Página 3148 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Abril de 2021

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Processo 0011736-20.2015.8.26.0477 (apensado ao processo 4001320-90.2013.8.26.0477) (processo principal 4001320-90.2013.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Nair Batista Mendes - Fazenda Pública Municipal - Vistos, Diante do retro certificado DESTITUO a gestora FRAZÃO LEILÕES e em substituição nomeio MEGA LEILÕES. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 60 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial MEGA LEILÕES, CNPJ 10.915.046/0001-94, com endereço à Alameda Santos , 787 - Conj. 132, Cerqueira César - São Paulo SP 01419001, e-mail contato@megaleiloes.com.br, telefone (11) 31494600, que, conforme consta, é credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participação no leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como os arts. 246 a 280 da NCGJ. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. - ADV: FÁBIO FERREIRA COLLAÇO (OAB 167730/SP), EDGAR PALMEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 178954/SP)

Processo 0012031-18.2019.8.26.0477 (processo principal 1001656-77.2015.8.26.0477) - Cumprimento de sentença -Planos de Saúde - Lívia Maria Volpato Soares da Silva representada pelo genitor Carlos Soares da Silva - Amil Assistencia Médica Internacional S/A - Fls. 204/205: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: DARIO QUEIROZ DA SILVA (OAB 404038/SP), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 414983/SP), GERSON FERREIRA DE CARVALHO (OAB 398182/SP)

Processo 0012537-28.2018.8.26.0477 (processo principal 0020753-22.2011.8.26.0477) - Cumprimento de sentença -Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Edificio Janaina Ii - Paulo Antonio Homem Marques - - Assunta Cenegaglio Homem Marques e outros - 1. Intimem-se os executados para que providenciem o pagamento integral da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme cálculo apresentado às fls. 175/176, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO JUSTO DE FREITAS (OAB 209009/SP), WANDERLEY CHACON NAVAS (OAB 54970/SP)

Processo 0012582-32.2018.8.26.0477 (processo principal 0008035-56.2012.8.26.0477) - Cumprimento de sentença -Nulidade - Daniel Ferreira de Brito - Banco Itaucard S A - “Ciência às partes da manifestação do perito às fls. 259/261, facultada manifestação no prazo de 15 (quinze) dias”. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP), LUCAS REZENDE ALAVER (OAB 296023/SP)

Processo 0012601-38.2018.8.26.0477 (processo principal 4002876-30.2013.8.26.0477) - Cumprimento de sentença -Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO CONJUNTO ESTADOS UNIDOS - Vistos, EXPEÇA-SE carta precatória para intimação no endereço indicado à fl. 140 nos termos da decisão de fls. 132. Intime-se. - ADV: MARIANA APARECIDA GONÇALVES (OAB 258233/SP)

Processo 0013188-26.2019.8.26.0477 (processo principal 1002210-07.2018.8.26.0477) - Cumprimento de sentença -Cheque - Marcos Antonio Correia - 1. Fl. 269: Por ora, aguarde-se informação do trânsito em julgado do v. Acórdão de fls. 270/275. Intime-se. - ADV: MATHEUS DE MARIA CORREIA (OAB 356976/SP)

Processo 0014903-06.2019.8.26.0477 (processo principal 1011561-38.2017.8.26.0477) - Cumprimento de sentença -Rescisão / Resolução - C.A.I.M. - I.S.C. - Vistos. 1. Fls. 141/147: Ciência ao executado, facultada a manifestação, no prazo de 15 dias. 2. Após ou no silêncio, conclusos. Intime-se. - ADV: PEDRO JOSE TRINDADE (OAB 193704/SP), JONATAS FERREIRA MAIA (OAB 279301/SP)

Processo 0015234-85.2019.8.26.0477 (processo principal 0015805-03.2012.8.26.0477) - Cumprimento de sentença -Protesto Indevido de Título - Edison Ciaramello Ribas - Souza Individualizadora e Administradora de Água Em Condomínios Ltda - “Fls. 40/41: Ao exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias”. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP), MARIA AUGUSTA DE MOURA DE SOUZA (OAB 207866/SP), CAIO CESAR DE PAULA CAMPOS (OAB 292016/SP)

Processo 0016021-85.2017.8.26.0477 (processo principal 1003649-87.2017.8.26.0477) - Cumprimento de sentença -Planos de Saúde - Executivo Administradora de Beneficios - Parte: Luiza Maria Pires. Nº da CDA: 1290390957 - ADV: ADRIANA