Página 80 da Capital 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 9 de Abril de 2021

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0674- 71009589680 (ELETRÔNICO) (CNJ: 41151- 52.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA SANTA MARIA (27/62090245925) - IPERGS -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRENTE; SERGIO REGINALDO ZAGO (ADV (S) FERNANDA RODRIGUES ZAGO - OAB/RS 103868), RECORRIDO (A); MP/RS -MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO (A).

0675- 71009594953 (ELETRÔNICO) (CNJ: 41678- 04.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ SANANDUVA (120/61790002474) -ZILMAR DALLA BARBA (ADV (S) CLÁUDIO GUSTAVO CALIONE - OAB/RS 80839), RECORRENTE; DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO,

INTERESSADO (A).

0676- 71009595992 (ELETRÔNICO) (CNJ: 41782- 93.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 6.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/61993125245) -ALTAIR ALMEIDA GOTTFRIED (ADV (S) ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS - OAB/RS 39686), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRIDO (A); MP/RS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO (A).

0677- 71009599705 (ELETRÔNICO) (CNJ: 42153- 57.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/61790057512) -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRENTE; EDEGAR DA SILVA CABREIRA (ADV (S) GABRIEL PAULI FADEL - OAB/RS 7889, GUILHERME DE SOUZA LIMA PACHECO -OAB/RS 56375), RECORRIDO (A); MP/RS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO (A).

0678- 71009600297 (ELETRÔNICO) (CNJ: 42212- 45.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ALVORADA (3/61992760810) - MUNICIPIO DE ALVORADA, RECORRENTE; SADIA BEATRIZ PIRES ANGELI (ADV (S) ISABEL DUARTE PEREIRA - OAB/RS 108240, VERIDIANA PESSOLANO BOCKORNI - OAB/RS 117232), RECORRIDO (A); MINISTÉRIO

PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0679- 71009606666 (ELETRÔNICO) (CNJ: 42849- 93.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ ENCANTADO (44/62090660851) -CLAUDIA ROBETTI MORIGGI (ADV (S) ANGELA MARIA PEZZI - OAB/RS 78945, BRUNA GOMES - OAB/RS 85431), RECORRENTE; MUNICIPIO DE MUCUM, RECORRIDO (A); MP/RS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO (A).

0680- 71009610999 (ELETRÔNICO) (CNJ: 43282- 97.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA PORTO ALEGRE (1/61690399063) -ZENEIDA PINTO MACHADO RODRIGUES (ADV (S) TIAGO SANGIOGO - OAB/RS 72814), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRIDO (A); MP/RS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO (A).

0681- 71009615907 (ELETRÔNICO) (CNJ: 43773- 07.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA PORTO ALEGRE (1/61993386928) -ADRIANA GONCALVES VIEIRA (ADV (S) WAGNER CASCAES DE MEDEIROS - OAB/RS 56373), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRIDO (A); MP/RS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO (A).

0682- 71009616608 (ELETRÔNICO) (CNJ: 43843- 24.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA PORTO ALEGRE (1/61991079289) -SILVIA DA SILVA FONSECA (ADV (S) PAULO RICARDO RODRIGUES SANTI - OAB/RS 35994), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0683- 71009616830 (ELETRÔNICO) (CNJ: 43866- 67.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ARROIO DO MEIO (80/61690006239) -MUNICIPIO DE ARROIO DO MEIO, RECORRENTE; EDEMAR RODRIGUES PINTO (ADV (S) BERNADETE LERMEN JAEGER - OAB/RS 34712, DANIEL LERMEN JAEGER - OAB/RS 72861), RECORRIDO (A);

MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0684- 71009618737 (ELETRÔNICO) (CNJ: 44056- 30.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ SANTA BARBARA DO SUL

(121/61990873483) - JOSE BRAIS BUENO (ADV (S) JOCASTA ELICKER MELO - OAB/RS 113228), RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SUL, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO,

INTERESSADO (A).

0685- 71009621616 (ELETRÔNICO) (CNJ: 44344- 75.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ BENTO GONCALVES (5/62090565233) -RUI SILVA RODRIGUES, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRIDO (A); MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES, RECORRENTE; MP/RS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,

INTERESSADO (A).

0686- 71009621954 (ELETRÔNICO) (CNJ: 44378- 50.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/61891867137) -JOAO VITOR DUARTE DE SOUZA (ADV (S) LARA LIMA GIUDICE - OAB/RS 99513), OLGA DUARTE DE SOUZA (ADV (S) LARA LIMA GIUDICE - OAB/RS 99513), RECORRIDO (A); INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRENTE; MP/RS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO (A).

0687- 71009622044 (ELETRÔNICO) (CNJ: 44387- 12.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ARVOREZINHA (82/62090671518) -MUNICIPIO DE PUTINGA, RECORRENTE; GRASIELA ZANOTELLI (ADV (S) FELIPE BERGAMASCHI - OAB/RS 68101, JAQUELI GASPERINI - OAB/RS 109786, RICARDO PACINI BAGATINI - OAB/RS 67463),

RECORRIDO (A); MP/RS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO (A).

0688- 71009622812 (ELETRÔNICO) (CNJ: 44464- 21.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 2. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PORTO ALEGRE (1/71790255702) -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRENTE; JULIO ROBERTO SOUZA (ADV (S) GABRIEL DIAS DA SILVA - OAB/RS 87517, MANOLITO DA SILVEIRA - OAB/RS 86824), RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0689- 71009625138 (ELETRÔNICO) (CNJ: 44696- 33.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ TRES PASSOS (75/61992805874) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRENTE; MARLISA KREUTZ DAPPER, MUNICIPIO DE TRES PASSOS, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0690- 71009625286 (ELETRÔNICO) (CNJ: 44711- 02.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ SÃO SEPE (130/61993028708) -FABIANE GONCALVES DE FIGUEIREDO, DPE/RS - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MUNICIPIO DE SÃO SEPE,

RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0691- 71009626433 (ELETRÔNICO) (CNJ: 44826- 23.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA CAMAQUA (7/62090316325) - MUNICIPIO DE DOM FELICIANO, RECORRENTE; MARCELO E SILVA RODRIGUES (ADV (S) CHRISTIANO HUBER NETO - OAB/RS 60333), RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0692- 71009627696 (ELETRÔNICO) (CNJ: 44952- 73.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 2. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PORTO ALEGRE (1/61892656733) -NELCI BRACHTVOGEL FESTA (ADV (S) GUSTAVO GRASSI MANFRIN - OAB/RS 71842), 100º RECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 200º RECORRIDO (A);

MINISTÉRIO PÚBLICO, 300º INTERESSADO (A).

0693- 71009628835 (ELETRÔNICO) (CNJ: 45066- 12.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA CARLOS BARBOSA (144/61892734284) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRENTE; IRIA POZZEBON, RECORRIDO (A); MP/RS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO (A).

0694- 71009628959 (ELETRÔNICO) (CNJ: 45078- 26.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ JAGUARAO (55/62090154303) -VALDACI ARAUJO DE LEON, RECORRENTE; MUNICIPIO DE JAGUARAO, RECORRIDO (A); MP/RS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO (A).

0695- 71009631029 (ELETRÔNICO) (CNJ: 45285- 25.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ NOVO HAMBURGO (19/61892817954) -MARLI SALETE BARBOZA, RECORRENTE; IPE-SAÚDE - INST. DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICOS D, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO,

RECORRIDO (A); MP/RS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO (A).

0696- 71009632373 (ELETRÔNICO) (CNJ: 45420- 37.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ TENENTE PORTELA (138/61991867223) - JOAO MARIA DE CARVALHO, RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0697- 71009632563 (ELETRÔNICO) (CNJ: 45439- 43.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ BENTO GONCALVES (5/61890797432) -MARIO DI DOMENICO (ADV (S) ROGER MAURICIO BELLE - OAB/RS 66053), RECORRENTE; MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES, RECORRIDO (A); MP/RS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO (A).

0698- 71009633843 (ELETRÔNICO) (CNJ: 45567- 63.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ SOLEDADE (36/61890763042) - JAIR SGARBOSSA PALUDO (ADV (S) ELIZANE VEIGA - OAB/RS 57939, JULIANA WERBERICH - OAB/RS 58267), 100º RECORRENTE; VALMI TERESINHA HOFFMANN (ADV (S) ELIZANE VEIGA - OAB/RS 57939), 200º RECORRENTE; ROCHELE DOS SANTOS GUIDALLI (ADV (S) ELIZANE VEIGA - OAB/RS 57939), 300º RECORRENTE; MARIA HERONDINA DE MORAIS GHELLER (ADV (S) ELIZANE VEIGA - OAB/RS 57939,

JULIANA WERBERICH - OAB/RS 58267), 400º RECORRENTE; ADRIANA RODRIGUES DEVES (ADV (S) ELIZANE VEIGA - OAB/RS 57939), 500º RECORRENTE; LIONE TELO GUEDES (ADV (S) ELIZANE VEIGA -OAB/RS 57939, JULIANA WERBERICH - OAB/RS 58267), 600º RECORRENTE; EVANI DA SILVA DE LIMA (ADV (S) ELIZANE VEIGA - OAB/RS 57939, JULIANA WERBERICH - OAB/RS 58267), 700º RECORRENTE; CLOVIS RODRIGUES DE LIMA (ADV (S) ELIZANE VEIGA - OAB/RS 57939), 800º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 900º RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, 100º INTERESSADO (A).

0699- 71009634494 (ELETRÔNICO) (CNJ: 45632- 58.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/61993085090) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRENTE; CAMROBERT RIBEIRO DE SOUZA (ADV (S) TATIANE RIETH DIAS - OAB/RS 79342), RECORRIDO (A); MP/RS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO (A).

0700- 71009635020 (ELETRÔNICO) (CNJ: 45685- 39.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ DOM PEDRITO (12/61890861749) -ERLEI FERNANDES DE OLIVEIRA (ADV (S) CRISTIANO VIEIRA DE MELLO - OAB/RS 60111), RECORRENTE; MUNICIPIO DE DOM PEDRITO, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0701- 71009635723 (ELETRÔNICO) (CNJ: 45755- 56.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ARROIO GRANDE (81/62090584694) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 100º RECORRENTE; LIDIANE ARAUJO FERNANDES (ADV (S) LIDIANE ARAÚJO FERNANDES - OAB/RS 99555), 200º RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, 300º

INTERESSADO (A).

0702- 71009636267 (ELETRÔNICO) (CNJ: 45809- 22.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ VERA CRUZ (160/61990432555) -MUNICIPIO DE VERA CRUZ, RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRIDO (A); ALMIRO SEHNEM (ADV (S) LUCIANO ALMEIDA - OAB/RS 51622), MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0703- 71009636580 (ELETRÔNICO) (CNJ: 45841- 27.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ SAPUCAIA DO SUL (35/61993040853) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRENTE; MARIA LEOCADIA DOS SANTOS, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0704- 71009636689 (ELETRÔNICO) (CNJ: 45851- 71.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ARVOREZINHA (82/62090969002) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRENTE; LAUDIANE ALBERTA CIMADON (ADV (S) LAUDIANE ALBERTA CIMADON - OAB/RS 52629), RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0705- 71009638099 (ELETRÔNICO) (CNJ: 45992- 90.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO SÃO LEOPOLDO (33/62090276650) -MARIA CRISTINA ZANOTO (ADV (S) MANUELA THOMAZZONI PINTO CEZIMBRA - OAB/RS 109676), 100º RECORRENTE; MUNICIPIO DE SÃO LEOPOLDO, 200º RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, 300º

INTERESSADO (A).

0706- 71009638594 (ELETRÔNICO) (CNJ: 46042- 19.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/61992382716) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRENTE; EULALIA LEOCADIA BADALOTTI (ADV (S) TATIANE RIETH DIAS - OAB/RS 79342,

VINÍCIUS SECCO FOGAÇA - OAB/RS 76474), RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0707- 71009638636 (ELETRÔNICO) (CNJ: 46046- 56.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ TRAMANDAI (73/61991830031) -MUNICIPIO DE IMBE, RECORRENTE; FABIANA ASSUNCAO SANTOS DOS SANTOS (ADV (S) CAMILA FEIJO BORBA CAMARGO - OAB/RS 71969), RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0708- 71009639352 (ELETRÔNICO) (CNJ: 46118- 43.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PASSO FUNDO (21/61993693023) - NICOLI VANZ, RECORRIDO (A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MUNICIPIO DE PASSO FUNDO, RECORRENTE; MP/RS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO (A).

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