Página 71 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Abril de 2021

Diário Oficial da União
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conforme o disposto no Artigo 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e reajustada conforme o Artigo 15 da Lei n.º 10.887/2004. (Processo n.º 25380.100064/2021-46).

Nº 213 - Conceder Pensão Vitalícia no percentual de 50% (cinquenta por cento) a ANA PAULA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MESSIAS DA SILVA, matrícula Siape n.º 0463537, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-3-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, falecido em 13/02/2021, com fundamento no Artigo 215 e no Inciso I, do Artigo 217, da Lei n.º 8.112/1990, Pensão Temporária no percentual de 50% (cinquenta por cento) a BEATRIZ DOS SANTOS DA SILVA, na qualidade de filha menor do mesmo ex-servidor, com fundamento no Artigo 215 e no Inciso IV, do Artigo 217, da Lei n.º 8.112/1990, a partir de 13/02/2021, calculada conforme o disposto no Artigo 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e reajustada conforme o Artigo 15 da Lei n.º 10.887/2004. (Processo n.º 25380.100047/2021-17 e 25380.100046/2021-64).

ANDREA DA LUZ CARVALHO

Ministério do Turismo

SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA

PORTARIA Nº 27, DE 9 DE ABRIL DE 2021

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE CULTURA do MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.853, de 25 de junho de 2019, pelo Decreto nº 10.107, de 06 de novembro de 2019, pelo art. 25 do Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, fundamentado no que consta do Processo nº 61001.006788/2019-61, e considerando o disposto no Decreto nº 10.514, de 8 de outubro de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados os representantes, titular e suplente que integrarão a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos:

I - Secretaria Especial de Cultura

a) Titular: Mario Luis Frias;

b) Suplente: Rogério Silva Paes.

II - Casa Civil da Presidência da República

a) Titular: Ronaldo Franca Navarro;

b) Suplente: Flávio Botelho Peregrino.

III - Ministério da Defesa

a) Titular: Eduardo Assad Fontenelle;

b) Suplente: Alexandre Guerra.

IV - Ministério das Relações Exteriores

a) Titular: Paula Alves de Souza;

b) Suplente: Gustavo de Sá Duarte Barboza.

V - Ministério da Educação

a) Titular: Dilermando José da Silva;

b) Suplente: Maria Cândida Muniz Trigo.

Art. 2º Revogar a Portaria SECULT nº 19, de 10 de dezembro de 2020.

Art. 3º Revogar a Portaria SECULT nº 25, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO LUIS FRIAS

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS

PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 72, DE 7 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20, inciso IV, do Decreto nº 6.845, de 7 de maio de 2009, em conformidade com o disposto no inciso IX, do artigo e artigo 6º da Portaria nº 390, de 18 de dezembro de 2019, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria nº 549 de 10 de agosto de 2020, publicada no DOU de 11 de agosto de 2020, e considerando o constante dos autos do processo nº 01441.000097/2021-67, resolve:

Art. 1º DESIGNAR Claudia Regina Pessino, matrícula Siape nº 224149, para exercer a Função Gratificada, código FG-2, da Unidade Museológica I, no Museu Nacional de Belas Artes, deste Instituto Brasileiro de Museus.

PEDRO MACHADO MASTROBUONO

PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 73, DE 7 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20, inciso IV, do Decreto nº 6.845, de 7 de maio de 2009, em conformidade com o disposto no inciso IX, do artigo e artigo 6º da Portaria nº 390, de 18 de dezembro de 2019, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria nº 549 de 10 de agosto de 2020, publicada no DOU de 11 de agosto de 2020, e considerando o constante dos autos do processo 01415.000714/2021-41, resolve:

DISPENSAR Leonardo Machado Amorim, matrícula Siape nº 223611, da Função Gratificada, código FG-3, da Unidade Museológica I, no Museu Imperial, deste Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 01 de abril de 2021.

PEDRO MACHADO MASTROBUONO

MUSEU LASAR SEGALL

PORTARIA Nº 286, DE 8 DE ABRIL DE 2021

O Diretor Substituto do Museu Lasar Segall, nomeado pela PORTARIA Nº 404, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012 e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 18, de 07 de dezembro de 2020 do Instituto Brasileiro de Museus, considerando o art. , IV, §§ 1º e da Lei 10.520/02, art. , VI do Decreto 10.024/19. resolve:

I - Designar o servidor Walter Moacir Ribeiro Costa - matrícula SIAPE 223883, para exercer a função de Pregoeiro no âmbito do Museu Lasar Segall e, tendo como equipe de apoio as servidoras Tassia Toffoli Nunes - matrícula SIAPE 1826038 e Valquiria Carmo Cestrem - matrícula SIAPE 223847.

II - Revogar a Portaria nº 4, de 28 de agosto de 2019.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO MONZANI NETTO

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

PORTARIA DE PESSOAL GAB-IPHAN/IPHAN Nº 107, DE 6 DE ABRIL DE 2021

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, Inciso V, do Decreto nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria MTur nº 390, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2019, e tendo em vista a Portaria Casa Civil nº 225, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2020, e o processo nº 01516.000139/2021-49, resolve:

Designar a servidora ANA PAULA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 3133451, para o encargo de substituta eventual do (a) Coordenador (a) Técnico (a), código DAS 101.3, da Superintendência do Iphan no Estado do Goiás, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, sem prejuízo das respectivas atribuições.

LARISSA PEIXOTO

FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL

PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 18, DE 5 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº 390, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 19 de dezembro de 2019, Seção 1, página 177, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOSÉ AUGUSTO MARTINS DA SILVA GONÇALVES, matrícula Siape nº 0224737, para exercer a função gratificada de Chefe de Setor do Gabinete da Presidência, código FG-2, desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL ALVES DA SILVA

Controladoria-Geral da União

SECRETARIA EXECUTIVA

CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO

ESPÍRITO SANTO

PORTARIA Nº 787, DE 7 DE ABRIL DE 2021

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123, do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, resolve:

Dispensar, a pedido, ROBERTO JOÃO DE ABREU, Auditor Federal de Finanças e Controle, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, código FCPE 101.1, da Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo.

RICARDO PLACIDO RIBEIRO

PORTARIA Nº 788, DE 7 DE ABRIL DE 2021

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123, do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, e, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ROBERTO JOÃO DE ABREU, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir o Chefe de Serviço, código FCPE 101.1, da Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

RICARDO PLACIDO RIBEIRO

PORTARIA Nº 789, DE 7 DE ABRIL DE 2021

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123, do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, e, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar LUCIANO ABREU BRANDÃO, Auditor Federal de Finanças e Controle, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, código FCPE 101.1, da Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo, dispensando-o do encargo de substituto que atualmente ocupa.

RICARDO PLACIDO RIBEIRO

PORTARIA Nº 790, DE 7 DE ABRIL DE 2021

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123, do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, e, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ALEXANDRE ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir o Chefe de Serviço, código FCPE 101.1, da Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, dispensando-o do encargo de substituto que atualmente ocupa.

RICARDO PLACIDO RIBEIRO

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº 797, DE 8 DE ABRIL DE 2021

A DIRETORA DE GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria nº 1.383, de 23 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2017, conforme inciso IX do Art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.102874/2021-43, resolve:

Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle, código 403/100-NS, Classe S, Padrão I, ocupado pelo servidor SÁVIO LUIZ PEREIRA NASCIMENTO, matrícula SIAPEcad nº 1499563 e SIAPE nº 1728961, a partir de 25 de março de 2021.

VIVIAN VIVAS

Conselho Nacional do Ministério Público

PORTARIA Nº 50, DE 9 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 11 e 12, XX e § 1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta dos Processos Administrativos nos 19.00.8000.0008293/2020-71 e 19.00.8000.0001883/2021-90, resolve:

Art. 1º Revogar, a contar de 5 de abril de 2021, a Portaria CNMP-PRESI nº 204, de 11 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 12 de novembro de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

PORTARIA Nº 51, DE 9 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XX e § 1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.8000.0008293/2020-71, resolve:

Art. 1º Requisitar o Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina DIEGO ROBERTO BARBIERO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), com prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS