade de PPP do Estado de Minas Gerais (http://www. parcerias .mg .gov.br) desde o dia 05/02/2021 e as contribuições poderão ser encaminhadas no período entre 05/02/2021 até 28/04/2021 .

Fernando S . Marcato

Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

5 cm -07 1465907 - 1

ExtrAto DA ProrroGAÇÃo DE oFÍCIo Do tErMo

DE trANSFErÊNCIA GrAtuItA DE BENS

Extrato da Prorrogação de ofício do termo de transferência Gratuita de Bens nº 007/20 . Partes: SEINFrA e o Município de Guanhães . objeto: prorrogação de vigência até 31 .08 .2021 . Assinatura: 06/04/2021 .

Extrato da Prorrogação de ofício do termo de transferência Gratuita de Bens nº 010/20 . Partes: SEINFrA e o Município de Baependi . objeto: prorrogação de vigência até 31 .08 .2021 . Assinatura: 06/04/2021 .

Extrato da Prorrogação de ofício do termo de transferência Gratuita de Bens nº 031/20 . Partes: SEINFrA e o Município de Itueta . objeto: prorrogação de vigência até 31 .08 .2021 . Assinatura: 06/04/2021 .

3 cm -07 1465900 - 1

DEPArtAmENto DE EDiFicAÇÕES

E EStrADAS DE roDAGEm

DE miNAS GErAiS - DEr

ExtrAtoS DE CoNtrAtoS

Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEr-MG . Contratada: Focus Arquitetura e Engenharia Ltda . Instrumento: ordem de Paralisação em 22/03/2021 dos serviços referentes ao Contrato PrC .CCE-20 .009/2018 objeto: Elaboração de Projetos Executivos de Arquitetura e Complementares para reforma de 06 (seis) unidades e Construção de 02 (duas) Novas Sedes da Fundação Hemominas, no Estado de Minas Gerais . Processo nº SIGED 54753 2301 2018 .

Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEr-MG . Contratada: Práxis Projetos e Consultoria Ltda . Instrumento: ordem de paralisação em 01/03/2021 dos serviços referentes ao Contrato Ct 105/2014 . objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Consultoria na Implementação do PtSA - Projeto de trabalho Socioambiental do Complemento da Requalificação Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas a ser executado no Município de Belo Horizonte e Contagem - MG . processo SIGED: 23865-2301-2017 .

CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEr/MG . Contratada: JoÃo roDrIGuES FrANCo - ME . Instrumento: ordem de Início em 08/03/2021 ao Contrato: DE-20 .020/2020 . objeto: ELABorAÇÃo DoS ProJEtoS ExECutIvoS PArA rEGuLArIZAÇÃo Do PLANo DE SEGurANÇA CoNtrA INCÊNDIo E PÂNICo (PSCIP) DA ESCoLA EStADuAL MArÍLIA DE DIrCEu, No MuNICÍPIo DE ouro PrEto/MG- SEI: 2300 .01 .0092731/2020-63 .

CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEr/MG . Contratada: ELECoN ENGENHArIA CoNSuLtorIA E ProJEtoS LtDA . Instrumento: ordem de Início em 08/03/2021 ao Contrato: DE-24 .006/2021 .

objeto: ELABorAÇÃo DE ProJEtoS ExECutIvoS PArA A CoNStruÇÃo DA ESCoLA EStADuAL ALBErto DELPINo / ESCoLA EStADuAL DESEMBArGADor roDrIGuES CAMPoS, No MuNICÍPIo DE BELo HorIZoNtE/MG- SEI: 2300 .01 .0111814/2020-86 .

CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEr/MG . Contratada: MEP ArQuItEturA E PLANEJAMENto LtDA - EPP. Instrumento: ordem de Início em 15/03/2021 ao Contrato: DE-002/2021 . objeto: Elaboração de Diagnóstico da Situação da Edificação do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete - SEI: 2300 .01 .0123649/2020-59 .

9 cm -07 1466092 - 1

JuLGAMENto DE ProPoStA DE PrEÇoS

Edital nº: 001/2021 . Processo SEI nº: 2300 .01 .0002614/2021-71 . o Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/ MG, torna público o resultado do julgamento das propostas de preços apresentadas à CoNCorrÊNCIA objeto do Edital em epígrafe, com a seguinte classificação: 1º lugar: JDS Engenharia e Consultoria Ltda.; 2º lugar: NÚCLEo Engenharia Consultiva S .A .; 3º lugar: CoNSoMINAS Engenharia Ltda . e 4º lugar: ENGESoLo Engenharia Ltda . Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso .

JuLGAMENto DE rECurSo FASE HABILItAÇÃo e

CoNvoCAÇÃo ABErturA ProPoStAS DE PrEÇoS

Edital nº 004/2021 . Processo SEI nº: 2300 .01 .0014746/2021-76 . o Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEr/MG, no uso de suas atribuições e acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação acostado ao processo em epígrafe, resolve negar provimento ao recurso interposto pela sociedade SIMEMP Serviços técnicos e obras Ltda ., mantendo-a inabilitada no presente procedimento licitatório . Diante disso, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que a reunião de abertura das propostas de preços referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 09/04/2021 às 10h00min (dez horas), à Av. dos Andradas, 1 .120, 10º andar - sala de reuniões, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião .

JuLGAMENto DE rECurSo FASE HABILItAÇÃo e

CoNvoCAÇÃo ABErturA ProPoStAS DE PrEÇoS

Edital nº 005/2021 . Processo SEI nº: 2300 .01 .0003875/2021-71 . o Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEr/MG, no uso de suas atribuições e acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação acostado ao processo em epígrafe, resolve negar provimento ao recurso interposto pela sociedade SIMEMP Serviços técnicos e obras Ltda ., mantendo-a inabilitada no presente procedimento licitatório . Diante disso, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que a reunião de abertura das propostas de preços referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 09/04/2021 às 09h00min (nove horas), à Av. dos Andradas, 1 .120, 10º andar - sala de reuniões, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião .

ABErturA ProPoStAS DE PrEÇoS

Edital nº: 006/2021 . Processo SEI nº: 2300 .01 .0006351/2021-52 . o Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/ MG, torna público que a reunião de abertura das propostas de preços referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 09/04/2021, às 11h00min (onze horas), à Avenida dos Andradas, nº 1 .120, sala 1 .003, nesta Capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião .

ExtrAto DE CoNvÊNIo

Extrato de termo de Prorrogação CovID-19, conforme Decreto 48 .162, de 26/03/2021 - SEI 2300 .01 .0007849/2021-55 . Assinatura: 06/04/2021 . Partes: DEr-MG e a SEE - Secretaria de Estado de Educação, com interveniência da SEINFrA . objeto: Prorrogação da vigência para 31/08/2021 do Convênio DEr-30 .001/12, em razão da SItuAÇÃo DE CALAMIDADE PÚBLICA, decorrente da pandemia de Covid-19 .

ExtrAtoS DE CoNtrAtoS

Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Cessionário: Prefeitura Municipal de Diamantina . Instrumento: termo de Distrato ao termo de Cessão de uso de bem imóvel DEr-DG-8ªurG-0013/2020 .objeto: Considerando os expedientes ofício nº 005/2021 - Prefeitura Municipal de Diamantina (25483084) e Comunicação Interna nº 032/2021 (27235043) do Processo 2300.01.0020716/2019-09, as partes qualificadas acima, tendo firmado em 09/03/2020 o Termo de Cessão DER-DG-8ªURG-0013/2020, rESoLvEM por meio do presente instrumento rESCINDIr AMIGAvELMENtE o referido termo, com fundamento no art. 79,II da Lei Federal nº 8666/1993 .

Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEr-MG . Contratada: Horizontes Arquitetura e urbanismo Ltda . objeto: Elaboração de Projetos Executivos de restauração e Ampliação do Prédio da Escola Estadual Afonso Pena, no Município de varginha/MG . Instrumento: termo aditamento DE-04 ao contrato PRC.CCE-20.020/2018. Objetivo: fica o prazo de execução do contrato prorrogado por mais 120 dias consecutivos . Processo SIGED: 27658 2301 2019 .

Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: Axell Elevadores Ltda-me . obra: Modernização de 07 (sete) Elevadores do Hospital Governador Israel Pinheiro – HGIP do Instituto de Previdência dos Serviços do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, no Município de Belo Horizonte: termo Aditivo DE-001 ao Contrato PrC-CCE-20 .006/2019 . objeto: I- Prorroga o prazo de execução da obra por 180 dias . II- o contrato passa a vigorar até o dia 25/12/2021 - Processo SIGED: 165515 .2301 .2019

Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEr-MG . Contratada: Fagundes tecnologia e Arquitetura Ltda . objeto: Elaboração de Projetos de reforma e restauração do Prédio da Escola Estadual Yolanda Jovino vaz, no Município de Arcos/MG . Instrumento: termo aditamento DE-06 ao contrato 005/2016. Objetivo: fica o prazo de execução do contrato prorrogado por mais 90 dias consecutivos . Processo SIGED: 100308 2301 2017 . Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEr-MG . Contratada: HIDroS - Gerenciamento, Projetos e Comércio Ltda . objeto:

Elaboração do projeto básico para as obras de contenção de encostas, em setores de risco alto e muito alto, no âmbito do programa PAC gestão de riscos e resposta a desastres, nos municípios de ouro Preto, timóteo e João Monlevade, no estado de Minas Gerais . Instrumento: termo aditamento DE-12 ao contrato 159/2013 . objetivo: I - prorroga o prazo de execução do projeto em 240 dias consecutivos . II - o contrato passa a vigorar até o dia 21/04/2022 . Processo SIGED: 1894 2301 2020 .

Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEr-MG . Contratada: Fagundes tecnologia e Arquitetura Ltda . objeto: revisão dos Projetos Executivos das unidade Habitacionais Do reassentamento da vila Santa Elizabeth, para adequação a acessibilidade e atualização conforme Normas técnicas vigentes - UHs Integrantes do Empreendimento de Requalificação urbana e Ambiental do ribeirão Arrudas - PAC FNHIS Arrudas no município de Contagem/MG . Instrumento: termo aditamento DE-01 ao contrato DE-20 .008/2020-A . objetivo: I- onde se lê: Contrato DE-20.008/2020. leia-se: Contrato DE-20.008/2020-A; II fica o prazo de execução prorrogado por mais 90 dias consecutivos .

CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEr/MG . Contratada: MEP ArQuItEturA E PLANEJAMENto LtDA - EPP. Instrumento: ordem de Início em 15/03/2021 ao Contrato: DE-002/2021 . objeto: Elaboração de Diagnóstico da Situação da Edificação do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete - SEI: 2300 .01 .0123649/2020-59 .

JArI-DEr/MG

3ª Junta Administrativa de recurso de Infração

Presidente: ALExANDrE CorSINo

Súmula da 41 Sessão ordinária realizada em 31/03/2021

rECurSoS INDEFErIDoS

Placa Proces* recorrente

CLK1697 8284277 Andrelino Lopes Dos Santos

PuG7363 8315286 Hilton Lisboa Esteves

HDS0295 8301299 Luiz Carlos Moraes

HFB1950 8960792 Jose oliveira Junior

PZW4179 8236855 Nayara De oliveira vargas

PuN1247 8309127 rodomec Ltda

HoD6620 8960803 Estevao Nunes Elias

CLK1697 8282068 Andrelino Lopes Dos Santos Macedo oPx6951 8330462 rildo Ferreira Horta

HNH3930 8954199 Daniele Elisabete Bolandini torres Lopes

PxL2310 8924109 Angelo Albuquerque Brant

CLK1697 8299313 Andrelino Lopes Dos Santos

HFB1950 8960795 Jose oliveira Junior

DBB1245 8302235 Cesar Marques De Souza

GQB7080 8941792 Anderson Santos Araujo

oBS: * Proces . leia-se Processamento

Das decisões da JArI, cabe recurso ao CEtrAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9 .503 de 23/09/2007 .

Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral .

JArI-DEr/MG

3ª Junta Administrativa de recurso de Infração

Presidente: ALExANDrE CorSINo

Súmula da 42 Sessão ordinária realizada em 31/03/2021

rECurSoS DEFErIDoS

Placa Proces* recorrente

HBt7849 8258002 Fernando rodrigues De Macedo

oBS: Com relação ao recurso DEFErIDo, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DEr/MG . o requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg .gov.br.

rECurSoS INDEFErIDoS

Placa Proces* recorrente

HAF0775 8321658 Marcos Antonio De Lima

HAF0775 8321660 Marcos Antonio De Lima

HKB8809 8247222 Julio Cezar Nunes rodrigues

oQK2182 8247119 Marilia Almeida Cardoso

oQv4731 8289591 Sergio roberto Duarte Filho

oPC7674 8302070 Magnoela Santana Da Silva

HBY2322 8239990 Jose tadeu La Guardia

HBY2322 8239988 Jose tadeu La Guardia

HNE3241 8304294 Marcus vinicius Silva De Sousa

QNv2592 8252061 Elizabeth Cristina Gomes ribeiro

HJH7767 8290110 Julio Cesar Abreu Fernandes

DGZ2528 8246898 Geraldo De Almeida rosa

CZG2475 8331279 Daniel Santos Cunha

HFZ8867 8317032 Leandro Morais Santos

oBS: * Proces . leia-se Processamento

Das decisões da JArI, cabe recurso ao CEtrAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9 .503 de 23/09/2007 .

Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral .

JArI-DEr/MG

3ª Junta Administrativa de recurso de Infração

Presidente: ALExANDrE CorSINo

Súmula da 43 Sessão ordinária realizada em 31/03/2021

rECurSoS DEFErIDoS

Placa Proces* recorrente

HBG9382 8685891 Brailma Cintia Silva rocha De Souza oBS: Com relação ao recurso DEFErIDo, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DEr/MG . o requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg .gov.br.

rECurSoS INDEFErIDoS

Placa Proces* recorrente

oPv9746 8276431 Giovanna Guimaraes Filpi

HFL2882 8360679 Carlos Alessandro orsatto Heiber

GWW5961 8287789 Marcelo Cardoso Pereira

HLu6852 8271303 Jadiel Wilber De Souza Soares

oLv2780 8989975 Paulo Augusto Naves Araujo

JQv7915 8348146 Antonio ornelis Souza

NGB3249 8273749 Guilherme De oliveira Silva

oDC3666 8327999 Hi transportes Ltda

GZD3274 8263601 Lenira Dos reis Lopes

ALH7536 8279995 Jose Lair De Faria

EHt1039 8273567 Jose Geraldo Saraiva Almeida

PWr1688 8252465 Luiz Felipe De oliveira Camelo

oQW2722 8305172 Desiderio Barbosa Da Cunha

HID9600 8955361 Ktery Siqueira

oBS: * Proces . leia-se Processamento

Das decisões da JArI, cabe recurso ao CEtrAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9 .503 de 23/09/2007 .

Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral .

JArI-DEr/MG

3ª Junta Administrativa de recurso de Infração

Presidente: ALExANDrE CorSINo

Súmula da 44 Sessão ordinária realizada em 31/03/2021

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104080105160147.