Página 50 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 9 de Abril de 2021

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Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no vigente orçamento-programa crédito especial por anulação de dotação no valor de R$ 13.815,78 (Treze mil, oitocentos e quinze reais, setenta e oito centavos) necessários para abertura das seguintes dotações

Especial por superavit

Órgão 07: Secretaria Municipal de Educação- Semed

Unidade Orçamentária: 003 – Atividades de Ensino - Recursos Vinculados

12.361.0023.2.031-Manutenção do Programa de alimentação escolarPnae Fundamental

() – 3.3.50.41.00.00- Contribuições R$ 7.825,08

12.361.0023.2.111-Manutenção do Programa alimentação escolarPNAE AEE

() – 3.3.50.41.00.00- Contribuições R$ 320,90

12.365.0023.2.028- Manutenção do Programa de Alimentação escolar- PNAE Creche

() - 3.3.50.41.00.00- Contribuições R$ 3.498,40

12.365.0023.2.029-Manutenção do programa de alimentação escolar – Pre escola

() - 3.3.50.41.00.00- Contribuições R$ 2.171,40

TOTAL R$ 13.815,78

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior no valor de R$ 13.815,78 (Treze mil, oitocentos e quinze reais, setenta e oito centavos) será utilizado o credito proveniente da anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamentoprograma, de acordo com o que dispõe o art. 43,§ 1º, no inciso III, da lei federal nº 4.320/64 e saldo orçamentário aberto através de superavit financeiro 2020, autorizado através da Lei, a seguir discriminada:

Órgão 07: Secretaria Municipal de Educação- Semed

Unidade Orçamentária: 003 – Atividades de Ensino - Recursos Vinculados

12.361.0023.2.031-Manutenção do Programa de alimentação escolar- Pnae Fundamental

(495) - 3.3.90.32.00.00- Material, bem ou serviço de distribuição gratuita R$ 7.825,08

12.361.0023.2.111-Manutenção do Programa alimentação escolarPNAE AEE

(390) - 3.3.90.32.00.00- Material, bem ou serviço de distribuição gratuita R$ 320,90

12.365.0023.2.028- Manutenção do Programa de Alimentação escolar- PNAE Creche

(391) - 3.3.90.32.00.00- Material, bem ou serviço de distribuição gratuita R$ 3.498,40

12.365.0023.2.029-Manutenção do programa de alimentação escolar – Pre escola

(392) - 3.3.90.32.00.00- Material, bem ou serviço de distribuição gratuita R$ 2.171,40

TOTAL R$ 13.815,78

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, Paço Municipal.

CHUPINGUAIA (RO), 06 de abril de 2021.

Documento assinado eletronicamente por SHEILA FLAVIA ANSELMO MOSSO , PREFEITO (A) MUNICIPAL , em 07/04/2021 às 12:49, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 2.210 de 02/12/2019.

Documento assinado eletronicamente por MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA , SECRETARIOS MUNICIPAL , em 08/04/2021 às 08:14, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 2.210 de 02/12/2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no siteeproc.chupinguaia.ro.gov.br, informando o ID 120985 e o código verificador C83754DF .

Publicado por:

Vera Lucia Vieira de Barros Código Identificador: 0831D06E

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE

GABINETE DO PREFEITO

HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PROC 634/2021

TERMO DE HOMOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

PROCESSO Nº 634/2021

DISPENSA Nº 034/2021

OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE GABARITOS PARA PINTURA VIÁRIA, ATENDENDO NA DEMARCAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EM VIAS PÚBLICAS DE COLORADO DO OESTE, PRÓXIMO ÀS ESCOLAS, IGREJAS E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.

Homologo e Adjudico a presente licitação, nos termos da proposta da Empresa abaixo:




Proponente/Fornecedor 

Qtde.
Itens 

Média
Descto(%) 

Total dos Itens 

6290-MM SINALIZACAO E CONSERVACAO VIARIA
EIRELI 


0,00 

3.440,14 

Total 

  
3.440,14 

Vencedor, do item constante na DISPENSA Nº 034/2021 , nos autos, de acordo com o Artigo 38, Inciso VII, "in fine" da Lei 8.666/93. Constante nos autos, de acordo com o Artigo , Inciso XXII, da Lei 10.520/02, e Artigo Inciso VI do Decreto nº 5.450/05.

07 de abril de 2021

JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Gutenberg Azevedo Matias Código Identificador: EED9E09C

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO PROCESSO

Nº 630/2021

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

Processo nº 630/2021

Objeto : Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mecânica, torno e solda, destinados a manutenção corretiva e preventiva de máquinas e veículos pertencentes à SEMINFRA, conforme documentos constantes nos autos.

Empresa : Mecânica AVB Ltda. ME

Valor Total : R$ 14.355,00 (quatorze mil, trezentos e cinquenta e cinco reais)

Fonte de Recurso : Próprio

Homologo e Ratifico a presente licitação, nos termos da proposta da empresa Mecânica AVB Ltda. ME , estabelecida na Avenida Paulo de Assis Ribeiro, nº 5079, Centro, CEP 76.993-000, Colorado do Oeste – RO, inscrita no CNPJ nº 07.654.211/0001-97, vencedora, conforme documentos, bem como Parecer Jurídico constante nos autos, nos termos do Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993, alterado pelo Decreto nº 9.412/2018.