Página 3153 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Abril de 2021

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Processo 0000165-10.2021.8.26.0229 (processo principal 1000945-35.2018.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Prova de Títulos - A.P.C. - Vistos. Considerando a inércia do exequente, de rigor, a extinção do processo. Assim, Julgo Extinto, com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC. Levanto eventuais penhoras, bem como restrições do nome do executado junto ao Cartório de Protestos e órgãos de proteção ao crédito, caso tenham havido, valendo o presente como ofício para tanto, o qual poderá ser encaminhado por qualquer das partes ou interessado para cancelamento de eventual restrição, diante da extinção do feito. Após o trânsito, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: WESLEY GOMES (OAB 347129/SP)

Processo 0001640-35.2020.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Jesse Pedro de Oliveira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOÃO CUSTÓDIO RODRIGUES (OAB 262664/SP)

Processo 0004070-91.2019.8.26.0229/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Edcarlos Felipe dos Passos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MILENE CRISTINA GIMENES (OAB 331515/SP)

Processo 0004723-59.2020.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Gheysa Franco Alvarenga - Do exposto, julgo extinto a requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. - ADV: GABRIEL FRANCISCO ALVES (OAB 392532/SP)

Processo 0004966-03.2020.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tempo de Serviço - Marcelo Luis de Brito Carvalho - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)

Processo 0005092-53.2020.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Carlos Alberto Pessoa - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP)

Processo 0005092-53.2020.8.26.0229/02 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Alexandre Costa Freitas Bueno - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP)

Processo 0007342-93.2019.8.26.0229/03 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Delvane Aparecida de Paula Santos - Do exposto, julgo extinto a requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. - ADV: HERBERT OROFINO COSTA (OAB 145354/SP)

Processo 0009188-82.2018.8.26.0229/10 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária -Élcio Correa - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)

Processo 0009743-65.2019.8.26.0229/03 - Requisição de Pequeno Valor - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Diego Carvalho Costa - Do exposto, julgo extinto a requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. - ADV: VIVIANE ALVES NASCIMENTO (OAB 310531/SP)

Processo 0010514-77.2018.8.26.0229 (processo principal 1001276-17.2018.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Keila Miranda da Silva - Vistos. Revendo os autos, verifico que o cálculo de fls. 33/34 houve a cobrança de juros em duplicidade, eis que o valor já havia sido corrigido, com juros a fls. 02. Diante disso, há controvérsia na requisição de pequeno valor, impossibilitando a coerência de valores no preenchimento do cadastro. Assim, entendo que o valor bruto do débito é R$ 2.178,28, sendo que é devido o desconto de R$ 239,61 a título de previdência e R$ 43,56 a título de assistência médica, restando líquido ao autor a quantia de R$ 1.895,11 e não como constou a fls. 33. Assim,homologo os valores acima mencionados como definitivos. Após a intimação das partes, prossigase na requisição de pequeno valor, mantendo-se os autos na fila de processo suspenso até a finalização da requisição de pequeno valor. Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), EDSON DA SILVA (OAB 403128/SP), CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES (OAB 289661/SP)

Processo 1000893-34.2021.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Adilson de Andrade - Do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo. Com o trânsito em julgado,arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS (OAB 419534/SP)

Processo 1001276-17.2018.8.26.0229/08 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Keila Miranda da Silva - Vistos. Considerando os valores do cálculo de fls. 33 do incidente de cumprimento de sentença, por ora, suspendo a análise do pedido da requisição de pequeno valor. Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/ SP)

Processo 1001288-94.2019.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Janildo Costa Ferreira - Do exposto, julgo extinto a requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)

Processo 1001308-17.2021.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabiano dos Santos Aguiar - Do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo. Com o trânsito em julgado,arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: TIAGO

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