Página 91 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 12 de Abril de 2021

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Tribunal de Contas de Mato Grosso


Ano 10 Nº 2168 

– Página 91 

Divulgação segunda-feira, 12 de abril de 2021 

Publicação terça-feira, 13 de abril de 2021 

Art. 2º. Os (as) servidores (as) convocados (as) deverão apresentar no dia da perícia, todos os documentos que comprovem a sua incapacidade temporária ou definitiva para o trabalho.

Art. 3º. Havendo a impossibilidade do (a) servidor (a) em comparecer no dia da perícia, o (a) mesmo (a) deverá apresentar a justificativa plausível comprovada com antecedência de 03 (três) dias.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso , aos 06 dias do mês de abril de 2021.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

ERRATA do Decreto n.º 22/2021, de 23.03.2021

Errata n.º 005/2021

De: 08.04.2021

ONDE SE LÊ:

ESTRUTURA TARIFÁRIA

A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2021



  
Classes de Consumo 
  
Tarifa do Ed 

ital 

Tarifa R$/m3 
    
Faixa 

Água 
  
Água 

Categoria 

Código Faixa 

M3/mês 

(R$/ m3) 
  
R$/m3 

Residencial 

R1 

0 a 10 

1,00 

X TRA 

2,70 
  
R2 

11 a 20 

1,74 

X TRA 

4,69 
  
R3 

21 a 30 

2,52 

x TRA 

6,79 
  
R4 

31 a 40 

3,52 

X TRA 

9,49 
  
R5 

Acima de 40 

5,63 

X TRA 

15,18 

Comercial 

C1 

0 a 10 

2,30 

X TRA 

6,20 
  
C2 

Acima de 10 

3,60 

X TRA 

9,71 
  
I1 

0 A 10 

2,70 

X TRA 

7,28 

Industrial 

I2 

Acima de 10 

4,00 

X TRA 

10,78 
  
P1 

0 a 10 

2,52 

X TRA 

6,79 

Pública 

P2 

Acima de 10 

4,55 

X TRA 

12,27 

LEIA-SE:

ESTRUTURA TARIFÁRIA

A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2021



  
Classes de Consumo 
  
Tarifa do Ed 

ital 

Tarifa R$/m3 
    
Faixa 

Água 
  
Água 

Categoria 

Código Faixa 

M3/mês 

(R$/ m3) 
  
R$/m3 

Residencial 

R1 

0 a 10 

1,00 

X TRA 

3,14 
  
R2 

11 a 20 

1,74 

X TRA 

5,46 
  
R3 

21 a 30 

2,52 

x TRA 

7,91 
  
R4 

31 a 40 

3,52 

X TRA 

11,05 

Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

Coordenação:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO

  
R5 

Acima de 40 

5,63 

X TRA 

17,68 

Comercial 

C1 

0 a 10 

2,30 

X TRA 

7,22 
  
C2 

Acima de 10 

3,60 

X TRA 

11,30 
  
I1 

0 A 10 

2,70 

X TRA 

8,48 

Industrial 

I2 

Acima de 10 

4,00 

X TRA 

12,56 
  
P1 

0 a 10 

2,52 

X TRA 

7,91 

Pública 

P2 

Acima de 10 

4,55 

X TRA 

14,29 

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 08 dias do mês de abril de 2021.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registre e Publique-se

PORTARIA

PORTARIA Nº. 280/2021

DE: 01.04.2021

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA , Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE ,

Art. 1º. CONCEDER FÉRIAS proporcionais de 28 (vinte e oito) dias, as quais não foram gozadas no período de 01/03/2021 a 30/03/2021, conforme Portaria nº 216/2021, ao servidor municipal abaixo relacionado, nesta municipalidade.




MAT 

NOME 

CARGO 

PERIODO
AQUISITIVO 

PERIODO
DE GOZO 

965 

Eva Soares Azambuja 

Agente de Saúde 

01/09/2019 a
31/08/2020 

05/04/2021
a
02/05/2021 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 05 de abril de 2021.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso , ao primeiro dia do mês de abril do ano de 2021.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Pública-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 281/2021

DE: 01.04.2021

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA , Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE ,

Art. 1º. DESIGNAR Servidores Municipais abaixo relacionados sob a presidência do primeiro para comporem, a COMISSÃO MUNICIPAL DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS PERMANENTE , nesta municipalidade, nos moldes do art. 8º e seguintes da Resolução Normativa n. 24/2014 – TP.

a) Edilton Cavalcante da Silva Junior - Presidente;

José Oliveira Falcão – Secretária;

• Thacioney Junno Lima Pereira – Membro.

Art. 2º. A Comissão terá prazo de no máximo 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos, conforme art. 17, Resolução Normativa n. 24/2014 – TP, para

– Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

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