Página 10 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Abril de 2021

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Nos termos do artigo , "caput", § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM 880592-0 Fabio Antonio Soares - 1º GB - São Paulo/SP (Port. DP-829/122/21).

Nos termos do artigo , "caput", § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM 934735-6 Adilson Rosa da Silva - 31º BPM/M - Guarulhos/SP (Port. DP-830/122/21).

Nos termos do artigo , "caput", § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM 942090-8 Rogerio Donizete Calixto - 48º BPM/I - Sumaré/SP (Port. DP-835/122/21).

Nos termos do artigo , "caput", § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM 924574-0 Luis Fabiano Ribeiro - 8º GB - Santo André/SP (Port. DP-836/122/21).

Nos termos do artigo , "caput", § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 1º Sgt QPPM, o 2º Sgt PM 920545-4 Orlando Antonio França Ribeiro - DL - São Paulo/SP (Port. DP-837/122/21).

Nos termos do artigo , "caput", § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 1º Sgt QPPM, o 2º Sgt PM 884637-5 Vanderlei Gomes da Silva - 21º BPM/M - São Paulo/SP (Port. DP-838/122/21).

Nos termos do artigo , "caput", §§ 1º e , e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

Ao posto de 2º Ten QEOPM, o Subten PM 930694-3 Ronaldo Capareli - 9º GB - Ribeirão Preto/SP (Port. DP-839/122/21).

Nos termos do artigo , "caput", §§ 1º e , e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

Ao posto de 2º Ten QEOPM, o Subten PM 922054-2 Jose Eduardo Scocha - 36º BPM/M - Embu das Artes/SP (Port. DP-840/122/21).

Nos termos do artigo , "caput", §§ 1º e , e artigo da Lei Complementar 1.150/11, alterada pelo artigo , inciso IV, da Lei Complementar 1.224/13:

Ao posto de Cel QOPM, o Ten Cel PM 910279-5 Katia Regina Firmino Christofalo - 3º BPRv - Araraquara/SP (Port. DP-854/122/21).

Retificando a publicação contida no DOE 068, Seção II, página 17, de 10 de abril de 2021, onde se lê:

De 5-4-2021

Agregando, no período de 25-3-21 a 31-12-21, o Cb PM 976277-9 André Luis de Lima Augusto, do 28º BPM/I, nos termos dos arts. , inciso XIII, , inciso I, e , incisos I ao III, do Decreto-lei 260/70, com redação dada pela Lei Complementar 1.305/17, à vista da Resolução, de 23-3-21, do Secretário de Governo, publicada no D.O. 57, de 24-3-21, a qual autorizou seu afastamento, com prejuízo dos vencimentos, para exercer o cargo de Diretor de Segurança e Defesa Social, junto à Secretaria Municipal de Administração, Modernização, Segurança, Defesa Social e Gestão de Pessoas, do Município de Andradina/SP (Ref.: OFICIO 28BPMI-45/10/21, de 24MAR21).

As OPM do interessados deverão observar o item VI do anexo ao Bol G PM 216/98 e o subitem 6.5.1.4.3 do item 2 da 1ª parte do Bol G PM 243/19.(Port DP-238/222/21)

Leia-se:

De 5-4-2021

Agregando, no período de 25-3-21 a 31-12-21, o Cb PM 976277-9 André Luis de Lima Augusto, do 28º BPM/I, nos termos dos arts. , inciso XIII, , inciso I, e , incisos I ao III, do Decreto-lei 260/70, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.305/17, à vista da Resolução, de 23-3-21, do Secretário de Governo, publicada no D.O. Nº 57, de 24-3-21, a qual autorizou seu afastamento, com prejuízo dos vencimentos, para exercer o cargo de Diretor de Segurança e Defesa Social, junto à Secretaria Municipal de Administração, Modernização, Segurança, Defesa Social e Gestão de Pessoas, do Município de Andradina/SP (Ref.: Oficio 28BPMI-45/10/21, de 24MAR21). (Port DP-238/222/21)

(Lauda DP-3/432/21)

Transferindo para a reserva a pedido:

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/17, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 910988-9 Vanderlei Jose Benedicto - 5º BPM/I - 3ª Cia PM - Campos do Jordão/SP (TLTS e FRCTS DP-820/21 - Pr. 13740598/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/17, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 910766-5 Joab David Conceicao - 5º BPM/M - 3ª Cia PM - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-821/21 - Pr. 13749326/21).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 941182-8 Carlos Henrique Goncalo - 6º BPRv - Guarulhos/SP (TLTS e FRCTS DP-822/21 - Pr. 13743528/21).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 970048-0 Maria das Gracas Ferreira - 1º BPTran - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-824/21 - Pr. 13742824/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/17, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 932578-6 Cleiton do Carmo - 2º GB - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-826/21 - Pr. 13743877/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, Lei Complementar 1.249/14, em consonância com o artigo do Decreto 41.144/96 e a Portaria PM1-6/02/14, de 19-8-14, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-28, o Subten PM 940018-4 Junio Geraldo Bernardo - 9º GB - Ribeirão Preto/SP (TLTS e FRCTS DP-827/21 - Pr. 13730615/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, Lei Complementar 1.249/14, em consonância com o artigo do Decreto 41.144/96 e a Portaria PM1-6/02/14, de 19-8-14, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 934746-1 Amilton Gomes Ribeiro - CBM - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-828/21 - Pr. 13716502/21).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 880592-0 Fabio Antonio Soares - 1º GB - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-829/21 - Pr. 13716493/21).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 934735-6 Adilson Rosa da Silva - 31º BPM/M - Guarulhos/SP (TLTS e FRCTS DP-830/21 - Pr. 13716580/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 942090-8 Rogerio Donizete Calixto - 48º BPM/I - Sumaré/SP (TLTS e FRCTS DP-835/21 - Pr. 13747695/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 924574-0 Luis Fabiano Ribeiro - 8º GB - Santo André/SP (TLTS e FRCTS DP-836/21 - Pr. 13750627/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-27, o 1º Sgt PM 920545-4 Orlando Antonio França Ribeiro - DL - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-837/21 - Pr. 13743352/21).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, em harmonia com o artigo 8º da mesma Lei Complementar, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-27, o 1º Sgt PM 884637-5 Vanderlei Gomes da Silva - 21º BPM/M - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-838/21 - Pr. 13746935/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, Lei Complementar 1.249/14, em consonância com o artigo do Decreto 41.144/96 e a Portaria PM1-6/02/14, de 19-8-14, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 930694-3 Ronaldo Capareli - 9º GB - Ribeirão Preto/SP (TLTS e FRCTS DP-839/21 - Pr. 13749632/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 922054-2 Jose Eduardo Scocha - 36º BPM/M - Embu das Artes/SP (TLTS e FRCTS DP-840/21 - Pr. 13752840/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigo 133 da Constituição Estadual, Decreto 35.200/92, Instrução Conjunta CRHE/CAF-I/92 e Parecer CJ-26/93, Lei Complementar 1.249/14, em consonância com o artigo do Decreto 41.144/96 e a Portaria PM1-6/02/14, de 19-8-14, artigos , e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, conforme Pareceres PA-144/2009, PA-06/2016 e CJ/PM 126/2020, na proporcionalidade de 56/60, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-16, o Cel PM 910279-5 Katia Regina Firmino Christofalo - 3º BPRv - Araraquara/SP (TLTS e FRCTS DP-854/21 - Pr. 13771840/21).

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

DIRETORIA DE PESSOAL

Apostila da Diretora de Pessoal

De 10-4-2021

Averbando, em virtude de decisão judicial e como determina a "Obrigação de Fazer" contida no Processo 1045327-88.2020.8.26.0053 - 2ª VFP/SP, apostila em nome da autora da ação, Francisca Lopes da Silva, RG 19.471.633-8, CPF 135.473.748-20, Oficial Administrativo, SQF-II do QSSP, o direito ao recálculo dos adicionais quinquenais, ou seja, incidência dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, gratificação executiva, piso salarial reajuste complementar, GDAPs incorporadas, de forma que sejam calculados sobre os integrais vencimentos/proventos, salvo sobre parcelas eventuais, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, observada a prescrição quinquenal. (Apostila DP-10/521/21)

CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

Comando de Bombeiros Metropolitano

8º Grupamento de Bombeiros - Santo André

AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO EM DOE SEÇÃO I – em CORPO DE BOMBEIROS

COMUNICADO

Assumiram como Ordenador de Despesas da UGE 180207 – 8º Grupamento de Bombeiros, os seguintes oficiais:

Responsável:

De 01/01/20 a 29/03/2020: Cel PM 891254-8 Eduardo Drigo da Silva - CPF: 135.499.898-73.

Substitutos:

De 01/01/20 a 04/02/20: Maj PM 884132-2 Wilson Nobukazu Kagawa – CPF 131.511.908-04.

Responsável:

De 30/03/20 a 26/05/20: Maj PM 884132-2 Wilson Nobukazu Kagawa – CPF 131.511.908-04.

Responsável:

De 27/05/20 a 28/08/20: Ten Cel PM 891280-7 Marcelo Alexandre Cicerelli – CPF: 140.389.748-47.

Substituto:

De 25/06/20 a 15/07/20: Maj PM 884132-2 Wilson Nobukazu Kagawa – CPF 131.511.908-04.

De 03/08/20 a 28/08/20: Maj PM 884132-2 Wilson Nobukazu Kagawa – CPF 131.511.908-04.

Responsável:

De 29/08/20 a 31/12/20: Ten Cel PM 884132-2 Wilson Nobukazu Kagawa – CPF 131.511.908-04.

Substituto:

De 17/12/20 a 31/12/20: Maj PM 930422-3 Cynthia Montanheiro de Godoy Cicerelli - CPF 178.443.268-75.

Administração

Penitenciária

GABINETE DO SECRETÁRIO

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÕES DE 12-4-2021

CONCEDENDO:

Com fundamento nos arts e do Dec 53.966/2009, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com a alínea i inc II, art 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art 33, da LC 1.080/2008, aos interessados a seguir relacionados:

no período de 3 a 17-11-2020, a PAULO HENRIQUE CARDOSO, RG. 32.644.714-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício do cargo de Diretor Técnico III, da Penitenciária de Franca, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular.

no período de 20-11 a 4-12-2020, a WAGNER DJALMAS CARNEIRO, RG. 19.821.280-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, da Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” de Casa Branca, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, por motivo de Férias do Titular.

nos períodos de 22-10 a 5-11 e de 22-11 a 7-12-2020, a SANDRA APARECIDA RODRIGUES DE SELIS, RG. 25.441.838-7, Oficial Administrativo, do SQC III- QSAP, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor Técnico III, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Prof. André Teixeira Lima” de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, por motivo de Férias do Titular.

no período de 16 a 30-11-2020, a LUIZ DONIZETTI PEREIRA, RG. 18.890.837, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, da Penitenciária de Lucélia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular.

Portaria do Chefe de Gabinete, de 12-4-21

SAP/95794/21 - (SAP/GS 207/) - O Chefe de Gabinete da Secretaria da Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais e à vista das conclusões alçadas no Relatório Final PPD nº 36/2021, do D. Procurador do Estado da Procuradoria

Portaria do Diretor, de 12-04-2021

de Procedimentos Disciplinares (fls. 95/97), aprovado pelo D. Procurador do Estado Chefe (fls.98), acolhido nos exatos termos da manifestação da Assistência Técnica da Chefia de Gabinete (fls. 99/101), nos autos do Processo SAP Nº 95794/2021 (antigo SAP/GS 207/2019) APLICA ao servidor VICTOR HUGO ALMEIDA FERRAZ, RG. 48.452.991-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP; classificado à época dos fatos, no Centro de Detenção Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues” de Americana; a pena de SUSPENSÃO POR 10 (DEZ) DIAS, CONVERTIDOS EM MULTA, com fundamento nos artigos 251, inciso II, e 254, “caput”, § 2º, da Lei nº 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar nº 942/03, em decorrência da violação dos deveres contidos nos artigos 241, incisos III, XII, XIII e XIV, e 242, inciso III, da referida da Lei nº 10.261/68.

Despacho do Chefe de Gabinete, de 12-4-21

SAP/95794/21 - (SAP/GS 207/) - APLICANDO ao servidor VICTOR HUGO ALMEIDA FERRAZ, RG. 48.452.991-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP; classificado à época dos fatos, no Centro de Detenção Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues” de Americana; a pena de SUSPENSÃO POR 10 (DEZ) DIAS, CONVERTIDOS EM MULTA, com fundamento nos art. 251, inc. II, e 254, “caput”, § 2º, da Lei nº 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar nº 942/03, em decorrência da violação dos deveres contidos nos art. 241, inc. III, XII, XIII e XIV, e 242, inc. III, da referida da Lei nº 10.261/68. (Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00m, devendo previamente ser agendados dia e horário tel. (11) 3206-4895, evitando contatos e minimizando riscos de disseminação do COVID-19 – Advogadas: Dra. Caroline de Oliveira Rubio – OAB/SP 302.036 e Dra. Ana Nery Poloni – OAB/ SP 216.624).

GABINETE DO SECRETÁRIO

COMUNICADO DO SECRETÁRIO DE 12-4-2021

INDICANDO:

Nos termos dos arts. 78 e 79 do Dec 42.850/63, os servidores abaixo relacionados para substituir, nos casos de impedimento legais e temporários, os titulares de cargo e ou designados para funções de comando, nos termos da legislação vigente:

Unidade - Cargo/Função de Comando Titular - Designado -Substituto I - Substituto II

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA “DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN”

01-05.7.3.1 –Núcleo de Coordenação Interior do Estado (CECAD-RH) Diretor Técnico I 13.208.059-X

Maria Cristina Toni1º) 34.240.025-3Denise Beneli Ferraro, Relação válida a partir de 17-2-2021.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

02 – 12 - Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I Diretor Técnico III 17.457.367-4 Wilton Oliveira Marçal 1º) 32.438.781-7Anderson Pereira de Mello 2º) 25.120.764-X Orlito Luiz dos Santos Junior – Relação válida a partir de 4-3-2021.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

04 - 04 – Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” de Iperó Diretor Técnico III 23.827.328-3 Heber Anaor Janei 1º) 43.299.670-9Salvador Messias Ferreira Filho 2º) 28.045.365-6 Marcelo Rodrigo de Queiroz Correa – Relação válida a partir de 16-1-2021.

04 - 34 – Penitenciária de Capela do Alto Diretor Técnico III 25.222.230-1 Odevaldo Aparecido de Mello 1º) 32.786.972-0 Carlos Roberto da Silva Junior Antiqueira - Relação válida a partir de 5-2-2021

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA DO DIRETOR DE 12-4-2021

PRORROGANDO:

nos termos do parágrafo 1º do art 52 da Lei 10.261/68, por mais 30 (trinta) dias o prazo de posse dos abaixo nomeados por Decreto de 23, publicado em 24-3-2021, em decorrência das decisões judiciais, para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial e sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária – Classe I, do SQC-III - do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, nos termos do art da LC 959/2004, com as alterações introduzidas pelo art da LC 1.220/2013.

1. Roberto Carlos Oliveira, RG 19.947.199, em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação 1013078-89.2017.8.26.0053,

2. Rafael Tadeu Lemos da Silva, RG 30.763.341-X, em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação 1042564-56.2016.8.26.0053,

3. Elias Alves dos Santos, RG 19.811.999-9, em cumprimento à sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Duartina, na Ação Declaratória 1001061- 27.2018.8.26.0169,

nos termos do parágrafo 1º do art 52 da Lei 10.261/68, por mais 30 (trinta) dias o prazo de posse de Jefferson Ferreira do Vale, RG 43.433.722-5 SP, nomeado por Decreto de 18, publicado em 19-3-2021, em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pela 1ª Turma do Colégio Recursal de Araraquara, no Recurso Inominado nº 1014632-44.2016.8.26.0037, para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial e sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – nível de vencimentos I, do SQC-III- do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, nos termos do art da LC 898/2001, com as alterações introduzidas pelo art da LC 1.220/2013.

COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Portaria do Coordenador, de 12-04-2021

Exonerando, nos termos do art. 58, inc. I, § 1º, item I, da LC 180/78, a partir de 07-04-2021, a servidora MONICA APARECIDA DE SOUZA TAVARES, RG. 22.173.374-7, do cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde, do SQC-III-QSAP, para o qual foi nomeada por Decreto de 15, publicado em 16-02-2013.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor, de 12-04-2021

Cessando, a partir de 07-04-2021, à vista do disposto no art. do Decreto 57.741/2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, concedido à MONICA APARECIDA DE SOUZA TAVARES, RG. 22.173.374-7, Agente Técnico de Assistência à Saúde, do SQC-III-QSAP nos termos do inc. I do art. 18 e art. 19 da LC 1.157/2011, alterado pelo art. da LC 1250/2014, correspondente ao coeficiente 6,60 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1080/2008.

Tornando pública, com fundamento nos itens 16.2 e 16.2.1 da Instrução CRHE 02, de 27-01-2021, e item 4.4 da Portaria DRHU/ SAP de 12-02-2021, a totalização de pontos obtidos na Avaliação de Desempenho feita pela chefia imediata das servidoras elencadas abaixo que se encontravam afastadas no período destinado à ciência:

Nome RG Cargo/Função Atividade Total de Pontos Obtidos

Amabile Cristina de Oliveira Meira 23.168.335-2 Agente Técnico de Assistência à Saúde 93

Monica Aparecida de Souza Tavares 22.173.374-7 Agente Técnico de Assistência à Saúde 155