Página 8 da Normal do Diário Oficial do Município de Maceió (DOM-MACEIO) de 14 de Abril de 2021

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MUNICÍPIO DE MACEIÓ , no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº 5.828/2009;

RESOLVE:

CONVOCAR, o Sr. JOSÉ ROBSON SOARES ROCHA , matrícula nº 15136-0, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, para que entre em contato com o Instituto de Previdência, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, pelo telefone (82) 3312-5250 ou pelo e-mail: atendimento@iprev.maceio.al.gov.br , a fim de dar prosseguimento ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 07000.016849/2021 e assinar o termo de opção de aposentadoria, bem como para tomar ciência das verbas que irão compor seu benefício previdenciário e seus respectivos valores, sob pena de arquivamento por falta de interesse.

Maceió/AL, 13 de Abril de 2021.

ADALBERTO BANDEIRA DE MELO NETO

Diretor- Presidente

IPREV/MACEIÓ

Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador: F44DA5E5

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº. 001/2021.

RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa “ K DE L. LOPES - ME ”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 26.100.726/0001-90, no valor total de R$: 12.000,00 (Doze mil reais), referente à contratação dos serviços de Placas Adesivas, visando a realização do Projeto Maceió, Cidade das Artes, em Maceió/AL. Com base nas disposições contidas no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993, de 21 de Junho de 1993 e suas demais alterações.

Maceió/AL, 13 de Abril de 2021.

MÍRIAN DA SILVEIRA MONTE

Diretora-Presidente/FMAC

Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador: 5B199CFE

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº. 002/2021.

RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa “ JOZIVAN CUSTÓDIO DOS SANTOS - ME ”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 14.953.063/0001-77, no valor total de R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais), referente à contratação dos serviços de Segurança, visando a realização do Projeto Maceió, Cidade das Artes, em Maceió/AL. Com base nas disposições contidas no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993, de 21 de Junho de 1993 e suas demais alterações.

Maceió/AL, 13 de Abril de 2021.

MÍRIAN DA SILVEIRA MONTE

Diretora-Presidente/FMAC

Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador: 80357799

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E

TRÂNSITO - SMTT

PORTARIA Nº. 0119 MACEIÓ/AL, DE 13 DE ABRIL DE 2021.

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com respaldo na Portaria nº. 1413 de 2021, do Chefe do Poder Executivo de Maceió, e em conformidade com o disposto no Art. 16 da Lei nº. 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e com os Decretos Municipais nº. 5.922/1999, de 17 de Dezembro de 1999 e nº. 7.140/2010, de 15 de Junho de 2010, especialmente em seu Art. , I, II.

RESOLVE :

Art. 1º - Substituir o membro abaixo relacionado, da 2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió, que foi designado na Portaria nº. 0101 de 31 de Março de 2021.

Relator Titular: JOSÉ CONSTANTINO DE SOUZA ASSIS

Novo Relator: DANIELLE DE OLIVEIRA TEODÓSIO ASSIS

Suplente: VAGO

Art. 2º - Mantém-se as demais disposições previstas na Portaria citada no artigo 1º.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ANDRÉ SANTOS COSTA

Superintendente/SMTT

Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador: B3B0B0E4

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E

DO ADOLESCENTE DE MACEIÓ - CMDCA

RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 027/2021.

Dispõe sobre a convocação de suplente no Conselho Tutelar da Região Administrativa VIII.

A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACEIÓ – CMDCA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso XII do artigo 10 da Lei Municipal nº. 6.378 de 06 de Abril de 2015,

CONSIDERANDO, o Processo nº 03000.024142/2021, de 09 de Janeiro de 2021, recebido pelo CMDCA em 12 de Abril de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - CONVOCAR o primeiro suplente VANDEVAL ALVES DE LIMA para assumir a titularidade no Conselho Tutelar da Região Administrativa VIII, pelo período de 07 a 21 de Abril de 2021, em substituição ao Conselheiro Tutelar JORGE LUIZ DA SILVA VERÇOSA (matrícula nº. nº 953258-7), tendo em vista o seu afastamento por licença médica.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos pelo período determinado no art. 1º.

Maceió/AL, 13 de Abril de 2021.

ANDREA QUEIROZ

Presidente do CMDCA/MACEIÓ

Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador: 89076777

CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

FINAL - PROCESSO Nº. 03220027/2021.

PARECER

PROCESSO Nº. 03220027/2021.

PROJETO DE LEI Nº 72/2021

INTERESSADO: VEREADOR JOÃO CATUNDA

RELATOR: VEREADOR CHICO FILHO