Página 1938 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Abril de 2021

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SE a parte requerida para, querendo apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia (CPC, art. 344). 4- Providencie a serventia a conferência, vinculação e inutilização das guias DARE trazidas com a inicial, nos termos do Comunicado CG 136/2020, certificando-se nos autos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP)

Processo 1013806-16.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A -Carbinox Indústria e Comércio Ltda - - Ettore Di Pieri Filho - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Pesquisa DÓI e propriedade rural juntadas, manifeste a parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/ SP), PATRÍCIA CALMON DA SILVA BRASILEIRO (OAB 35294/BA), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP)

Processo 1014485-79.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto de Educação Veritas Sc Ltda Epp - Vistos. Diante da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte exequente, por carta, para dar o devido e regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono, consoante o que dispõe o § 1º do artigo 485 do CPC. Intime-se. - ADV: DANIELLE DE MOURA SILVA (OAB 371740/SP)

Processo 1014583-59.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Residencial Jequitiba I -Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre a parte autora e a corré Luana juntado às fls. 262/263, para que produza os seus legais efeitos, Com isso, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, em relação à esta requerida. HOMOLOGO, ainda, o pedido de desistência quanto à corré CDHU formulado às fls. 58 e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais eventualmente pendentes pela parte autora, desistente. Publicada esta sentença, certifique-se o trânsito em julgado, porquanto o acordo, bem como a desistência ora homologados são atos incompatíveis com a vontade de recorrer. Anoto que em caso de descumprimento do acordo, a parte CREDORA deverá criar o incidente de cumprimento de sentença. Não havendo outras pendências, proceda a serventia, à atualização do presente feito no SAJ-PG/5 (artigos 53 e 54 das NSCGJ), cadastrando-se o seu objeto, se for o caso. Após, providencie a baixa definitiva do presente incidente no sistema SAJ, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: ANA LUCIA PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP)

Processo 1014939-54.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Cs Brasil Frotas Ltda - FLS: 72/76 - Manifeste-se a parte requerente acerca dos avisos de recebimento negativos encartados. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)

Processo 1015273-88.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -E.O.A. - Manifeste-se a parte requerente quanto ao AR.(fls.32) recusado, no prazo legal. - ADV: MILTON DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 171388/SP)

Processo 1015650-93.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Residencial Rubi Bloco 1 - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - Rissalba Agostinho e outro -Vistos. Observa-se, pelo documento acostado as fls. 345/347, que a corré Risalba, já devidamente citada, adquiriu da mutuária Nazira, em idos de 2011, através de Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, a unidade 13 A, do Bloco 01, do Condomínio Residencial Rubi, geradora das taxas condominiais ora cobradas, sendo a atual ocupante e possuidora do bem. Assim considerando a venda do imóvel pela então mutuária Nazira à corré Risalba, e considerando que a presente demanda tem por objeto a cobrança de dívida de natureza propter rem, bem como de que a compradora, e atual possuidora do bem, já compõe a lide, o que não ocorre com a corré Nazira, de rigor o reconhecimento da legitimidade passiva da corré Risalba e a ilegitimidade passiva da mutuária Nazira, com o consequente prosseguimento da ação apenas em relação a CDHU e a corré Risalba. Isto posto, reconheço a legitimidade passiva da corré Risalba, compradora e atual possuidora do imóvel objeto da presente demanda, bem como reconheço a ilegitimidade passiva da corré Nazira. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo movido por Condomínio Residencial Rubi Bloco 1 contra Nazira de Faria, sem resolução do mérito, o fazendo forte no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, uma vez que a requerida não é a atual proprietária e possuidora do imóvel. Deixo ainda de condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios por não ter havido formação da relação processual. Com o trânsito, providencie a baixa da parte junto ao SAJ. Atente-se. Prossiga-se nos autos apenas com relação a corré CDHU e Risalba, nos termos da decisão de fls. 341 e 267/268. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP), WILSON VIEIRA (OAB 319436/SP), DIEGO XAVIER DOS ANJOS (OAB 436247/SP)

Processo 1015750-82.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jefferson Muller Caporali do Prado - Vistos. Fls. 69/70: Ciente. Defiro, por ora, a realização de pesquisas de endereço da executada via sistemas on line disponíveis a este juízo, a saber SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, INFOJUD, SIEL e COMGÁSJUD, mediante o recolhimento das respectivas despesas. Anote-se que para cada pesquisa deverá ser recolhida uma taxa. Com os resultados, intime-se o exequente para manifestação em cinco dias. Int. - ADV: JEFFERSON MULLER CAPORALI DO PRADO (OAB 325865/SP)

Proceo 1015952-25.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Dg Cardoso Serviços Medicos Ltda - - Pereira de Paula Medicina Intensiva Ltda - - Serviços Medicos Trigo Carim Ltda - - Viavita Serviços Medicos S/s Ltda - - Chaves Diagnosticos Ltda Me - - Total Clin Serviços Medicos Ltda - - Ct Clin Traumo Ortopedia - Pro Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar - Razões de Apelação fls. 909 e ssss.: ÀS CONTRARRAZÕES. - ADV: MAISSARA SUZANA DAWICH DA ROCHA (OAB 447633/SP), ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO (OAB 155577/SP)

Processo 1015964-05.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Residencial Helbor Espaço e Vida Ipoema 2 - Itiro Sato - - Cléa Macieira de Andrade Sato - Vistos. 1- Fls. 109/113: Ciente. 2- De início, observo que os executados não comprovaram o recolhimento da taxa previdenciária, razão pela qual CONCEDO o prazo de 05 dias para que providenciem a devida regularização, sob as penas legais, sem nova intimação. 3- No mais, manifeste-se a parte autora quanto ao pedido de extinção no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: REINALDO CAMPOS LADEIRA (OAB 272361/SP), ROBERTO ABRANTES PEREIRA DIAS (OAB 270908/SP), OSMAR MOLINA TELES (OAB 167566/SP)

Processo 1016272-41.2020.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -M.V.J. - - A.V.J. - A.S. - - T.A.S. - Vistos. 1. Fls. 321/325: Ciente. 2. Diante da contestação apresentada (fls. 328/343), prejudicada a manifestação de fls. 364/365. 3. Manifeste-se o requerente em réplica às contestações apresentadas às fls. 208/249 e fls. 328/343, bem como em contestação à reconvenção oferecida pelo correquerido Thiago Alberto dos Santos (fls. 245 e ss), no prazo de quinze dias. 4. Quanto ao pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita formulada pelo corréu Alberto dos Santos oportuno salientar que o art. , LXXIV, da Constituição Federal, é expresso no sentido de que a assistência judiciária será prestada pelo Estado aos que comprovarem a insuficiência de recursos. Destaco para a verificação da insuficiência de recursos este Juízo adota os mesmo critérios utilizados pela Defensoria Pública, instituição destinada ao patrocínio de ações favor daqueles considerados economicamente hipossuficientes. Com efeito, nos termos da Deliberação CSDP nº 89/2008, da DPE/SP, são considerados economicamente hipossuficientes aqueles que integram entidade familiar e