Página 1118 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 12 de Abril de 2021

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Diante da improcedência total dos pedidos da parte autora , condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, que arbitro em 5% do valor da causa (R$ 85.910,50), qual seja, R$ 4.295,52, que deverá sofrer correção monetária e juros de mora a partir de 16/12/2019, devidos aos patronos da reclamada ASIA, considerando o grau de zelo do procurador da parte ré, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, sem a possibilidade de compensação. Este valor deverá ficar retido dos créditos da parte autora nestes autos, ou executados caso não haja crédito suficiente, e deverá ser sacado pelo advogado, ao final do processo , quando de sua liquidação completa, em alvará/guia própria e separada das demais verbas .

Ressalto que os honorários sucumbenciais são devidos aos ADVOGADOS das partes, nos termos dos arts. 21, 22, 23 e 24, § 3º, do Estatuto da OAB, possuindo legitimidade inclusive para executá-los nestes autos ou em outros processos, conforme disposto na legislação, art. 791-A, da CLT.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Desde já as partes ficam advertidas que a apresentação de Embargos de Declaração que não versem sobre erro material, omissões (sobre pedidos que o Juízo deveria se manifestar), contradições (entre os termos do julgado, e não contradições entre o decidido e o alegado ou o supostamente provado) ou obscuridades , mas que apenas mostrem o inconformismo da parte com a decisão proferida, implicará na aplicação de multa por embargos protelatórios.

III - DISPOSITIVO

Diante do exposto, decido:

JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial em face de ASIA STANDS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE STANDS E DISPLAYS LTDA - EPP , ré, pelo autor MARCOS RIBEIRO SOARES , observados os critérios e os limites da fundamentação supra, que fazem parte integrante deste dispositivo. Condeno o autor ao pagamento de honorários de sucumbência, acrescidos de correção monetária e juros moratórios, o que ficar apurado em liquidação por cálculos, nos termos da fundamentação. Custas pelo autor, no importe de R$ 1.718,21, calculadas sobre o valor da causa de R$ 85.910,50, dispensado.

Ciente o autor, intime-se a ré.

Nada mais.

CURITIBA/PR, 09 de abril de 2021.

JULIA TORRES GAZE

Juíza do Trabalho Substituta

Processo Nº ATOrd-0001294-34.2019.5.09.0006

RECLAMANTE MARCOS RIBEIRO SOARES

ADVOGADO MAURICIO GUIMARAES (OAB: 50417/PR)

RECLAMADO ASIA STANDS INDUSTRIA E COMERCIO DE STANDS E DISPLAYS LTDA - EPP

ADVOGADO ERASMO FELIPE ARRUDA JUNIOR (OAB: 23758/PR)

Intimado (s)/Citado (s):

- ASIA STANDS INDUSTRIA E COMERCIO DE STANDS E

DISPLAYS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9e2bd76 proferida nos autos.

6ª Vara do Trabalho de Curitiba

PJe 0001294-34.2019.5.09.0006

S E N T E N Ç A

Vistos etc.

I - RELATÓRIO

MARCOS RIBEIRO SOARES, autor, ajuizou reclamatória trabalhista em face de ASIA STANDS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTANDS E DISPLAYS LTDA. - EPP, ré, formulando os seguintes pedidos: vínculo empregatício, registro em CTPS, horas extras, intervalo intrajornada, FGTS e INSS, verbas rescisórias, multa dos arts. 477 da CLT, honorários advocatícios, imposto de renda, juros e correção monetária e justiça gratuita. Fixou a alçada em R$ 85.910,50 e juntou documentos.

Regularmente citada para apresentar contestação nos termos do art. 335 do CPC, apresentou contestação e documentos após transcorrido o prazo de 15 dias, motivo pelo qual foi declarada sua REVELIA e CONFISSÃO quanto à matéria de fato e designada audiência de encerramento de instrução para o dia 30/03/2021.