Página 267 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 8 de Abril de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Geraldo de Souza Nascimento (OAB 12039/AM)

Jander da Silva Nascimento (OAB 10377/AM)

Thiago dos Santos Barbosa (OAB 5299/AM)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

JUIZ (A) DE DIREITO GEORGE HAMILTON LINS BARROSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARILENE RIBEIRO ALVES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0081/2021

ADV: JORGE SECAF NETO (OAB 1167/AM), ADV: ANSELMO LIMA DE MATOS FILHO (OAB 13644/AM) - Processo 0256323-07.2010.8.04.0001 - Pedido de Prisão Preventiva - Homicídio Qualificado - RÉU: Josemar da Silva Vasconcelos e outro - FICA INTIMADO ATRAVÉS DO PRESENTE, os patronos dos acusados para que apresentem, no prazo de 5 (cinco) dias, as Alegações Finais por MEMORIAIS, nos termos do art. 403, § 3º do CPP.

Anselmo Lima de Matos Filho (OAB 13644/AM)

Jorge Secaf Neto (OAB 1167/AM)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

JUIZ (A) DE DIREITO GEORGE HAMILTON LINS BARROSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARILENE RIBEIRO ALVES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0082/2021

ADV: EDUARDO FERNANDES BIASE MARTINS (OAB 13763/AM), ADV: LEIRIMAR DA SILVA NAZARÉ (OAB 13794/AM) -Processo 0248568-82.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Andre Nunes Ferreira - FICA INTIMADO ATRAVÉS DO PRESENTE, o patrono do acusado para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, as Alegações Finais por MEMORIAIS, nos termos do art. 403, § 3º do CPP.

Eduardo Fernandes Biase Martins (OAB 13763/AM)

Leirimar da Silva Nazaré (OAB 13794/AM)

2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

EDITAL – INTIMAÇÃO

De ordem da Doutora Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, Juíza de Direito, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, esta secretaria, considerando a Portaria de nº 03/2015 e em cumprimento à decisão judicial,

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o (s) ADVOGADO (S) HABILITADO (S) NOS AUTOS, adiante identificado, que, por este Juízo e Cartório da 2ª Vara do Tribunal do Júri, tramitam os termos do Processo Crime n. 0367943-29.2007.8.04.0001, que a Justiça Pública move contra Altomênio Junho Barroso de Abreu e outro, por infração ao disposto no art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal Brasileiro, em determinação ao disposto no Artigo 370, Parágrafo 1º do CPP, o MM. Juiz de Direito, mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Amazonas para INTIMAR o (s) Dr (s). Rafael Chaves Alfaia e Geraldo Sérgio Albuquerque Ribeiro, OAB 8619/AM e 8400/AM, a fim de APRESENTAR OU RATIFICAR O ROL DE TESTEMUNHAS QUE IRÃO DEPOR EM PLENÁRIO, bem como para juntarem documentos e requererem as diligências necessárias que possam sanar qualquer nulidade ou esclarecer fato que interesse ao julgamento da causa, desde que não sejam diligências consideradas protelatórias, no PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, e para que, no futuro, o mesmo não alegue desconhecimento. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos 07 de abril de 2021. Eu, Nayara Santos de Sá, Estagiário (a), o digitei. Eu, Maria Socorro Leandro da Silva, Diretora de Secretaria, o conferi.

MARIA SOCORRO LEANDRO DA SILVA

DIRETORA DE SECRETARIA

Portaria nº 01/2021

O Excelentíssimo Doutor ANÉSIO ROCHA PINHEIRO, Juiz de Direito Sumariante, Titular do 2º Tribunal do Júri da Comarca Manaus, Estado do Amazonas.

USANDO de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, o qual dispõe sobre a possibilidade de ser delegado a servidores a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório.

CONSIDERANDO que o teor do inciso VI e § 2º do artigo 152 do Código de Processo Civil, o qual descreve a possibilidade do Juiz Titular da Vara regulamentar a prática, de ofício, de atos meramente ordinatórios, por parte do Chefe de Secretaria.

CONSIDERANDO o provimento n.º 63/02, exarado pela Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Amazonas, o qual dispõe da seguinte redação seu artigo 1º, inciso XVII, in verbis: “ Art. 1º - Os atos processuais a seguir descritos, serão praticados pelos Escrivães e Diretores de Secretaria das Varas Cíveis e Criminais das Comarcas da Capital e do interior, ou por servidores devidamente autorizados, independentemente de despacho judicial: (…) Art. 3º - As medidas, providências e atos referidos no artigo 1º não obstam a delegação de outros, pelo Juiz, ad referendum desta Corregedoria. (...)”

CONSIDERANDO a necessidade de melhor operacionalizar as atividades deste Cartório, a fim de concretizar a aplicação dos princípios da celeridade processual, eficiência, economicidade e racionalização dos serviços judiciários.

CONSIDERANDO que o magistrado titular é o primeiro Corregedor da Vara;