Página 5644 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 13 de Abril de 2021

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6. Outros documentos poderão ser solicitados no dia da vistoria.

O perito deverá disponibilizar o laudo em até 20 (vinte) dias úteis da realização da diligência, por meio eletrônico, diretamente aos advogados das partes, que poderão apresentar impugnação ao laudo também em meio eletrônico endereçada ao perito, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias úteis.

Ato contínuo, nos 5 (cinco) dias seguintes, o perito deverá apresentar ao Juízo o laudo, as impugnações e a sua manifestação, em conformidade com o Comunicado CR 6/2015.

Os assistentes técnicos deverão apresentar seu parecer no mesmo prazo do Sr. Perito, nos termos do parágrafo único do art. 3o, da Lei 5.584/70.

Considerando que os honorários prévios têm por escopo o ressarcimento de despesas realizadas pelos peritos e são único instrumento apto a garantir que esta Vara disponha de profissionais interessados e que se comprometam a desempenhar seu mister de modo profícuo.

Considerando, ainda, que há interesse da parte "ex adversa" na apuração imparcial por "Expert" nomeado pelo Juízo na verificação da existência ou não de ambiente insalutífero em suas dependências, como alegado pelo(a) reclamante.

Nesse contexto, ficará a critério da reclamada o pagamento do valor correspondente a R$ 600,00, a título de despesas prévias periciais, no mesmo prazo supra.

Ressalto que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do sr. perito judicial: Banco Bradesco S.A. agência 3697, conta corrente no 7040-8 ,LUIZ ANTONIO HENRIQUE PINTO, CPF:

066.842.308-07.

Intimem-se.

Ciência ao Sr. Perito pelo sistema PJe.

AMPARO/SP, 12 de abril de 2021.

LEANDRA DA SILVA GUIMARAES

Juiz do Trabalho Titular

MG

Processo Nº ATOrd-0010288-47.2021.5.15.0060

AUTOR WAGNER DE OLIVEIRA AGUIAR

ADVOGADO CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA(OAB: 231737/SP)

RÉU BANCO BRADESCO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- WAGNER DE OLIVEIRA AGUIAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04308f4

proferido nos autos.

DESPACHO

Dispõe o artigo 320, do Código de Processo Civil de 2015, que “a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”.

Nota-se, no caso em tela, que a presente não se fez acompanhar de nenhum documento para identificação da parte autora, tendo em vista que sequer a CTPS do(a) reclamante foi apresentada, documento, este, meritório nesta Justiça Especializada.

Nesse sentido, a identificação das partes, em todos os processos, é necessária como um dos elementos da ação e se dá através da juntada de cópia de documentos hábeis para tanto, seja do autor ou réu pessoa física (RG, CNH, CTPS, etc), seja do réu pessoa jurídica (contrato social, declaração de firma individual, CNPJ, etc), não importando a natureza da ação, com ou sem vinculo empregatício. Dessa forma, com fulcro no artigo 321, do CPC, e Súmula 263, do TST, determino ao(à) reclamante que emende a petição inicial, instruindo-a com documentos suficientes à análise da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento nos termos do parágrafo único do diploma supramencionado.

Cumprida a determinação anterior, providencie a Secretaria os lançamentos e as retificações cadastrais pertinentes e prossiga-se com a notificação da(s) reclamada(s), com as cautelas de praxe.

AMPARO/SP, 07 de abril de 2021.

LEANDRA DA SILVA GUIMARAES

Juiz do Trabalho Titular

JMVF

Processo Nº ATOrd-0011008-19.2018.5.15.0060

AUTOR TAILINE COSTA DA SILVA

ADVOGADO JOAO BENEDITO FERRAZ JUNIOR(OAB: 322797/SP)

ADVOGADO CRISTIANA FRANCISCA HERMOGENES(OAB: 100878/SP)

RÉU SANDRA CAROLINA MATARELLO GARCIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO CARINA POLIDORO(OAB: 218084/SP)

ADVOGADO PEDRO HENRIQUE PIRANI SOUZA(OAB: 394516/SP)

PERITO ROGERIO LODOVICHO