Página 10637 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 9 de Abril de 2021

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uma grande parte da população brasileira. É a melhoria da saúde, da educação, da quantidade de alimentos, da tecnologia que chega às pessoas em maior ou em menor quantidade e qualidade, mas que, de um modo geral, atinge a todos.

O artigo 948, II, do Código Civil estabelece que a pensão deve observar a duração provável da vida da vítima.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística pública anualmente a Tábua Completa da Mortalidade do brasileiro em observância ao disposto no artigo do Decreto número 3.266/99. Referida tábua demonstra a expectativa de vida da população.

Para o caso em comento interessa a idade do de cujus. Desse modo, a tabela demonstra a expectativa de vida a partir dos 61 (sessenta e um) anos.

A tabela completa pode ser acessada no endereço https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9126-tabuascompletas-de-mortalidade.html?=&t=downloads .

Pesquisa realizada no dia 29/03/2021.BRASIL: Tábua Completa de Mortalidade - Sexo masculino – 1998

O de cujus tinha 61 (sessenta e um) anos de idade no ano de 1998, quando faleceu. Conforme a Tábua Completa de Mortalidade elaborada pelo IBGE para o sexo masculino no ano de 1998, um homem de 61 anos teria como expectativa ainda viver 15,2 (quinze anos e dois meses), ou seja, a expectativa de vida do empregado acidentado era viver até os 76 anos de idade e dois meses.

Referida Tábua é utilizada para o cálculo do fator previdenciário, nos termos dos parágrafos 7º e 8º da Lei 8.213/91 e é publicada anualmente no Diário Oficial da União, conforme previsto no artigo do Decreto 3266/99. Trata-se de informação oficial que demonstra através de estudo técnico de estatística a expectativa de vida de toda população.

Lei 8.213/91, artigo 29

§ 7o O fator previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, segundo a fórmula constante do Anexo desta Lei. § 8o Para efeito do disposto no § 7o, a expectativa de sobrevida do segurado na idade da aposentadoria será obtida a partir da tábua completa de mortalidade construída pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos.

Decreto número 3.266 de 29 de novembro de 1999.

Art. 1o Para efeito do disposto no § 7o do art. 29 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pela Lei no 9.876, de 26 de novembro de 1999, a expectativa de sobrevida do segurado na idade da aposentadoria será obtida a partir da tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. Art. 2o Compete ao IBGE publicar, anualmente, até o dia primeiro de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.

O mestre Sebastião Geraldo de Oliveira nos demonstra que a Tábua representa um meio seguro de aplicação do inciso II do artigo 948 do CC.

“Como se vê, a publicação anual do IBGE retrata, mediante critérios científicos, a expectativa de sobrevida do brasileiro para qualquer idade a cada ano, oferecendo uma tabela genérica e outras duas específicas, com separação por sexo. Logo, a “duração provável da vida da vitima”, de que fala expressamente o art. 948, II, do Código Civil, poderá ser encontrada com segurança numa informação oficial, publicada por força de lei, por intermédio de uma instituição de reconhecida idoneidade e competência técnica.” (obra citada. pág. 261)

Efetivamente, a utilização da Tábua de Mortalidade elaborada por órgão oficial do governo representa a aplicação de um critério objetivo e seguro, porquanto é uma fonte de informação técnica quanto ao tempo de sobrevida do brasileiro.

A utilização da Tábua elaborada pelo IBGE já foi reconhecida como cabível pelo Superior Tribunal de Justiça, inclusive em processo de acidente do trabalho:

Processo

REsp 723544 / RS ; RECURSO ESPECIAL

2005/0020383-0

Relator (a) Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA (1127)

Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA

Data do Julgamento 13/02/2007

Data da Publicação/Fonte DJ 12.03.2007 p. 240

Ementa

RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE DA VÍTIMA POR LEPTOSPIROSE. NEXO CAUSAL VERIFICADO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA 7 DO STJ. DANOS MATERIAIS E MORAIS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. SÚMULA 313 DO STJ. DENUNCIAÇÃO À LIDE. CABIMENTO EM TESE. LIMITE DE COBERTURA SECURITÁRIA, PORÉM, JÁ ALCANÇADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A matéria referente à culpa e ao