Página 16091 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 8 de Abril de 2021

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Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Processo Nº ATOrd-1000271-12.2019.5.02.0465

RECLAMANTE WALDEMAR DE PAULA FILHO

ADVOGADO ABNER PEREIRA DA SILVA (OAB: 208453/SP)

RECLAMADO SUPPORT CARGO SA

ADVOGADO ANNA GABRIELA PEREIRA DE SOUZA (OAB: 412170/SP)

RECLAMADO REVOLUTION TRANSPORTES LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- SUPPORT CARGO SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 003b30c proferida nos autos.

Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz do Trabalho Dr.GABRIEL CALLADO DE ANDRADE GOMES . À elevada apreciação de V. Exa.

Marcos P. Soares - Analista Judiciário

SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO

Vistos, etc.

Transcorreu in albiso prazo da reclamada para contestar os cálculos de liquidação, presumindo-se a concordância em relação

aos mesmos.

Ante a concordância TÁCITA, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante, conforme resumo:ID. 0ac1474 -Pág. 1,para fixar o valor BRUTO da execução em R$ 274.758,35 (principal = R$ 230.896,08 e juros de mora decrescentes = R$ 43.862,27 ), atualizado até 01.12.2020. Além dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do reclamante (10% sobre o crédito bruto acima), no importe de R$ 27.475,84 , com atualização até 01.12.2020, a cargo da reclamada.

Deverá ser descontado do valor bruto para liberação do crédito ao reclamante, o seguinte valor:

• INSS cota empregado: R$ 8.034,58, atualizado até 01.12.2020;

• IR: ISENTO , com base na IN-RFB nº 1127/2011;

Contribuição previdenciária cota empregador, no importe de R$ 21.287,74 , com atualização até 01.12.2020.

Honorários periciais fixados na fase de instrução, no importe de R$ 2.043,65 (01.12.2020), em favor do perito, Sr.PAULO PINHEIRO MARÇAL, a cargo da reclamada, eis que sucumbente no objeto da ação.

Custas processuais incidentes sobre o valor total da condenação (CLT, artigo 789, item I), no importe FINAL de R$ 6.511,32 , com atualização até 01.12.2020 (soma dos valores acimaR$ 325.565,58 x 2% = R$ 6.511,32), a cargo da reclamada.

INTIMEM-SE as reclamadas ( condenação solidária ), sendo a 1ª

no DEJT e, a 2ª por EDITAL , para pagamento dos débitos acima apurados, em 15 dias, devendo ser procedida a atualização desses valores quando do efetivo depósito, sob pena de arresto on line nos seus ativos financeiros (Bacen-Jud).

Deverão as executadas atualizar o débito e proceder a expedição da guia de depósito perante o BANCO DO BRASIL SA , acessando o link:

https://aplicacoes1.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/pública/ Não garantido o Juízo, prossiga-se contra os sócios (os quais deverão ser indicados pelo reclamante com os respectivos endereços e, devidamente citados por meio de instauração do IDPJ nos próprios autos desta execução) com a realização de BacenJud, bem como a expedição de ofícios aos seguintes convênios: RENAJUD (bloqueio de veículos), ARISP, INFOJUD, solicitando informações quanto à existência de bens.

Citados os executados, registre-se no BNDT .

Ficam as partes advertidas que eventuais impugnações deverão ser arguidas após a garantia do Juízo, nos termos do artigo 884 da CLT, sob pena de configuração da litigância de má fé e multa processual nos termos do artigo 774 do NCPC. Cumpridas as determinações acima, quitados os créditos: trabalhista, INSS, honorários advocatícios sucumbenciais, honorários periciais e custas processuais, ARQUIVE-SE o processo definitivamente no sistema PJe-JT.

SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de abril de 2021.

GABRIEL CALLADO DE ANDRADE GOMES

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Processo Nº ATSum-1002090-86.2016.5.02.0465

RECLAMANTE FERNANDA FERRAREZI CARNIELLI

ADVOGADO MARIANA SALINAS SERRANO (OAB: 324186/SP)

ADVOGADO AMANDA PRETZEL CLARO (OAB: 345927/SP)

RECLAMADO RACING AUTOMOTIVE LTDA

ADVOGADO ERIKA CRISTINA SILVA NEVES BARBOSA (OAB: 92526/PR)

ADVOGADO ANGELICA CRISTINA MULLER (OAB: 83266/PR)