Página 9072 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 8 de Abril de 2021

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Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a4d4e9 proferida nos autos.

Mandados de citação positivos:

- id d9164a2 - WANDERLEY APARECIDO SIMONETTI (espólio, inventariante Denise Silva Massaro Simonetti).

- id eaf7e3c - MATHEUS GALLO (espólio, inventariante Maria José Martinelli Gallo).

– id 46e8646 - VANDERLEI NUCCI.

– id 91a0223 - JORGE SABIONE.

Mandados de citação negativos:

- id 5aebba8 - JOSE CARLOS FERREIRA PINHEIRO.

– id d3e3e9d - DOMINGOS PARICHI RECIO (falecido). - id 58b400c - LUIZ PAULO FABRE.

Secretaria.

DECISÃO

Exclua-se do polo passivo as partes, GONCALO MOREIRA PRADO - CPF: 011.276.168-20; e VALDEIR SALA - CPF:

168.221.028-68, c onforme os termos da sentença de id. 210b6ca. Após, intimem-se os Exequentes para regularizar a representação processual atinente aos espólios citados (WANDERLEY APARECIDO SIMONETTI; MATHEUS GALLO; e, DOMINGOS PARICHI RECIO) , juntando os documentos / manifestação pertinentes, no prazo de 30 dias.

Deverá, ainda, manifestar-se com relação aos demais mandados de citação negativos.

No mais, prossiga-se com a execução em relação às demais partes, devedoras solidárias.

Por consequência lógica, permaneçam os autos conclusos para que seja realizada aconsulta sobre a existência de ativos financeiros dos executados, nos termos do art. 854 do CPC, com a conseqüente penhora dos valores que forem encontrados em contacorrente, poupança ou aplicações financeiras, com utilização do sistema SISBAJUD.

Executados: VANDERLEI NUCCI - CPF: 307.063.198-34; e JORGE SABIONE - CPF: 005.754.658-40.

Valor: R$ 863.237,91, em 14-02-2018, a ser atualizado.(id afcc993).

Encontrados valores por meio do sistema SISBAJUD, ainda que não possibilitem a quitação da integralidade dos valores devidos, deverá o bloqueio ser convolado em penhora, dando-se ciência à executada, independentemente da garantia integral do Juízo, para que, querendo, apresente sua irresignação por meio da medida processual cabível, no prazo de 05 dias.

Havendo bloqueio, após o decurso do prazo legal, certifique-se e prossiga-se com a liberação ao credor interessado, intimando-se. Restando infrutífera a diligência, inclua-se o nome dos devedores no sistema BNDT e expeça-se mandado para pesquisa utilizando os demais convênios disponíveis, nos termos do Provimento GP-CR N. 10/2018, autorizada a quebra de sigilo fiscal.

Considerando o caráter alimentar das verbas trabalhistas, concedo isenção dos emolumentos devidos em razão da consulta a ser realizada no sistema "Penhora Online - Arisp", com fundamento no § 5º do art. 98 do CPC.

Caso sejam localizados imóveis, eventuais emolumentos decorrentes do registro da penhora deverão ser acrescidos ao valor da execução, na forma do art. 883 da CLT.

LINS/SP, 07 de abril de 2021.

ELISE GASPAROTTO DE LIMA

Juiz (íza) do Trabalho

ea

Processo Nº ATOrd-0011936-90.2020.5.15.0062

AUTOR APARECIDO DONIZETI BAZILIO

ADVOGADO ROGERIO MACEDO GARZIM (OAB: 300544/SP)

RÉU MUNICIPIO DE BALBINOS

Intimado (s)/Citado (s):

- APARECIDO DONIZETI BAZILIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35f687d

proferida nos autos.

SENTENÇA RELATÓRIO

APARECIDO DONIZETI BAZILIO , qualificado na inicial, ajuizou Reclamação Trabalhista em face do MUNICÍPIO DE BALBINOS , também qualificado, pleiteando o pagamento de verbas que entende devidas decorrentes do contrato de trabalho mantido entre as partes.

Juntou procuração e documentos, protestou por provas e atribuiu à causa o valor de R$ 17.156,64.

Regularmente notificado, defendeu-se o Reclamado, arguindo a prescrição e posicionando-se pela improcedência dos pedidos. Juntou preposição, procuração e documentos e protestou por provas.