Página 10978 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 12 de Abril de 2021

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concausalidade com o trabalho para as queixas alegadas na inicial da coluna lombar.

Assim é que, ausente o nexo de causalidade, não há que se falar em danos materiais ou morais, uma vez ausentes os pressupostos da culpa ou em nexo de causalidade.

Improcede o pedido de indenização por danos morais.

Não havendo redução na capacidade laborativa, improcede o pedido de pagamento de pensão mensal vitalícia.

Honorários periciais, a cargo da Autora, sucumbente na matéria objeto da perí cia, no importe de R$ 800,00, dos quais fica isenta, conforme fundamentos expostos ao final desta sentença.

Demais deferimentos .Defiro a gratuidade, nos termos do art. 790, § 4º da CLT.

Da sucumbência .Devidos honorários advocatícios à Ré, no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. Nos termos do art. 791-A, § 4º da CLT, a execução dos honorários ficará suspensa de exigibilidade, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, até as providências da parte interessada nele contidas.

Do dispositivo . Ante o exposto julgo IMPROCEDENTES pedidos formulados porADRIANA APARECIDA DA SILVA em face deHORIZONTE INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS LTDA - EPP.

Defiro a gratuidade.

Diante da improcedência total de se aplicar o § 4º do art. 790-B da CLT, determinando-se a expedição de requisição para pagamento dos honorários periciais ao E. TRT - 2ª Região, no valor de R$ 800,00, nos termos do artigo 21, do Prov. GP/CR nº 02/2016 (Consolidação das Normas da Corregedoria).

Devidos honorários advocatícios à Ré, no importe de R$ 1.458,00. A execução dos honorários ficará suspensa de exigibilidade, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, até as providências da parte interessada.

Custas, pela Reclamante, incidentes sobre o valor da causa de R$ 29.176,00, no importe de R$ 583,52, das quais fica isenta.

Int. Nada mais.

SÃO PAULO/SP, 11 de abril de 2021.

OLGA VISHNEVSKY FORTES

Juiz (a) do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-1001664-22.2019.5.02.0707

RECLAMANTE DEBORA DE OLIVEIRA ROLIM

ADVOGADO Ivani Venancio da Silva Lopes (OAB: 116823/SP)

RECLAMADO SAPORE SA

ADVOGADO FERNANDO ANDRADE VIEIRA (OAB: 320825/SP)

PERITO PEDRO PAULO SPOSITO

Intimado (s)/Citado (s):

- SAPORE SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1c7652

proferida nos autos.

SENTENÇA

Vistos.

Relatório. Intentou, a Reclamante, ação por meio da qual pretendeu receber as verbas que entendeu indimplidas. os

Pleiteou,emsíntese, horas extras pelo labor em sobrejornada; feriados em dobro; verbas rescisórias; férias em dobro e proporcionais; diferenças de FGTS; salário do período 12.09.2017 a 01.08.2018; indenização por dano moral e danos materiais; estabilidade acidentária.Requereu os benefícios da justiça gratuita e honorários advocatícios. Deu valor à causa de R$ 76.609,44. Pugnou pela procedência. Juntou procuração e documentos. Na audiência una realizada em 01.10.2020, presentes as partes, foi recebida a defesa com documentos, apresentada pela Reclamada. Em defesa a Ré suscitou a prejudicial de prescrição. Afirmou que eventuais horas extras prestadas foram compensadas ou quitadas e que o intervalo intrajornada era devidamente respeitado. Asseverou que as férias foram devidamente quitadas e que a ausência de recolhimento do FGTS se deu em razão da suspensão do contrato de trabalho decorrente do afastamento previdenciário. Aduziu que após a alta previdenciária a Autora não retornou à Ré. Alegou a inexistência de doença laboral e pedidos correlatos. Refutou os demais pedidos e pugnou pela improcedência. Juntou documentos. Foi determinada a realização de perícia médica.

Quesitos Reclamada (fls. 900/901).

Quesitos Reclamante (fls. 902/903).

Réplica (fls. 904/929).

Laudo pericial médico (fls. 936/951). Impugnação da Reclamante (fls. 985/989).

Na audiência de instrução do dia 11.02.2021, presentes as partes, ocasião em que foram colhidos os depoimentos.