Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Abril de 2021

Diário Oficial da União
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Sumário

Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1

Presidência da República .......................................................................................................... 2

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3

Ministério da Cidadania ............................................................................................................ 4

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 5

Ministério das Comunicações ................................................................................................... 5

Ministério da Defesa ................................................................................................................. 6

Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 11

Ministério da Economia .......................................................................................................... 11

Ministério da Educação........................................................................................................... 19

Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 32

Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 33

Ministério do Meio Ambiente ................................................................................................ 36

Ministério de Minas e Energia ............................................................................................... 37

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ................................................. 37

Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 37

Ministério da Saúde ................................................................................................................ 38

Controladoria-Geral da União................................................................................................. 41

Ministério Público da União ................................................................................................... 42

Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 46

Poder Legislativo ..................................................................................................................... 46

Poder Judiciário ....................................................................................................................... 48

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 52

................... Esta edição completa do DOU é composta de 52 páginas...................

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA DEFESA

DECRETOS DE 12 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94, caput , inciso I, e § 2º, e no art. 96, caput , inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e no art. , § 2º, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

TRANSFERIR , ex officio ,

a partir de 12 de abril de 2021, para a reserva remunerada, o Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR, do Comando da Aeronáutica.

Brasília, 12 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Walter Souza Braga Netto

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 22, parágrafo único, alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

CONSIDERAR VAGO ,

a partir de 23 de março de 2021, o cargo de Chefe do Centro Conjunto de Operações Aéreas do Comando de Operações Aeroespaciais, ocupado pelo Brigadeiro do Ar MARCIAL ANTONIO MARQUES FERNANDES, em virtude de seu falecimento.

Brasília, 12 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Walter Souza Braga Netto

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94, caput , inciso X, e § 2º, e no art. 129 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

EXCLUIR ,

a partir de 23 de março de 2021, do Serviço Ativo da Aeronáutica, o Brigadeiro do Ar MARCIAL ANTONIO MARQUES FERNANDES, em virtude de seu falecimento.

Brasília, 12 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Walter Souza Braga Netto

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XIII, da Constituição, resolve:

EXONERAR, ex officio,

por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da Defesa, o Almirante de Esquadra WLADMILSON BORGES DE AGUIAR, do Comando da Marinha, do cargo de Comandante da Escola Superior de Guerra.

Brasília, 12 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Walter Souza Braga Netto

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XIII, da Constituição, resolve:

NOMEAR ,

por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da Defesa, os seguintes Oficiais-Generais do Comando da Marinha:

Vice-Almirante PAULO RENATO ROHWER SANTOS, para exercer o cargo de Comandante do Núcleo da Escola Superior de Guerra em Brasília; e

Contra-Almirante CASSIANO MARQUES, para exercer o cargo de Assistente Militar da Marinha na Escola Superior de Guerra.

Brasília, 12 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Walter Souza Braga Netto

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XIII, da Constituição, resolve:

EXONERAR , ex officio ,

por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro do Ar LUÍS RENATO DE FREITAS PINTO, do Comando da Aeronáutica, do cargo de Presidente da Comissão de Desportos da Aeronáutica.

Brasília, 12 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Walter Souza Braga Netto

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XIII, da Constituição, resolve:

TORNAR SEM EFEITO

o Decreto de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União do dia 6 de janeiro de 2021, Seção 2, página 1, na parte referente à nomeação do Major-Brigadeiro do Ar VALDIR EDUARDO TUCKUMANTEL CODINHOTO, para exercer o cargo de Comandante da Universidade da Força Aérea.

Brasília, 12 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Walter Souza Braga Netto

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XIII, da Constituição, resolve:

NOMEAR ,

por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da Defesa e do Comando da Aeronáutica, os seguintes Oficiais-Generais do Comando da Aeronáutica:

Tenente-Brigadeiro do Ar LUIS ROBERTO DO CARMO LOURENÇO, para exercer o cargo de Comandante da Escola Superior de Guerra, ficando exonerado, ex officio , do cargo de Comandante-Geral do Pessoal;

Major-Brigadeiro do Ar RICARDO REIS TAVARES, para exercer, interinamente, o cargo de Comandante-Geral do Pessoal, ficando exonerado, ex officio , do cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral do Pessoal;

Major-Brigadeiro do Ar VALDIR EDUARDO TUCKUMANTEL CODINHOTO, para exercer o cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral do Pessoal, ficando exonerado, ex officio , do cargo de Subcomandante da Escola Superior de Guerra;

Brigadeiro Médico JULIO CESAR DA GAMA APOLINARIO, para exercer o cargo de Subdiretor de Logística da Diretoria de Saúde, ficando exonerado, ex officio , do cargo de Subdiretor de Logística e Saúde Operacional da Diretoria de Saúde;

Brigadeiro Médico CLOER VESCIA ALVES, para exercer os cargos de Subdiretor de Atenção à Saúde e Regulação da Assistência Médico-Hospitalar da Diretoria de Saúde e de Subdiretor de Planejamento, Orçamento e Gestão da Diretoria de Saúde, ficando exonerado, ex officio , dos cargos de Subdiretor Técnico da Diretoria de Saúde e de Subdiretor de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde;

Brigadeiro do Ar LÉLIO WALTER PINHEIRO DA SILVA JUNIOR, para exercer os cargos de Presidente da Comissão de Desportos da Aeronáutica e, interinamente, de Comandante da Universidade da Força Aérea, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa;

Brigadeiro Médica CARLA LYRIO MARTINS, para exercer o cargo de Subdiretora de Saúde Operacional da Diretoria de Saúde, ficando exonerada, ex officio , do cargo de Diretora do Hospital Central da Aeronáutica;

Brigadeiro Intendente ANTENOR JOSÉ SANTOS MARGOTTO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa da Secretaria de Produtos de Defesa, ficando exonerado, ex officio , do cargo de Subdiretor de Contratos e Convênios da Diretoria de Economia e Finanças da Aeronáutica; e

Brigadeiro Médico LAERTE LOBATO DE MORAES, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto, ficando exonerado, ex officio , do cargo de Diretor do Hospital de Força Aérea de Brasília.

Brasília, 12 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Walter Souza Braga Netto

AVISO

Foi publicada em 12/4/2021 a

edição extra nº 67-A do DOU.

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