Página 3436 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Abril de 2021

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para ambas as partes, será providenciada a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime (m)-se o (s) executado (s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intimem-se. - ADV: VANESSA GAZIOLA (OAB 371159/SP)

Processo 1014471-16.2020.8.26.0224 - Monitória - Duplicata - Madexata Comercial Ltda Epp - Movelaria Malta Eirelli - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, no prazo legal, sobre a penhora on-line. - ADV: VANESSA GAZIOLA (OAB 371159/SP)

Processo 1014471-16.2020.8.26.0224 - Monitória - Duplicata - Madexata Comercial Ltda Epp - Movelaria Malta Eirelli -Constituo a penhora no valor objeto do depósito judicial de fls. 86/87, recaindo o encargo de depositário a Instituição Financeira. Intime-se o executado, por carta da constrição realizada. Intime-se. - ADV: VANESSA GAZIOLA (OAB 371159/SP)

Processo 1015485-69.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jilvan de Souza Machado -BANCO ITAUCARD S/A - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: () informar os dados corretos da conta, uma vez ao tentar emitir a guia o sistema Portal de Custas emitiu a seguinte mensagem de erro: “(SW062,00187)(SR010-090 -(900,049) 11-Conta não localizada. .” - ADV: EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EDUARDO SILVA NAVARRO (OAB 246261/SP)

Processo 1015835-91.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alex Sandro Rodrigues dos Santos - Banco Bradesco S/A - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos às partes para: Ciência do trânsito em julgado da r.Sentença/acórdão proferido, cabendo ao interessado se manifestar em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Vistas dos autos ao credor para: (x) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria geral da Justiça que publicou o Comunicado CG nº 16/1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando de forma pormenorizada, a conduta a ser adotada para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção petição Intermediária de 1º grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso, 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão de interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do artigo 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento, salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), SANDRA LEITE DA ROCHA SILVA (OAB 397239/SP)

Processo 1015846-52.2020.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Dinari Securitizadora S/A - Comercial Antares de Ferro e Aço Eireli - - Alex Tadeu de Moraes Santna - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a resposta ao Ofício juntado aos autos às fls. 181/182. - ADV: ALAN RODRIGO MENDES CABRINI (OAB 240754/SP), GUSTAVO HEIJI DE PONTES UYEDA (OAB 243001/SP)

Processo 1018702-86.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Clayton Lourenço Costa - Anhanguera Educacional LTDA - Vistos. CLAYTON LOURENÇO COSTA ajuizou ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em face de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, alegando que, a fim de iniciar seus estudos foi até a Faculdade Anhanguera e após verificar a disponibilidade, matriculou-se no curso de Engenharia de Controle e Automação no mês de fevereiro de 2015 no período diurno. Certo é que no site da requerida constavam vários cursos de Engenharias no período diurno, mas tratava-se em verdade de propaganda enganosa. Em meados de fevereiro de 2015 iniciaram-se as aulas e a faculdade informou que não havia conseguido formar turmas para o período da manhã. A ré orientou e informou que o currículo dos dois primeiros anos de qualquer curso de engenharia era igual, de modo que, se os alunos de todas as engenharias ficassem juntos, haveria a possibilidade de formar a turma do período diurno. Os alunos dos demais cursos foram obrigados, então, a fazer nova matrícula no curso de Engenharia Civil no período diurno, com a promessa de que após dois anos, eles migrariam para o curso desejado, contudo, no período noturno, pois não haveria turmas no período diurno. O autor achou estranho a imposição de fazer nova matrícula em Engenharia Civil já que os currículos eram os mesmos até dois anos. Ao indagar sobre a necessidade deste procedimento, recebeu a resposta de que era proibido a junção de cursos diferentes numa única turma, mas que poderiam ficar tranquilos, pois após os dois anos, a própria faculdade iria realizar as migrações de curso e consequentemente o autor iria estudar no período noturno. Após um semestre de estudos, iniciou-se outra turma mista como a que ele estava, também por ausência de alunos suficientes, com a diferença de que os alunos desta nova turma não foram obrigados a fazer a matrícula em curso outro que não o de interesse. Assim, havia duas turmas formadas a partir do mesmo problema, porém com tratamentos diferenciados. Após dois anos, o autor foi para o período noturno e passou para o curso desejado, contudo, apenas de fato, pois a matrícula não tinha como ser alterada em virtude do autor ser beneficiário do FIES, fato que era de conhecimento da instituição de Ensino, pois assim realizou sua matrícula. Diante da impossibilidade de refazer a matrícula, não teve ao portal do aluno do curso de Engenharia de Controle e Automação e passou a cursar sem constar na lista de chamada da turma, sem acesso ao material disponibilizado online, sem acesso aos materiais complementares das aulas presenciais, não tinha nem como solicitar uma prova, muito menos fazer provas substitutivas; explica que, ao se logar ao portal do curso, o aluno acrescenta pontos para a formação da média, ao ler os conteúdos e responder os questionários on line, contudo, tudo isso lhe foi negado ao ter acesso ao portal correto. Alega que o transtorno vivido foi originado pela imprudência da ré em assumir uma obrigação que não conseguiria cumprir, deixando de estudar a situação e agindo impulsivamente em busca de captação de alunos, pensando tão somente nos lucros e se esquecendo da adequada prestação de serviços. A situação do autor foi ficando pior a cada dia, pois a ré deixou de cumprir com todas as suas promessas. Ao invés de pedir que o autor mudasse de Instituição de Ensino, deu ordens explícitas para que ele aditasse seu FIES e se mantivesse dentro da Instituição, que a própria requerida iria resolver sua situação. A situação se manteve durante os 1º e 2º semestres de 2017. No início de 2018 e ainda recebendo promessas da Instituição de que iria regularizar a situação, cansado de esperar a solução que nunca vinha, requereu sua transferência para a Instituição de Ensino ENIAC. Ocorre que com a alteração de instituição de ensino, o autor não conseguiu aproveitar dois dos semestres cursados tendo que prolongar o tempo de seus estudos e, ao invés de concluir sua faculdade de Engenharia em 05 (cinco) anos, concluiria em 06 (seis) anos. Ainda, os professores da instituição ré não tinham como exportar as notas do autor, pois estava matriculado em Engenharia Civil, o que gerou reprovação em todas as matérias. Narra que seu