Página 2379 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Abril de 2021

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se os réus para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Vale lembrar ainda, que deve ser prestigiado o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. , LXXVIII da CF). A presente decisão valerá como mandado judicial/oficio judicial, para todos os fins. Int. - ADV: EVELIN FRANCINE MACIEL DE ALMEIDA (OAB 356672/SP)

Processo 1007241-16.2021.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Antonio da Costa Lucas - Lidia Aparecida Américo - - José Paulo Oliveira Silva - Vistos. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, em que o autor requer, liminarmente, a desocupação do imóvel, sob pena de despejo. Em que o despejo liminar encontre amparo no disposto no art. 59, § 1º, inciso IX, da Lei n. 8.245/91, cumpre indeferi-lo, por ora. Em virtude do agravamento da crise sanitária decorrente da pandemia por COVID-19, os Decretos Estaduais nº 65.645/21 e 65.563/21 elevaram o número de medidas emergenciais, no intuito de intensificar a recomendação de isolamento social, conter a transmissão e disseminação do vírus, bem como evitar o colapso da capacidade de resposta do sistema de saúde no Estado de São Paulo. Dentre as medidas adotadas, houve a extensão até 09.04.2021 das condições estabelecidas no Decreto nº 64.994/2020, a suspensão de atividades não essenciais e a reclassificação de todo o território do Estado de São Paulo na fase vermelha do Plano São Paulo. O próprio Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão do cumprimento dos mandados judiciais não urgentes pelos oficiais de justiça, nos termos do Comunicado 653/2021. Nesse contexto, por não antever o risco de perecimento do direito reclamado pelo autor e porque não seria viável impor aos réus a procura de outro imóvel à sua moradia nesse momento, indefiro, nesse momento, o pedido liminar. Para evitar delonga processual, cite-se e intime-se o réu (é/s) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cientificando-se eventuais sublocatários, por carta com AR. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação será acompanhada de senha para aceso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Desde logo, advirto ao réu (é) que, em caso de purga da mora, será evitado o despejo na forma legal, para o que arbitro honorários advocatícios em 10% do valor do débito no dia do efetivo pagamento. Providencie o recolhimento taxa postal (guia FEDTJ cód. 120-1) necessária para o cumprimento do ato. Caso deseje, poderá o autor solicitar o levantamento da caução recolhida. Havendo pedido de levantamento da caução, expeça-se mandado de levantamento em favor do autor do valor de fls. 23. Int. - ADV: LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP)

Processo 1008561-43.2017.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -Ezequiel Furquim de Oliveira - Providencie a parte interessada o recolhimento da taxa no valor de R$ 48,00, cod. 434-1, guia FEDTJ (Prov. CSM nº 2.516/2019), para a pesquisa de bens e veículos junto aos sistemas Infojud, Sisbajud e Renajud. A parte deverá juntar também o demonstrativo atualizado do débito. Consigna-se, ainda, que caso os autos permaneçam paralisados por mais de 30 (trinta) dias, o autor será intimado por mandado ou carta à dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC). Caso os autos estejam na fase de cumprimento de sentença, na inércia, serão arquivados independente de nova intimação. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), ISMAIR DA SILVA SÁTIRO (OAB 421185/SP)

Processo 1009083-02.2019.8.26.0602 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperforte Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda - Danilo Godoy de Melo - Providencie (m) o (a) autor (e)(a)(s), em cinco dias, o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça e/ou taxa 120-1 (taxa postal) necessárias para o cumprimento dos atos, conforme o caso. Consigna-se, ainda, que caso os autos permaneçam paralisados por mais de 30 (trinta) dias, o autor será intimado por mandado ou carta para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC), ou se os presentes autos já estiverem na fase de cumprimento de sentença, na inércia, serão arquivados independente de nova intimação. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)

Processo 1009218-14.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Welt Comércio e Distribuição de Eletro-eletrônicos Ltda. - Schleuniger Ag - Cadastrei no sistema o (s) nome (s) do (s) advogado (s), para publicações no DJE pelo requerido. A contestação e a reconvenção são tempestivas. Manifeste-se o autor/reconvindo, no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica à contestação, bem como no mesmo prazo manifeste-se sobre a reconvenção. - ADV: NANCY SATIKO CAIGAWA (OAB 198276/SP), CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 133737/SP), RUI AURÉLIO DE LACERDA BADARÓ (OAB 391426/SP)

Processo 1009585-67.2021.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - R.O.A.F. - J.T.C.M. - Vistos. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, em que o autora requer, liminarmente, a desocupação do imóvel, sob pena de despejo. Em que o despejo liminar encontre amparo no disposto no art. 59, § 1º, inciso IX, da Lei n. 8.245/91, cumpre indeferi-lo, por ora. Em virtude do agravamento da crise sanitária decorrente da pandemia por COVID-19, os Decretos Estaduais nº 65.645/21 e 65.563/21 elevaram o número de medidas emergenciais, no intuito de intensificar a recomendação de isolamento social, conter a transmissão e disseminação do vírus, bem como evitar o colapso da capacidade de resposta do sistema de saúde no Estado de São Paulo. Dentre as medidas adotadas, houve a extensão até 09.04.2021 das condições estabelecidas no Decreto nº 64.994/2020, a suspensão de atividades não essenciais e a reclassificação de todo o território do Estado de São Paulo na fase vermelha do Plano São Paulo. O próprio Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão do cumprimento dos mandados judiciais não urgentes pelos oficiais de justiça, nos termos do Comunicado 653/2021. Nesse contexto, por não antever o risco de perecimento do direito reclamado pela autora e porque não seria viável impor à ré a procura de outro imóvel à sua moradia nesse momento, indefiro, nesse momento, o pedido liminar. Para evitar delonga processual, cite-se e intime-se à ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cientificando-se eventuais sublocatários, por carta com AR. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação será acompanhada de senha para aceso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Desde logo, advirto ao réu (é) que, em caso de purga da mora, será evitado o despejo na forma legal, para o que arbitro honorários advocatícios em 10% do valor do débito no dia do efetivo pagamento. Providencie o recolhimento taxa postal (guia FEDTJ cód. 120-1) necessária para o cumprimento do ato. Int. - ADV: JEFFERSON JOSE FIERI (OAB 349663/SP)

Processo 1010474-55.2020.8.26.0602 - Monitória - Cheque - Hospital Oftalmológico e Banco de Olhos de Sorocaba - Marcos Rodrigues de Melo - Manifeste (m)-se o (a)(s) autor (e)(a)(s), em cinco dias, sobre a carta precatória devolvida cumprida negativa.