Página 8 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Abril de 2021

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DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO

PRETO

Delegacia Seccional de Polícia de

Sertãozinho

Portaria do Delegado Seccional de Polícia, de 13-4-2021

O Delegado Seccional de Polícia de Sertãozinho, considerando o disposto na Portaria n. 007/2019, que instituiu a Comissão Permanente de licitação desta Delegacia Seccional de Polícia, em cumprimento ao estabelecido nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e alterações posteriores, bem como Lei Estadual 6.544/89 e alterações posteriores; considerando a necessidade de alteração de membro que compunha referida comissão, resolve:

Artigo 1º - Designar como equipe de apoio: Nelson dos Santos Fukuda, R.G. 19.959.900, Investigador de Polícia e Carlos Eduardo de Oliveira Lemes, R.G. 57.375.382, Papiloscopista Policial;

Artigo 2º - Designar como subscritores do Edital, Silvio Rogério Pita, RG 22104601, Escrivão de Polícia, Nelson dos Santos Fukuda, RG 19.959.900, Investigador de Polícia e Carlos Eduardo de Oliveira Lemes, R.G. 57.375.382, Papiloscopista Policial;

Artigo 3º - Esta portaria retroage seus efeitos a 12 de março do corrente exercício e vigorará até a edição de nova Portaria de mesmo efeito, mantendo-se as demais disposições, naquilo que não for contrário, da mencionada Portaria n. 007/2019.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE S P INTERIOR 5 - SÃO JOSÉ DO RIO

PRETO "DR. NEMR JORGE"

Delegacia Seccional de Polícia de

Fernandópolis

Comunicado

Ata de Realização de Convite Eletrônico

Processo: PCSP-PRC 1729/2021

Objeto: aquisição material consumo (luvas e máscaras)

Aos 05 dias do mês de Abril de 2021, reuniram-se o responsável Sandro Mauro Ferreira e respectivos membros da Equipe de Apoio, para realizar os procedimentos relativos Análise, Julgamento e Classificação das Propostas do Convite Eletrônico CV 180147000012021OC00013, relativo à Oferta de Compra 180147000012021C00013. Não houve desistências de proposta. Após analise, julgamento e classificação das propostas, as empresas ficaram assim classificadas em ordem crescente de valores. O Direito de Preferência foi exercido pela empresa Baleira Ltda EPP – CNPJ. 16.880.322/0002-93.

Item 1:

CNPJ/CPF Licitante Proposta Classificação 16880322000293 Baleira Ltda EPP 59,11 1º

Item 2:

CNPJ/CPF Licitante Proposta Classificação 16880322000293 Baleira Ltda EPP 60,00 1º

Despachos do Delegado Seccional de Polícia, de 12-4-2021

Adjudicando , diante da inexistência de interposição de recursos, os itens às empresas que ofereceram o menor preço – Oferta de Compras 180147000012021OC00013, conforme abaixo:

Vencedora do Item 1 - Baleira Ltda EPP – CNPJ. 16880322000293

Vencedora do Item 2 - Baleira Ltda EPP – CNPJ. 16880322000293

Homologando , de acordo com a decisão proferida pela Responsável do Convite Eletrônico - Oferta de Compra 180147000012021OC00013 – Processo PCSP-PRC 1729/2021 - aquisição material consumo (luvas e máscaras). Homologando a decisão final e adjudicando o objeto da licitação às empresas licitantes que ofertaram o menor preço para os produtos e que atendem as especificações do edital, conforme abaixo:

Item 01

Fornecedor: Baleira Ltda EPP

CNPJ. 16.880.322/0002-93

Valor Unitário: R$ 59,11

Quantidade Comprada: 80 caixas c/100 unidades de luva vinil descartável - G

Valor Total: R$ 4.728,80

Item 02

Fornecedor: Baleira Ltda EPP

CNPJ. 16.880.322/0002-93

Valor Unitário: R$ 60,00

Quantidade Comprada: 50 caixas c/100 unidades de luva vinil descartável - M

Valor Total: R$ 3.000,00

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 9 - PIRACICABA Delegacia Seccional de Polícia de Casa

Branca

Setor de Finanças

Extrato de Aditamento Contratual

Processo 051/2011

Contrato 001/2012

Objeto: Contrato de locação de imóvel localizado à Rua Sete de Setembro, 76, Centro, Casa Branca, destinado à abrigar a Delegacia de Polícia do Município de Casa Branca.

Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Casa Branca. Contratado: Beatriz Pistelli.

CNPJ 390.392.238-23

Contratado: Felipe Pistelli.

CNPJ 390.392.398-27

Valor estimativo mensal: R$ 2.948,74.

Valor Total Contrato: R$ 35.384,88.

Prazo: 09-04-2021 a 08-04-2022.

Data da Assinatura: 05-04-2021.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA Extrato de Contrato

Termo de prorrogação Contratual – Contrato 002/2019

Processo DP10.015/2019 – Contratante: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 10 – Deinter 10 – Araçatuba.

Contratada: Telefônica Brasil S.A – CNPJ: 02.558.157/0001-62.

Objeto: Prestação de Serviços de telefonia móvel (SMP). Houve alteração do Contrato. Alterando as seguintes Cláusulas: Cláusula Terceira – da prorrogação, prorrogando o Contrato a partir de 11-05-2021 a 10-08-2022. De acordo com a Cláusula sétima, Valor estimado do Contrato: R$ 13.410,00, para o exercício de 2021 = R$ 6.258,00 e para o exercício de 2022 = R$ 7.152,00. PTRES: 180201 – 06122180141800000, natureza despesa: 339050-12. Data da assinatura do contrato: 25-02/2021.

Ratificando-se as demais cláusulas do contrato original que não tenham sido atingidos por este Termo.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

Centro de Suprimento e Manutenção de

Armamento e Munição

Despacho do Dirigente, de 13-4-2021

Conforme Despacho Final OPM-031/30/21 de 24-02-2021, após emissão do Parecer CJ/PM 001/17, Parecer CJ/PM 40/2018 e Cota CJ/PM 21/2020, da douta Consultoria Jurídica da Polícia Militar, acostado às fls. 75, e estando os autos do Processo Sancionatório nº CMB-001/30/21 formalmente em ordem, decido aplicar à empresa Supralimp Comércio de Produtos de Limpeza Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o 21.859.535/0001-92, as penalidades que se seguem, em face da inexecução total do Contrato CMB-044/30/20, tendo por objeto a aquisição de produtos de Higiene e Limpeza (Papel higiênico, Toalha de papel-dupla-Inter folhada e Papel Descartável para assento sanitário), após o devido processo legal:

Multa contratual correspondente a 30% do valor do contrato de R$ 1.201,20, conforme o disposto no inciso II do artigo 7º da Resolução SSP-333/05. Suspensão para licitar e contratar com a Administração por 30 dias conforme o disposto no inciso I do Art. 3º da portaria DFP-005/10/17 cc. com inciso III do artigo 87 da lei 8666/93.

Despacho do Dirigente, de 13-4-2021

Conforme Despacho final CMB-039/30/21 de 22-03-2021 Após emissão do Parecer CJ/PM 001/17, Parecer CJ/PM 40/2018 e Cota CJ/PM 21/2020, da douta Consultoria Jurídica da Polícia Militar, acostado às fls. 53, e estando os autos do Processo Sancionatório CMB-002/30/21 formalmente em ordem, decido aplicar à empresa EcoForest Indústria e Comércio de Plásticos, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 24.803.547/0001-93, a penalidade referente ao atraso na entrega do objeto atinente ao Convite BEC CV-340/0011/20, tendo por item a aquisição de Saco Plástico para embalagem, após o devido processo legal:

Multa contratual no valor de R$ 376,80 conforme memorial de cálculo de multas as fls. 03A, correspondente ao art. 5º, inciso I da Resolução SSP-333/05.

DIRETORIA DE FINANÇAS

Despacho do Dirigente, de 13-4-2021

Ratificando o Ato de Inexigibilidade de Licitação praticado pelo Dirigente da UGE 180158 – CPI-3, nos termos do inciso I do artigo 25, da Lei Federal 8.666/93, nos autos do processo 2021158131 (PMESP-PRC-2021/00938), Inexigibilidade IN 158/0026/21, que versa sobre contratação de serviços de manutenção e ajuste em 03 etilômetros e 03 impressoras, junto à empresa Ribco do Brasil Importação e Exportação Ltda - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o 05.591.590/0001-98. (Despacho/RA DF-038/10/21).

Despacho do Dirigente, de 13-4-2021

Ratificando , nos termos do artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, o Ato de Inexigibilidade de Licitação praticado pelo Dirigente da UGE 180220 – CMed, nos termos do caput do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93, nos autos do Processo CMed-2021220117, Inexigibilidade de Licitação IN-220/0004/21, que versa sobre contratação a fim de fornecimento de renovação de licença de uso e atualização de sistema com suporte técnico para o sistema de visualização de imagens (PACS), para o setor de diagnóstico por imagem do Centro Médico da Polícia Militar do Estado de São Paulo, junto à empresa E-People Soluções Ltda, inscrita no CNPJ/ MF sob o n. 03.693.940/0001-00. (Despacho/RA DF-042/10/21).

Despacho do Diretor, de 13-4-2021

O presente ato versa sobre a análise da regularidade dos procedimentos adotados no curso da fase externa do Pregão Eletrônico nº PR-172/0014/20 – Processo 2020172086 –, visando à constituição de Sistema de Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de serragem de pinus para baias de cavalos, visando atender a tropa pertencente a Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Destarte, após análise minudenciada daquilo que foi produzido nos autos, em especial do contido na Ata da Sessão Pública (fls. 182/218), bem como em conformidade com o previsto na Lei Federal 10.520/02, no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal 8.666/93 e no inciso VII do artigo do Decreto 47.297/02, estando os preços compatíveis com os de mercado, decido homologar os atos praticados pelo Pregoeiro no curso da Sessão Pública, realizada por meio do Sistema da BEC/SP, cujos resultados, contendo a empresa vencedora e as respectivas propostas, encontram-se registrados eletronicamente junto à Oferta de Compra 180172000012021OC00003, disponível para consulta, a qualquer momento, pelo site “www.bec.sp.gov.br”.

Restitua-se à UGE 180172 – RPMon, para adoção das providências decorrentes, na forma da lei, devendo, contudo, ser observado pelo respectivo Dirigente que a Administração, nos termos insculpidos no artigo 16 do Decreto Estadual 63.722/18, não está vinculada à celebração de contratos, por meio de Sistema de Registro de Preços, salvo quando este se demonstre mais vantajoso para a própria Administração, em relação aos preços praticados no mercado, tudo em estrita observância ao Decreto Estadual 63.316/18.

Por consectário, em face das sobreditas disposições normativas, determino ao Dirigente da UGE 180172 – RPMon que: (i) nas contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços, proceda invariavelmente, por meio dos respectivos Gestores de Contratos, pesquisas para aferição da vantagem do preço registrado; (ii) na conjectura de aferição de compatibilidade dos preços registrados com os praticados no mercado, a contratação em testilha subsumirá aos termos da legislação vigente e, por conseguinte, ao interesse público; (iii) todavia, na conjectura de aferição de incompatibilidade, quando o preço registrado tornar-se superior ao praticado no mercado, a Unidade Gestora Executora deverá provocar a convocação da empresa beneficiária do registro de preços, visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao mercado; (iv) na hipótese de restar fracassada a sobredita negociação, o Dirigente deverá instruir procedimento formal de contratação dos pretensos objetos da ARP, mediante a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações. (Despacho DF-105/10/21).

CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA

MILITAR

Comunicados

Em 01-04-2021, o Ten Cel PM Rogério Mota da Silva assumiu a função de Dirigente da UGE 180194 – Centro de Inteligência da Polícia Militar (CIPM) em substituição ao Cel PM Paulo Henrique Fontoura Faria.

Em 09-04-2021, o Cel PM Paulo Henrique Fontoura Faria reassumiu a função de Dirigente da UGE 180194 – Centro de Inteligência da Polícia Militar (CIPM) em substituição ao Ten Cel PM Rogério Mota da Silva.

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 7 - GUARULHOS

Extrato de Empenho

O dirigente do CPA/M-7, torna público o extrato do contrato firmado pela UGE 180178 – Comando de Policiamento de Área Metropolitana Sete, em razão do Processo CPAM7-2021178080 (PMESP-PRC-2021/01766).

Modalidade: Dispensa de Licitação CPAM7-178/0013/21. Contratado: 34.879.902/0001-61 - Lotus Clean - Serviços de Limpeza e Comércio Eireli.

Nota de Empenho: 2021NE00282 de 07/04/21

Valor: R$ 945,00

Natureza de Despesa: 339030-31

Programa de Trabalho: 06.122.1819.4992.0000

Fonte de recursos: 001001001 - Tesouro

Objeto: Aquisição de Desinfetante Bactericida - Pulverização contra Covid-19.

Nomeado Gestor: O 1º Ten PM Gilvany Chaves de Freitas.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO

INTERIOR 4 - BAURU

Comunicado

Tendo em vista promoções e transferências de coronéis da Polícia Militar, publicadas no D.O. número 68, passa a assumir a função de Dirigente da UGE 180159, a contar de 10ABR21, o Coronel PM Hudson Covolan.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO

INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE

Despacho do Dirigente, de 13-4-2021

Considerando que, após o devido processo legal para apuração de responsabilidade da empresa B T Car Center Ltda, inscrita no CNPJ 28.752.649/0001-88, em decorrência do atraso na execução do Termo de Contrato CPI8-035/13/20, foi imputado à contratada multa contratual no valor de R$ 634,00, assim como a penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar pelo período de 20 dias.

Considerando que, nos termos do artigo 109 da Lei 8.666/93, após ser intimada sobre a decisão proferida nos autos do Processo Sancionatório CPI8-012/13/20, a aludida empresa não apresentou recurso administrativo.

Por fim, considerando a inexistência de novos fatos que justifiquem o atraso na execução do contrato por parte empresa, bem como a ausência de motivos relevantes para a alteração da decisão desta Autoridade, nos termos do artigo da Lei Federal 10.520/02, e incisos I e II do artigo e incisos IV e V do artigo 7º, ambos da Resolução SSP-333/05, decido pela mantença da multa contratual no valor de R$ 634,00, assim como da penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar pelo período de 20 dias imposta à empresa B T Car Center Ltda. (CPI8-172/01/21)

Despacho do Comandante, de 13-4-2021

O Comandante do Policiamento do Interior 8, com fulcro no artigo 1º da Resolução SSP 62/2020, resolve que fica o 18º BPM/I autorizado a receber, sem encargos, o material de informática proveniente de doação da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente/SP, Superintendência da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal, conforme Ato de Designação de Mercadorias 800100/0044/2021 de 05MAR21, sendo:

- 01 Notebook Macbook Air Apple: tela de 13.3 polegadas; Processador Intel Core i5 dual-core a 1.6 GHz; Disco Rígido Apple SSD PCIe de 256GB; Memória 8 GB LPDDR3 a 2133 MHz; Placa Gráfica Intel UHD Graphics 617; Número de série C02Z91QPLYWK. Valor Unitário: R$ 6.447,73.

- 01 Notebook Apple Macbook Air: Descrição: tela de 13.3 polegadas; Processador Intel Core i5-5350U 2x 1.8 – 2.9 GHz, Broadwell; Disco Rígido Apple SSD SM0128G; Memória 8192 MB 1600 MHz LPDDR3 onboard; Placa gráfica Intel HD Graphics 6000; Número de série FVFZHEAWJ1WK. Valor Unitário: R$ 4.117,95.

O 18º BPM/I adotará as providências de caráter contábil e administrativo, necessários à incorporação patrimonial.

Despacho do Dirigente, de 13-4-2021

Considerando que, após o devido processo legal para apuração de responsabilidade da empresa B T Car Center Ltda, inscrita no CNPJ 28.752.649/0001-88, em decorrência do atraso na execução do Termo de Contrato CPI8-035/13/20, foi imputado à contratada multa contratual no valor de R$ 634,00, assim como a penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar pelo período de 20 dias.

Considerando que, nos termos do artigo 109 da Lei 8.666/93, após ser intimada sobre a decisão proferida nos autos do Processo Sancionatório CPI8-012/13/20, a aludida empresa não apresentou recurso administrativo.

Por fim, considerando a inexistência de novos fatos que justifiquem o atraso na execução do contrato por parte empresa, bem como a ausência de motivos relevantes para a alteração da decisão desta Autoridade, nos termos do artigo da Lei Federal 10.520/02, e incisos I e II do artigo e incisos IV e V do artigo 7º, ambos da Resolução SSP-333/05, decido pela mantença da multa contratual no valor de R$ 634,00, assim como da penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar pelo período de 20 dias imposta à empresa B T Car Center Ltda. (CPI8-172/01/21)

Despacho do Comandante, de 13-4-2021

O Comandante do Policiamento do Interior 8, com fulcro no artigo 1º da Resolução SSP 62/2020, resolve que fica o 18º BPM/I autorizado a receber, sem encargos, o material de informática proveniente de doação da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente/SP, Superintendência da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal, conforme Ato de Designação de Mercadorias 800100/0044/2021 de 05MAR21, sendo:

- 01 Notebook Macbook Air Apple: tela de 13.3 polegadas; Processador Intel Core i5 dual-core a 1.6 GHz; Disco Rígido Apple SSD PCIe de 256GB; Memória 8 GB LPDDR3 a 2133 MHz; Placa Gráfica Intel UHD Graphics 617; Número de série C02Z91QPLYWK. Valor Unitário: R$ 6.447,73.

- 01 Notebook Apple Macbook Air: Descrição: tela de 13.3 polegadas; Processador Intel Core i5-5350U 2x 1.8 – 2.9 GHz, Broadwell; Disco Rígido Apple SSD SM0128G; Memória 8192 MB 1600 MHz LPDDR3 onboard; Placa gráfica Intel HD Graphics 6000; Número de série FVFZHEAWJ1WK. Valor Unitário: R$ 4.117,95.

O 18º BPM/I adotará as providências de caráter contábil e administrativo, necessários à incorporação patrimonial.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO

INTERIOR 10 - ARAÇATUBA

Comunicado

A contar de 14-04-2021, assumiu como Dirigente da UGE-180.373 do Comando de Policiamento do Interior - 10 -Araçatuba/SP, o Tenente Coronel PM Rogério Luís Marques de Mello, tendo em vista afastamento regularmentar de 30 dias do Coronel PM Rodrigo Eval Arena.

CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

Comando de Bombeiros do Interior

14º Grupamento de Bombeiros - Presidente Prudente Portaria do Dirigente, de 13-4-2021

Designando , nos termos do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, o 1º Ten PM Jefferson Fachiano, portador do RG: 29.641.028-7 e CPF: 262.600.798-69, para acompanhar e fiscalizar o Contrato 2021CT00010; no impedimento legal do servidor, fica designado o 3º Sgt PM Thiago Ribeiro do Nascimento, portador do RG: 34.176.146-1 e CPF: 362.223.158-01, para cumprir o abaixo disposto:

Processo 2021212025.

Contrato 2021CT00010.

Nota de Empenho 2021NE00048.

Contratante: UGE 180.212 - 14º Grupamento de Bombeiros. Contratada: Sabiá Grupo Gerador Ltda ME.

CNPJ: 01.519.957/0001-01.

Objeto: Serviço de manutenção em equipamento agrícola, roçadeira.

Classificação dos Recursos - 33.90.39.80.

Valor do Contrato: R$ 790,00.

Vigência - 13-04-2021.

Modalidade - Dispensa de Licitação.

Data da Assinatura do Contrato: 13-04-2021.

Gestor do Contrato: 1º Ten PM Jefferson Fachiano

Nomeação de Gestor de Contrato

Processo 2021212025.

Contrato 2021CT00010.

Nota de Empenho 2021NE00048.

Contratada: Sabiá Grupo Gerador Ltda ME.

CNPJ: 01.519.957/0001-01.

Comando de Bombeiros Metropolitano

18º Grupamento de Bombeiros - Barueri

Despacho do Responsável, de 13-4-2021

1. Após emissão do Parecer Referencial CJ/PM 1/2017, Parecer CJ/PM 40/2018 e Cota CJ/PM 21/2020, da Consultoria Jurídica da Polícia Militar, estando os autos do Processo Sancionatório 180338.2021.00561.SADM, de Portaria Aditiva 18ºGB -001/805/2021, formalmente em ordem, decido aplicar a empresa a de a R Paixão ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 23.849.298/0001-04, a penalidade que segue, em face do descumprimento de clausula contratual, tendo por objeto o fornecimento de 10 sanduicheiras para uso do efetivo pertencente ao 18º Grupamento de Bombeiros.

1.1. multa, prevista no inciso II do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93 combinado com o artigo 3º e 7º, inciso II da Resolução SSP-333, de 09-09-2005, e demais normas legais vigentes. (18GB 006/805/21)

COMANDO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO

Despacho do Dirigente, de 13-4-2021

A empresa Phases Arquivos Ltda EPP, inscrita no CNPJ sob n. 09.602.721/0001-46, contratada para prestação de serviços de digitalização dos boletins internos que foram publicados de 1957 até 1997, com fornecimento de mídia, destinado ao Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv), decorrente do empenho 2020NE00404, Processo 2020197033, Pregão Eletrônico CPRv-197/0002/20, solicitou prorrogação de prazo para a conclusão do serviço.

Considerando que houve manifestação favorável do Gestor do Contrato e do Chefe da Seção de Despesas, Orçamentos e Custos. Considerando que os motivos alegados pela empresa se enquadram nos requisitos legais que permitem a prorrogação de prazo, decido autorizar o pedido de prorrogação de prazo, nos termos do inciso IIdo § 1º do art. 57 da Lei Federal 8.666/93, fixando o dia 24-05-2021, como prazo final para a conclusão total do serviço.

2º BATALHÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA

TENENTE CEL. PM LEVY LENOTTI - BAURU

Portaria do Dirigente da Subfrota, de 13-4-2021

Designando , nos termos do contido nas I-15 PM e NI CSMMM-001/401/16, de 10JUN16, subitem 5.8.6.2, o Fiscal do Contrato (FC) e o Substituto Eventual (SE) da Subfrota do 2ºBPRv, com a incumbência de fiscalizar e implementar a execução do contrato de abastecimento no âmbito desta OPM, conforme segue:

EM/Bauru - 1º Ten PM 933035-6 Amarildo Delfino Dias, CPF: 519432981-49 (FC);

EM/Bauru -TEN PM 160094-0 Juan Paiva Aguiar, CPF: 332986778-76 (SE);

1ª Cia Rv/Bauru -Cap PM 118434-2 Vitor Ceschini Dias Tamarozzi, CPF:351549898-21 (FC);

1ª Cia Rv/Bauru - 1º Ten PM 106294-8 Gerson Rodrigues Redicopa Junior, CPF:219699988-14 (SE);

2ª Cia Rv/Presidente Prudente -1º Ten 121910-3 PM Daniel Bombonati Martins Viana, CPF:368497788-89 (FC);

2ª Cia Rv/Presidente Prudente -1º Ten PM 106366-9 Silvio de Oliveira Zandonadi CPF:298001868-67 (SE);

3ª Cia Rv/Assis -Cap PM 112724-1 Daniel Aparecido Demetrio, CPF:279253358-74 (FC);

3ª Cia Rv/Assis - 1º Ten PM 120743-1 Angela Maria Rocha, CPF:008453219-00 (SE);

4ª Cia Rv/Araçatuba -1º Ten PM 121895-6 Gabriel Eleuterio Garcia, CPF:225803698-48 (FC);

4ª Cia Rv/Araçatuba -1º Ten PM 105367-1 Gercimar Dias dos Santos, CPF:272625738-02 (SE).

CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO

ESTADO

Portaria CBPM – 34, de 13-4-2021

Altera a Portaria CBPM–004/01/20, de 31–03– 2020, prevendo cobrança individual para consultas médicas ambulatoriais, quando estas não se enquadrarem como consulta de retorno e revoga a Portaria CBPM–015/01/2020, de 29-06-2020 O Superintendente da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado – CBPM, considerando que:

1. O § 1º do artigo 1º da Portaria CBPM–004/01/20, de 31–03–2020, define que será considerado retorno, e, portanto, isenta de cobrança, a nova consulta com mesmo diagnóstico dentro de 30 dias para consultas ambulatoriais, e, ainda, que o § 2º do mesmo artigo, não considera retorno, portanto sujeitas a nova cobrança, as consultas com diagnósticos diferentes;

2. É devido o pagamento por consulta nova, notadamente quando esta for realizada em lapso temporal superior a determinado prazo, ou com diagnóstico diverso da consulta inicial ou, ainda, quando realizada por profissional disttinto, por escolha do paciente;

3. Nos casos de obstetrícia as autoridades de saúde sugerem, em especial no atendimento de pré–natal, regramento próprio no tocante aos intervalos entre as consultas regulares, resolve:

Artigo 1º – Alterar a redação dos §§ 1º, 2º e 3º do Artigo 1º, da Portaria CBPM–004/01/20, de 31–03–2020, com a redação atualizada pela Portaria CBPM–015/01/20, de 29–06–2020, que passam a ter as seguintes redações:

“Artigo 1º – ...

§ 1º – Será considerada retorno, e, portanto, isenta de cobrança, a consulta médica realizada pelo mesmo profissional, com o mesmo diagnóstico e realizada dentro do prazo de 30 dias, a contar do atendimento ambualtorial inicial ou do procedimento cirúrgico, excetuadas as consultas de obstetrícia (pré–natal) disciplinadas no § 3º deste artigo;

§ 2º – Não será considerada consulta de retorno estando, portanto, sujeita a cobrança a consulta realizada:

a. pelo mesmo profissional e com o mesmo diagnóstico, subsequente a uma consulta de retorno não remunerada, idependentemente de lapso temporal;

b. em lapso temporal superior a 30 dias, com relação à consulta remunerada anterior, ainda que com o mesmo diagnóstico;

c. com diagnóstico diverso da consulta inicial, ainda que na mesma especialidade médica ou realizada pelo mesmo profissional, independentemente de lapso temporal;

d. ainda que com o mesmo diagnóstico da consulta inicial, realizada por profissional diverso, da mesma especialidade por escolha do paciente, independentemente de lapso temporal;

e. em ambiente ambulatorial por encaminhamento de atendimento de urgência ou de emergência realizado em pronto socorro.

§ 3º – Nos casos de obstetrícia, em especial no atendimento de pré–natal, as consultas regulares serão cobertas pelo Sistema de Atendimento Médico–Hospitalar e cobradas individualmente, salvo quando consideradas retorno, na segunte conformidade:

a. a primeira consulta ocorrida em até 27 dias da consulta regular, até a 28ª semana de gestação;

b. a primeira consulta ocorrida em até 13 dias da consulta regular, da 29ª até a 36ª semana de gestação;

c. a primeira consulta ocorrida em até 6 dias da consulta regular, a partir da 37ª semana de gestação;”

Artigo 2º – Fica revogada a Portaria CBPM–015/01/20, de 29-06-2020.

Artigo 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Administração

Penitenciária

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SAP-41, de 13-4-2021

Disciplina, em caráter excepcional, medidas administrativas em decorrrência das disposições dos Decretos 65.545, de 03 março de 2021 e 65.563, de 11-03-2021, envolvendo a interposição de recursos administrativos previstos no artigo 312 e parágrafos da Lei n. 10.261/1968, com as alterações da Lei Complementar n. 942/2003

O Secretário da Administração Penitenciária, considerando: o agravamento da situação de pandemia envolvendo o Coronavírus (COVID-19), que gerou a reclassificação do Estado de São Paulo na fase vermelha do Plano de Contingência do