Página 284 da 2ª inst. Judicial do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 13 de Abril de 2021

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de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - WAGNER GERALDO RAMALHO LIMA - (DP).

03999 - 0808655-57.2016.8.13.0024 Belo Horizonte;

Apelante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado (a)(s) -SERGIO LUIZ FORTUNA ESMERALDO; Relator - Des (a). Alexandre Victor de Carvalho; Revisor -Des (a). Eduardo Machado; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 14/04/2021 : "CONHECERAM PARCIALMENTE DO RECURSO E NEGARAM-LHE PROVIMENTO"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -GUSTAVO ANTONIO GERMANO DIAS, LORIVALDO BATISTA CARNEIRO.

04000 - 0907879-65.2016.8.13.0024 Belo Horizonte;

Apelante (s) - ALMIR CRUZ DE SOUZA; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Eduardo Machado; Revisor - Des (a). Júlio César Lorens; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 14/04/2021 : "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDA MONTEIRO DE ÁVILA - (DP).

04001 - 1023361-61.2016.8.13.0024 Belo Horizonte;

1º Apelante - ADRIANO DIONISIO DE OLIVEIRA; NATHÁLIA VIRGINIA DE ÁVILA; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Pedro Vergara; Revisor - Des (a). Eduardo Machado; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 14/04/2021 : "NEGARAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO SOARES RAMOS - (DP), LUCAS MAGNO FONSECA SOARES.

04002 - 1099429-52.2016.8.13.0024 Belo Horizonte;

Apelante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado (a)(s) -MARCOS LIMA DOS SANTOS; Relator - Des (a). Eduardo Machado; Revisor - Des (a). Júlio César Lorens; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 14/04/2021 : "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELA DUARTE QUINTAO - (DP), LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO - (DP).

04003 - 1284039-58.2016.8.13.0024 Belo Horizonte;

Apelante (s) - HEBERT DE LIMA FONSECA; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Eduardo Machado; Revisor - Des (a). Júlio César Lorens; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 14/04/2021 : "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA - (DP).

04004 - 1419072-20.2016.8.13.0024 Belo Horizonte;

Apelante (s) - ERON GASPAR SOARES DIAMANTINO; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Alexandre Victor de Carvalho; Revisor - Des (a). Pedro Vergara; Assunto -Publicado o dispositivo do acórdão em 14/04/2021 : "DERAM PARCIAL PROVIMENTO"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA - (DP).

04005 - 1484548-05.2016.8.13.0024 Belo Horizonte;

Apelante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado (a)(s) -MAYKON WILLIAN PRATES; Relator - Des (a). Pedro Vergara; Revisor - Des (a). Eduardo Machado; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 14/04/2021 : "NEGARAM PROVIMENTO"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -RICARDO DE ARAUJO TEIXEIRA - (DP).

04006 - 0006027-94.2017.8.13.0024 Belo Horizonte;

Apelante (s) - ALEXANDRE GENTIL DE MIRANDA; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Eduardo Machado; Revisor -Des (a). Júlio César Lorens; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 14/04/2021 : "SÚMULA: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -LAURELLE CARVALHO DE ARAUJO - (DP).

04007 - 0012181-31.2017.8.13.0024 Belo Horizonte;

Apelante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado (a)(s) -ALEXANDRE JUNIO DE SOUZA VENANCIO; IGOR COSTA SILVA PEREIRA; Relator - Des (a). Júlio César Lorens; Revisor - Des (a). Marcos Flávio Lucas Padula; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 14/04/2021 : "SÚMULA: POR MAIORIA, PROVERAM PARCIALMENTE O RECURSO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO MÉDIO DO DES. REVISOR"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RODRIGO FERREIRA SARTI - (DP).

04008 - 0173256-79.2017.8.13.0024 Belo Horizonte;

1º Apelante - TIAGO HERMENEGILDO MAGALHAES; IGOR GOMES DA SILVA; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Eduardo Machado; Revisor - Des (a). Júlio César Lorens; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 14/04/2021 : "REJEITARAM A PRELIMINAR DEFENSIVA E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -ANDRE LUIZ GONÇALVES BARBOSA - (DP), SÉRGIO AUGUSTO RIANI DO CARMO - (DP).

04009 - 0520662-23.2017.8.13.0024 Belo Horizonte;

Apelante (s) - GUILHERME PRADO MARQUES; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Alexandre Victor de Carvalho; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 14/04/2021 : "DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -SÉRGIO AUGUSTO RIANI DO CARMO - (DP).

04010 - 0602437-60.2017.8.13.0024 Belo Horizonte;

Apelante (s) - ATALOS SILVA OLIVEIRA; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Pedro Vergara; Revisor - Des (a). Eduardo Machado; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 14/04/2021 : "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -DIANA FERNANDES DE MOURA - (DP).

04011 - 0716625-66.2017.8.13.0024 Belo Horizonte;

Apelante (s) - FABIO RENATO MENEZES NAVARRO; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Alexandre Victor de Carvalho; Assunto - Publicação em 14/04/2021 : Intimação: do Dr. Leonardo Marques Vilela, OAB/MG 123121, para devolver os autos, retirados do cartório no dia 01/03/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. Adv - EDUARDO DA MATTA M. DIAS DE CASTRO, JOYCE ARIELE SILVA MEIRELES, LEONARDO MARQUES VILELA, MAX MONICO DE REZENDE.

04012 - 0778856-32.2017.8.13.0024 Belo Horizonte;

Apelante (s) - CLEIDIANO VIEIRA DOS SANTOS; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO