Página 3368 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Abril de 2021

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beneficiário (a) da gratuidade processual) para que, via BacenJud, haja o bloqueio judicial de valores eventualmente depositados na conta corrente do (a) executado (a) ROGERIO DE OLIVEIRA, CPF XXX.199.608-XX, conforme planilha atualizada a ser juntada pelo (a) exequente nos mesmos 5 dias, já incluída a multa processual e honorários). Em caso de bloqueio negativo, fica desde já DEFERIDA a inclusão de minuta noInfoJud quanto às duas últimas declarações do imposto de renda. Sendo o exequente beneficiário (a) da Justiça Gratuita fica deferida, ainda, consulta junto ao registro de imóveis local, caso contrário a diligência competirá à parte exequente. Transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia, por meio de petição, a expedição de certidão para fins de protesto, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º (inclusão nos cadastros de inadimplentes), todos do Código de Processo Civil. Com a juntada das respostas, intime-se o (a) exeqüente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito em dez dias, interpretado o silêncio como não localização de bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo, no silêncio, arquivem-se os autos até futura e útil provocação, ficando o processo suspenso nos termos acima, independentemente de nova conclusão. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS GONÇALVES JUNIOR (OAB 371120/SP), JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/SP)

Processo 0008824-49.2017.8.26.0002 (processo principal 0051179-84.2011.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Yuryi Murias Ferber - Banco Itaucard S.A. - - Apple Computer Brasil Ltda - Vistos. Fls. 251/260, 577/582, 612 e 616: Aguarde-se o retorno dos autos da instância superior e a retomada do acesso ao processo físico principal. Por ora, nenhum valor será levantado. As partes devem se abster de peticionamentos desnecessários. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CLAUDIO BARBOSA (OAB 113430/SP)

Processo 0009328-84.2019.8.26.0002 (processo principal 1040341-55.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - B. - F.P.M. - - S.M.A.V.F. - - L.C.F. - Vistos. 1- Defiro a penhora de direitos sobre o terreno à Rua São Sebastião, no 30º Subdistrito, Ibirapuera, descrito na matrícula nª 60.786 do 15º Cartório de registro de Imóveis de São Paulo (fls. 145/154), em nome de Luiz Carlos Fortino e outros; Defiro também a penhora de direitos sobre a casa e terreno à Rua Barão de Itaim, 120, lote 6 da quadra 12, Granja Julieta, 29º Subdistrito, santo Amaro, descrito na matrícula nº 79.318 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 155/162), em nome de Silvia Maria Aparecida Vallone Fortino e outros. Ficam nomeados os executados como depositários, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2- Deverá o patrono do exequente, no prazo de 05 dias, peticionar informando seu endereço eletrônico e número do telefone celular (enviando mensagem eletrônica para stoamaro6cv@tjsp.jus.br, se processo físico), dado essencial para transmissão da ordem de averbação, e para sua posterior notificação dos procedimentos que serão realizados pela ARISP. Após, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário, comprovando-a nestes autos. 3- Intime (m)-se o (s) executado (s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante (s) legal, de eventual (is) cônjuge, de credor (es) hipotecário (s) e coproprietário (s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. 4- Cumpridos os itens anteriores, tornem-me os autos conclusos para nomeação de perito avaliador. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão ou intimação, onde aguardará útil provocação. Int. - ADV: RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO (OAB 386478/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 0010232-07.2019.8.26.0002 (processo principal 0053037-53.2011.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Luiza Akemi Oyama do Carmo - SIM Sistema Integrado de Móveis Ltda, Dellano/ Grupo WW - Vistos. Analisando estes autos, verifico que há substabelecimento sem reserva de poderes juntado nos autos principais a fls. 328, cuja notação não foi feita neste incidente, o que impediu que os patronos da executada fossem intimados dos atos aqui praticados. Regularize-se o cadastro de partes, ficando a executada intimada da decisão de fls. 20/21 e demais atos. Int. -ADV: RAFAEL PONTES GESTAL DE SIQUEIRA (OAB 364590/SP), BRUNA WERLING NAVAS MACHADO (OAB 322720/SP), DONATO CERQUEIRA MENDES (OAB 268399/SP)

Processo 0010242-17.2020.8.26.0002 (processo principal 1056169-57.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Mútuo - C.C.E.C.M.F.I.F.P.F. - D.A.L.L. - Vistos. 1- Fls.119/120: Ao que consta dos autos, o executado exerce atividade remunerada (é empregado de instituição financeira), recebeu no ano de 2019 rendimentos da empregadora na ordem de R$67 mil e as faturas de contas de consumo apresentadas as fls.121/122 em nada demonstram sua incapacidade financeira para arcar com as custas do processo. Os fatos apresentados, portanto, não indicam situação de miserabilidade apta a justificar a concessão do benefício pleiteado. Assim, indefiro a justiça gratuita. 2- Fls.123/124: À vista do que preconiza o artigo 833, IV, CPC e, ainda, considerando o teor do v.Acórdão (que decidiu pela impenhorabilidade dos valores constritos em conta bancária do executado em razão desta configurar conta salário), indefiro o pedido do exequente de constrição sobre os rendimentos indicados na DIR a fls.37, os quais foram recebidos pelo executado a título de salário. 3- Manifeste-se o exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: SANDOVAL BENEDITO HESSEL (OAB 113723/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)

Processo 0012518-21.2020.8.26.0002 (processo principal 1050739-90.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Inadimplemento - Antonio Joji Muranaka - José Maria da Silva - Ciência da inclusão de restrição do veículo via RENAJUD. -ADV: OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), FERNANDO GEMIGNANI DE PAULA ASSIS (OAB 155054/SP)

Processo 0012542-20.2018.8.26.0002 (processo principal 1035639-37.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - A.S. - A.C.F. - Vistos. Fls. 145: o indeferimento da gratuidade da justiça à executada está a fls. 106 dos autos principais e fica mantido. Cumpra-se a sentença de fls. 142. Int. - ADV: ROBERTO MAURO FERNANDES CENIZE (OAB 130337/SP), THAIS JUREMA SILVA (OAB 170220/SP), ELIZABETH MURASSAWA (OAB 192429/SP), ANTONIO CENIZE GALEGO (OAB 84937/SP)

Processo 0012733-31.2019.8.26.0002 (processo principal 1056067-35.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - Rbonante Shiesaro Epp - Spice Indústria Química Ltda. - V I S T O S. 1. Fls. 20/23: Taxa de desarquivamento recolhida. 2. Fls. 15/16: Diante da ausência de manifestação da exequente nos termos da decisão de fl. 12, dou por quitado o débito e em consequência JULGO EXTINTA a ação, o que faço a teor do artigo 924, inciso II, do Código