Página 2775 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 14 de Abril de 2021

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Em síntese, requer com a autuação em apartado da petição e, após saneamento do processo, o Magistrado não se declarando espontaneamente suspeito, que seja o presente incidente remetido ao tribunal para julgamento e concessão de efeito suspensivo, nos termos do art. 146, § 2º, inciso II, do CPC.

O Magistrado se manifestou (ID 25434857) pela sua não suspeição, alegando ausência de amizade íntima capaz de macular a imparcialidade do julgador.

O feito se encontra em julgamento de Embargos de Declaração da sentença de mérito.

Assim dispõe o CPC em seu artigo 146 do CPC:

Art. 146. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.

§ 1º Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a petição, o juiz ordenará imediatamente a remessa dos autos a seu substituto legal, caso contrário, determinará a autuação em apartado da petição e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentará suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa do incidente ao tribunal.

§ 2º Distribuído o incidente, o relator deverá declarar os seus efeitos, sendo que, se o incidente for recebido:

I - sem efeito suspensivo, o processo voltará a correr;

II - com efeito suspensivo, o processo permanecerá suspenso até o julgamento do incidente.

§ 3º Enquanto não for declarado o efeito em que é recebido o incidente ou quando este for recebido com efeito suspensivo, a tutela de urgência será requerida ao substituto legal.

§ 4º Verificando que a alegação de impedimento ou de suspeição é improcedente, o tribunal rejeitá-la-á.

§ 5º Acolhida a alegação, tratando-se de impedimento ou de manifesta suspeição, o tribunal condenará o juiz nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal, podendo o juiz recorrer da decisão.

§ 6º Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o tribunal fixará o momento a partir do qual o juiz não poderia ter atuado.

§ 7º O tribunal decretará a nulidade dos atos do juiz, se praticados quando já presente o motivo de impedimento ou de suspeição.

Deste modo, nos com fulcro no artigo 146 do CPC, determino, após encaminhamento à UNAJ para cálculos de eventuais custas para pagamento, que sejam formados autos apartados com todas as peças processuais e sejam encaminhados ao Tribunal de Justiça do Pará para julgamento do incidente de suspeição.

No que tange a eventuais pedidos e decisões pendentes de apreciação, em especial a tutela de urgência (ID 25409247), que implica em revisão de atos jurisdicionais do alegado magistrado suspeito e que será apreciada no incidente perante o TJPA, para evitar tumulto processual e danos às partes, de forma a evitar decisões conflitantes em cadeia, aguarde-se a apreciação do TJPA para conclusão.

A presente decisão serve como mandado e ofício.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.