Página 10500 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 13 de Abril de 2021

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PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 213bd4f

proferida nos autos.

DECISÃO

O reclamante requer a destituição do perito médico nomeado no despacho sob Id 7bf3ecf, arguindo suspeição em razão de inimizade do Expert com os patronos do autor. Cita outros feitos sob patrocínio dos mesmos subscritores em que o perito atuou, afirmando a existência de comportamento evidente de inimizade e, inclusive, havendo pedido do perito de destituição, além de alegar conduta antiética em processos nos quais a reclamada indicou como assistente técnico Dr. Milton Diniz Soares de Oliveira, nas Varas do Trabalho de São José dos Campos (Id 2afef31). Juntou documentos.

O perito nomeado foi intimado para manifestação sobre o teor de tal petição e negou qualquer conduta parcial em relação aos processos patrocinados pelos citados advogados e mencionou, em sua defesa, decisões judiciais rejeitando a impugnação feita por esses advogados à sua nomeação e atuação nos feitos. Também mencionou o arquivamento da sindicância promovida pelo Conselho Regional de Medicina para apurar a alegação de conluio entre os peritos (entre eles o nomeado nos presentes autos) e a empresa e seus assistentes técnicos. Por fim, não declinou de sua nomeação na presente demanda, uma vez que não entende configurada qualquer hipótese de impedimento ou suspeição (Ids 602425c e 78bd47d). Juntou documentos.

Pois bem.

O artigo 145 do CPC, em seu inciso I, c/c o inciso II do artigo 148 do mesmo diploma legal, reputa existente suspeição quando o auxiliar da justiça for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.

No caso, não há demonstração de inequívoca inimizade a dar ensejo à suspeição e tampouco provas da alegada parcialidade do perito na elaboração dos laudos periciais produzidos nos processos citados pelo reclamante.

Ressalto que não há informação ou conduta que desqualifique o perito médico nomeado na presente ação, especialista em medicina do trabalho e de confiança do Juízo.

Vale destacar que os advogados do autor não anexaram qualquer condenação do perito por conduta irregular. Mas, em contraponto, o perito juntou o arquivamento de sindicância promovida pelo Conselho Regional de Medicina em que figurou como parte reclamada.

Assim, não acolho a arguição de suspeição e indefiro o pedido de destituição do referido perito.

Aproveito para designar audiência de instrução telepresencial.

Audiência - 26/10/2021 às 08:30

Acesso à Sala de Espera pelo link https://meet.google.com/aabbafk-jxb

Em virtude do quanto estabelecido na Portaria Conjunta GP-VPAVPJ-CR nº 6/2020, deste Regional, que prorrogou as medidas de enfrentamento à pandemia e incentiva o uso de aplicativos de tele e videoconferência disponíveis para realização de audiência via remota, considerando o teor da decisão proferida no Pedido de Providências 0004046-61.2020.2.00.0000 (Conselho Nacional de Justiça) e independentemente do prazo estabelecido para a entrega do laudo pericial e para impugnação das partes ao laudo, fica designada audiência de INSTRUÇÃO para 26/10/2021 às 08:30, de forma virtual, através da plataforma Google Meet, quando as partes devem comparecer para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão .

As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação por este Juízo, servindo o presente instrumento extraído dos autos eletrônico como intimação, cabendo aos patronos dar ciência diretamente aos seus patrocinados bem como a suas testemunhas, indicando o link para acesso à audiência, na forma do artigo 455, do CPC, sob pena de preclusão .

Intimem-se as partes e o perito.

JACAREÍ/SP, 12 de abril de 2021. DORA ROSSI GOES SANCHES

Juiz do Trabalho Titular

MLM

Processo Nº ATOrd-0010338-67.2020.5.15.0138

AUTOR JOSE GERALDO CIRINO DE ALMEIDA

ADVOGADO ANDRE LUIS DE PAULA (OAB: 288135/SP)

ADVOGADO LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB: 293580/SP)

ADVOGADO DIEGO DA ROCHA COSTA (OAB: 357939/SP)

RÉU G.M. COSTA TRANSPORTES LTDA -EM RECUPERAO JUDICIAL

RÉU BALL EMBALAGENS LTDA

ADVOGADO OSWALDO SANT ANNA (OAB: 10905/SP)

PERITO ALLY ALAHMAR FILHO

Intimado (s)/Citado (s):