Página 54 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 8 de Abril de 2021

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PORTARIA GPR 574 DE 07 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, considerando o art. 93, inciso III, da Constituição Federal; o art. 83 da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979; e o art. 50 da Lei 11.697/2008 c/c art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, e tendo em vista o disposto no PA 0006724/2021, resolve,

Art. 1º Declarar vago o cargo decorrente do falecimento do Excelentíssimo Senhor Desembargador GEORGE LOPES LEITE , matrícula 308.368, a partir de 30/03/2021.

Parágrafo único. O referido cargo será provido por acesso de membro da Magistratura de 1º Grau, na forma dos artigos 404 a 407 do RITJDFT, pelo critério de merecimento, observadas as demais disposições regimentais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA Presidente

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